A presente pesquisa investiga o modelo de Conselho Nacional de Justiça - CNJ institucionalizado a partir da Reforma desencadeada pela Emenda Constitucional n° 45/2004 e tem por epicentro a busca de resposta para a seguinte indagação: qual a dimensão do papel do CNJ como ente modernizador do Poder Judiciário no contexto da Reforma do Estado brasileiro? O desenvolvimento do tema parte da comparação entre o desenho institucional do CNJ (idealizado pelo Constituinte) e a decodificação do Texto Constitucional promovida pelos agentes responsáveis por seu implemento. Pretende-se descobrir se o CNJ foi, efetivamente, aparelhado com instrumentos de ação adequados, em especial, o poder normativo e, sobretudo, se possui competência gerencial uniformizadora de diretrizes nacionais, em tema de política judiciária. Parte-se do levantamento das fontes históricas e dos Projetos Legislativos de maior repercussão, na gênese da Emenda 45, aprovada em 2004, para, enfim, radiografar o modelo de Conselho imantado na Constituição e na realidade concreta. O desafio consiste, sobretudo, em descobrir o potencial conferido ao CNJ como ente de transformação do Poder Judiciário, transmutando, em definitivo, o paradigma burocrático em administração gerencial. Ver menos