Limites e controvérsias da coisa julgada administrativa
Fábio Targa Alves ; orientador: Waldomiro Camilloti Neto
Trabalho Acadêmico
Português
TA A479L
Jaboticabal : O Autor, 2015.
33p.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís, como exigência parcial para a conclusão do curso de pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo.
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Faculdade de Educação São Luís, Jaboticabal, 2015
O trabalho em questão procura abordar os limites e as controvérsias da coisa julgada administrativa. Inicia-se com instituto da coisa julgada, seus conceitos, evolução histórica, classificações e correntes de pensamento. Logo após há uma breve explanação sobre o processo administrativo e suas...
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O trabalho em questão procura abordar os limites e as controvérsias da coisa julgada administrativa. Inicia-se com instituto da coisa julgada, seus conceitos, evolução histórica, classificações e correntes de pensamento. Logo após há uma breve explanação sobre o processo administrativo e suas características e o processo judicial e suas características. Em seguida, direcionamos o estudo para o instituto no Direito Administrativo, o que se traduz na ¿coisa julgada administrativa¿. Como o tema em análise é controverso e a maioria dos autores relutam em sua existência dentro do âmbito administrativo, este trabalho aborda os limites e controvérsias da ¿coisa julgada administrativa¿ e o tratamento que a jurisprudência dá ao assunto. Objetivamos, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, trazer para a reflexão os argumentos das diferentes correntes de pensamento e confrontá-los com os fins almejados pelo Estado Democrático de Direito.
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Camilotti Neto, Waldomiro
Orientador
Limites e controvérsias da coisa julgada administrativa
Fábio Targa Alves ; orientador: Waldomiro Camilloti Neto
Limites e controvérsias da coisa julgada administrativa
Fábio Targa Alves ; orientador: Waldomiro Camilloti Neto
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