Revisão e controle judicial das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Tânia Maria dos Santos Viviam ; orientador: Marcelo José Grimone
Trabalho Acadêmico
Português
TA V843n
São Paulo : O Autor, 2009.
56p.
Monografia apresentada ao programa de pós ¿ graduação do Centro Universitário Salesiano/Flávio Monteiro de Barros como exigência parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Público.
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Centro Universitário Salesiano, São Paulo, 2009
O presente estudo versa sobre a revisão e controle judicial das decisões do CADE, órgão que compõe o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência SBDC, competente para em última instância administrativa, decidir questões de mérito acerca de condutas anticompetitivas, práticas anticoncorrenciais e...
Ver mais
O presente estudo versa sobre a revisão e controle judicial das decisões do CADE, órgão que compõe o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência SBDC, competente para em última instância administrativa, decidir questões de mérito acerca de condutas anticompetitivas, práticas anticoncorrenciais e aplicar as sanções, nos termos da Lei nº 8.884/94.
Ver menos
Revisão e controle judicial das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Tânia Maria dos Santos Viviam ; orientador: Marcelo José Grimone
Revisão e controle judicial das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Tânia Maria dos Santos Viviam ; orientador: Marcelo José Grimone
Exemplares
Nº de exemplares: 1
Não existem reservas para esta obra