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Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2015

1 INTRODUÇÃO, 12

2 DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: CARACTERES IMPORTANTES, 17

2.1. PREVISÃO NORMATIVA, CONCEITO E CLASSIFICAÇÕES, 17
2.2. OS DIREITOS SOCIAIS E O MÍNIMO EXISTENCIAL, 22
2.3. A RESERVA DO POSSÍVEL COMO MANDAMENTO DE OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS ESTATAIS, 26
2.4 O DÉFICIT NA CONCRETIZAÇÃO...

1 INTRODUÇÃO, 12

2 DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: CARACTERES IMPORTANTES, 17

2.1. PREVISÃO NORMATIVA, CONCEITO E CLASSIFICAÇÕES, 17
2.2. OS DIREITOS SOCIAIS E O MÍNIMO EXISTENCIAL, 22
2.3. A RESERVA DO POSSÍVEL COMO MANDAMENTO DE OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS ESTATAIS, 26
2.4 O DÉFICIT NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL, 33

3 O DESENVOLVIMENTO E A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS, 43

3.1 O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, 43
3.1.1 A privação de liberdades e oportunidades, 44
3.1.2 O desenvolvimento e a redução de desigualdades sociais, 47
3.2 A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E A LEGITIMIDADE DE TRIBUTAR, 49
3.3 A JUSTIÇA SOCIAL E A TRIBUTAÇÃO NEGATIVA, 53
3.4 A EXTRAFISCALIDADE DA TRIBUTAÇÃO E SUA IMPORTÂNCIA PARA A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS, 57

4 A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, 63

4.1 DIREITOS SOCIAIS, CUSTO DO DIREITO E O ORÇAMENTO PÚBLICO, 63
4.2 A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO ORÇAMENTO PÚBLICO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, 66
4.3 O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E SUA REVISITAÇÃO, 73
4.4 A INTERVENÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO EM SUA FASE DE PROPOSTA E TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA, 76
4.5 A INTERVENÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR MEIO DAS DEMANDAS JUDICIAIS INDIVIDUAIS E COLETIVAS, 81

5 A IMPORTÂNCIA DA SOCIEDADE PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, 88

5.1 A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987-1988 E O CONTEXTO HISTÓRICO DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ, 88
5.2 A FRAGILIDADE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA, 94
5.3 A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E A NECESSIDADE DE SUA IMPLANTAÇÃO NO CONTEXTO BRASILEIRO, 96
5.4 A SOCIEDADE COMO METÁFORA E COMO AGENTE POLÍTICO EMPÍRICO, 102
5.5 O CONHECIMENTO DA CONSTITUIÇÃO E O SENTIMENTO CONSTITUCIONAL COMO ELEMENTOS ENSEJADORES DO PROGRESSO CONSTITUCIONAL, 106

6 A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, 109

6.1 COMPREENSÕES GERAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS, 109
6.2 AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS - PERCEPÇÃO DOS PROBLEMAS SOCIAIS À AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS IMPLEMENTADAS, 112
6.3 A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, 116
6.4 POLÍTICAS PÚBLICAS ESSENCIAIS, MÍNIMO EXISTENCIAL E PARÂMETROS DE CONTROLE, 121
6.5 A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, 127

7 CONCLUSÃO, 137

REFERÊNCIAS, 143