O princípio da legalidade e seu fundamento constitucional

O princípio da legalidade e seu fundamento constitucional

Tatiane Ferreira Matuoka ; orientador: Prof. Waldomiro Camilotti Neto

Trabalho Acadêmico

Português

Jaboticabal : O Autor, 2015.

19 p.

Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Faculdade de Educação São Luís, Jaboticabal, 2015

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís, como exigência parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo.

O princípio da legalidade e seu fundamento constitucional

Tatiane Ferreira Matuoka ; orientador: Prof. Waldomiro Camilotti Neto

										

O princípio da legalidade e seu fundamento constitucional

Tatiane Ferreira Matuoka ; orientador: Prof. Waldomiro Camilotti Neto