Neste trabalho pretendemos fazer um breve estudo da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da responsabilidade civil as transações comerciais realizadas via internet, qual seja, comércio eletrônico ou e-commerce, para tanto, faremos breves conceituações para melhor desenvolvimento e entendimento deste estudo. Para elaboração desta monografia, nos utilizamos do método doutrinário e jurisprudencial através da bibliografia de autores e juristas, além da webgrafia. Por tratar-se de um ramo do direito que é muito complexo, existem algumas divergências entre os doutrinadores, principalmente no que se refere ao direito de arrependimento, entretanto, todos concordam que o de Defesa do Consumidor pode e deve ser aplicado as transações realizadas na internet. Ressaltamos que não temos a pretensão de esgotar a matéria, uma vez que ainda há muito a ser dito sobre este assunto, porém, a intenção deste estudo é servir como uma pequena contribuição a todos que se interessam por este ramo do direito. Ver menos