Improbidade administrativa no Brasil e os mecanismos de controle
Débora Babian Szacher ; orientador: Prof. Esp. Waldomiro Camilotti Neto
Trabalho Acadêmico
Português
TA S991i
Jaboticabal : O Autor, 2015.
34p.
Trabalho de conclusão apresentado à Faculdade de Educação São Luís, como exigência parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo. Orientador Prof. Esp. Waldomiro Camilotti Neto.
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Faculdade de Educação São Luís, Jaboticabal, 2015
O estudo proposto procura apresentar informações relevantes, de interesse da sociedade, que lhe permitam atuar em defesa do patrimônio público ou requisitar que autoridades competentes o façam. Seu objetivo principal é traçar um panorama geral acerca da Improbidade Administrativa no Brasil e...
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O estudo proposto procura apresentar informações relevantes, de interesse da sociedade, que lhe permitam atuar em defesa do patrimônio público ou requisitar que autoridades competentes o façam. Seu objetivo principal é traçar um panorama geral acerca da Improbidade Administrativa no Brasil e estabelecer o conjunto de ações possíveis para frear essa prática corrosiva ao sistema. Os métodos utilizados na elaboração do trabalho consistem em: levantamento bibliográfico, pesquisa jurisprudencial e estudo de legislações. No que tange à estrutura, o trabalho se desdobra em dois capítulos: no primeiro capítulo analisam-se os aspectos gerais da Improbidade Administrativa no Brasil, como histórico e conceito, sujeitos e atos segundo a Lei n. 8.429/92, bem como seus reflexos na ordem constitucional, econômica e social. O segundo e último capítulo é voltado ao tema proposto, analisam-se os mecanismos de controle legislativos, judiciais e sociais previstos no ordenamento jurídico pátrio. E ao final, registra-se a eficácia das ferramentas apontadas
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Camilotti Neto, Waldomiro
Orientador
Improbidade administrativa no Brasil e os mecanismos de controle
Débora Babian Szacher ; orientador: Prof. Esp. Waldomiro Camilotti Neto
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Débora Babian Szacher ; orientador: Prof. Esp. Waldomiro Camilotti Neto
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