Trabalho de Conclusão de Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Direito Processual Penal (monografia), apresentado perante banca examinadora do Curso de Pós-Graduação, da Faculdade Damásio, como exigência parcial para obtenção de grau de especialização em Direito e Processo Penal, sob a orientação da professora Tatiana Moreira dos Santos Soubihe L'Astorina. Ver menos

A presente pesquisa monográfica traz uma análise doutrinária acerca do valor probatório do Inquérito Policial, procedimento administrativo inquisitivo, cuja finalidade precípua é a investigação do fato criminoso e sua autoria. A proposta da pesquisa é partir da análise desse procedimento, percorrendo assuntos relevantes a ele relacionados, tais como seu conceito, sua natureza jurídica, além de suas características e finalidades. A pesquisa também promove um estudo acerca da instrução probatória na fase de Inquérito, notadamente à luz dos princípios constitucionais a ele relacionados e das provas amealhadas nesta fase, distinguindo estas últimas em repetíveis e irrepetíveis. Com base nessas informações, pretende-se discutir em que medida as provas produzidas durante essa etapa pré-processual podem influenciar no livre convencimento motivado do magistrado sentenciante. A discussão envolverá, ainda, os efeitos da sentença condenatória lastreada exclusivamente nas provas obtidas na fase do Inquérito Policial e a repercussão do reconhecimento da nulidade do Inquérito Policial no Processo Penal. Ver menos