O endividamento excessivo do consumidor, sua relação com a perda da dignidade da pessoa humana e a necessidade de legislação específica que o proteja
Cristina Maria das Graças Pimentel Viana Ijano ; orientador: Manoel Maia Jovita
Trabalho Acadêmico
Português
TA I27e
São Paulo : O Autor, 2012.
33p.
Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil.
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Gama Filho, São Paulo, 2012
O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de abordar o fenômeno do superendividamento dos consumidores, a partir de uma ótica realista, que não excluiu as responsabilidades, que cabem às partes envolvidas nas contratações, que lhes possam dar origem. Ficou assente que tanto o tomador...
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O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de abordar o fenômeno do superendividamento dos consumidores, a partir de uma ótica realista, que não excluiu as responsabilidades, que cabem às partes envolvidas nas contratações, que lhes possam dar origem. Ficou assente que tanto o tomador quanto o fornecedor do crédito, estão atrelados às normas de conduta, permeadas pela necessária presença de boa fé. A pesquisa mostrou-se fértil em espécies diversas de razões que conduziram ao mesmo resultado, o sobre-endividamento. A aferição das alegações mais comuns, sobre o estado de ânimo de quem se vê atado nas malhas do sobre-endividamento, conduziu à conclusão que a grande maioria, não considera o valor das parcelas contratadas, em cotejo com suas despesas de sobrevivência, no momento da contratação. É nesse particular que a propaganda massificada, agressiva mesmo, saltou aos olhos, como vetor poderoso para a conduta supra, por parte do consumidor. Outra parcela de multiendividados, é resultado de fatos inesperados, em suas vidas. A análise da nefasta ocorrência, foi dissecada em suas mais profundas razões. O estudo contemplou a diferença entre aquele que toma o crédito irresponsavelmente e o que vê-se apanhado inesperadamente, pela ausência total de condições para cumprir os compromissos financeiros assumidos. Foram portanto abordados, os variados aspectos geradores da catástrofe individual e por que não afirmar, do fracasso de todo o núcleo familiar envolvido. Não é possível ignorar o apelo inigualável do tema, bem como a existência, ainda que de maneira pulverizada, em nosso ordenamento jurídico, do arcabouço legal consumerista e sua função protetiva da garantia da cidadania, da personalidade, da própria manifestação da condição de pessoa humana.
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O endividamento excessivo do consumidor, sua relação com a perda da dignidade da pessoa humana e a necessidade de legislação específica que o proteja
Cristina Maria das Graças Pimentel Viana Ijano ; orientador: Manoel Maia Jovita
O endividamento excessivo do consumidor, sua relação com a perda da dignidade da pessoa humana e a necessidade de legislação específica que o proteja
Cristina Maria das Graças Pimentel Viana Ijano ; orientador: Manoel Maia Jovita
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