O presente trabalho traz uma análise detalhada sobre a denúncia do tratado internacional ¿ enquanto ato unilateral no qual o Estado expressa a sua vontade de se desvincular de um acordo por ele celebrado ¿, com a abordagem sistemática e constitucional do seu procedimento no ordenamento jurídico brasileiro. O enfoque do estudo é a verificação da necessidade ou não de participação do Poder Legislativo brasileiro neste procedimento. Para tanto, foram analisados alguns casos ilustrativos de denúncias a tratados internacionais feitas pelo Brasil ao longo do tempo, sob a vigência de mais de uma Constituição. O estudo também expõe e compara os posicionamentos doutrinários de internacionalistas e constitucionalistas favoráveis e contrários à participação conjunta dos Poderes Executivo e Legislativo no procedimento de denúncia dos tratados internacionais no sistema pátrio, de maneira a destacar os seus principais pontos de divergência, bem como ressaltar os dispositivos e princípios constitucionais afetos ao tema. Igualmente, expõe os entendimentos jurisprudenciais existentes e atuais acerca do problema, com o apontamento das divergências e das normas constitucionais envolvidas. Ver menos