Liberdade de imprensa e informação em face a intimidade dos entes políticos no exercício da função pública : conflito de direitos fundamentais
Valdinei Mendonça dos Reis ; orientador: Gustavo Pamplona
Trabalho Acadêmico
Português
TA R313L
São Paulo : O Autor, 2010.
31, [39]p.
Monografia apresentada à Universidade Gama Filho / POSEAD, como exigência parcial para obtenção do Título de Especialista em Direito Constitucional Aplicado.Produção de Textos.
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Gama Filho, São Paulo, 2010
O presente trabalho de conclusão de curso tem por finalidade discutir um assunto de extrema relevância. Trata de conflito de direitos fundamentais. Direitos constitucionais fundamentais expressos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988: Direito constitucional fundamental da...
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O presente trabalho de conclusão de curso tem por finalidade discutir um assunto de extrema relevância. Trata de conflito de direitos fundamentais. Direitos constitucionais fundamentais expressos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988: Direito constitucional fundamental da liberdade de imprensa e informação versus os direitos da personalidade (direito á honra, direito á imagem e direito à vida privada e à intimidade), em especial, no tocante aos entes políticos em relação à função pública que exercem. Os direitos da personalidade também serão abordados, como limitadores que são da atuação da mídia, como divisores dos direitos à liberdade de imprensa e da informação. O norte da monografia será o de buscar uma solução para o conflito de normas de envergadura constitucional trabalhadas no texto, com o escopo de equilibrar as relações nem sempre harmoniosas da imprensa com os chamados direitos de personalidade.
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Pamplona, Gustavo
Orientador
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Valdinei Mendonça dos Reis ; orientador: Gustavo Pamplona
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