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Controle da omissão inconstitucional : o caso do direito de greve para servidores públicos (MI 670, MI 708 e MI 712)

Controle da omissão inconstitucional : o caso do direito de greve para servidores públicos (MI 670, MI 708 e MI 712)

Material

Capítulo de Livro

Idioma

Português

Número de chamada

341.4191 G779

Assuntos

Servidor público

Direito de greve

Omissão legislativa

Supremo Tribunal Federal (STF)

Mandado de injunção

Jurisprudência

Autoria

Fux, Luiz

Controle da omissão inconstitucional : o caso do direito de greve para servidores públicos (MI 670, MI 708 e MI 712)

Controle da omissão inconstitucional : o caso do direito de greve para servidores públicos (MI 670, MI 708 e MI 712)

Fontes

Os grandes julgamentos do Supremo (Livro) Rio de Janeiro : GZ, 2020. p. 321-326 / 341.4191 G779