Dados recentes indicam o desconhecimento da ação popular constitucional
como instrumento de participação democrática, a ser utilizada pelo cidadão no combate à corrupção, não obstante o alto índice de percepção dessa corrupção. Este artigo contribui com a divulgação da existência da ação popular como instrumento democrático de controle administrativo, afastando-a da pecha de instrumento de vindicta partidária. Foi utilizada a extensa consulta bibliográfica disponível sobre o tema, em especial Mancuso, em sua celebrada Ação popular ¿ proteção do erário, do patrimônio público, da moralidade administrativa e do meio ambiente - 1998, por ser a obra mais citada pelos doutrinadores. Foi analisado o conteúdo da norma constitucional em cotejo com a norma legal, bem como seus pressupostos processuais. Foi dissecado o conceito de cidadania e os parâmetros definidores da condição de eleitor. A ação popular como instituto processual tem uma das maiores amplitudes, pois defende o interesse de toda a sociedade, não necessitando de comprovação desse interesse, e é um dos mais eficazes instrumentos de controle da corrupção. Ver menos