A pesquisa de mercado como instrumento essencial na formação do preço justo na licitação
Anisio Francisco de Souza e Silva ; orientador: Leonardo Pires Merino
Trabalho Acadêmico
Português
TA S578p
São Paulo : O Autor, 2013.
48 p.
Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Administrativo, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO AMPARENSE - UNIFIA.
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Centro Universitário Amparense - UNIFIA, São Paulo, 2013
O presente trabalho tem por objetivo analisar a importância da pesquisa de mercado na formação do preço do objeto da licitação, buscando o preço justo, real ao mercado, traçando conceitos acerca da licitação, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da fase interna ou preparatória com base na Lei...
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O presente trabalho tem por objetivo analisar a importância da pesquisa de mercado na formação do preço do objeto da licitação, buscando o preço justo, real ao mercado, traçando conceitos acerca da licitação, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da fase interna ou preparatória com base na Lei 8.666/93. Destaca-se a formação do preço, bem como os princípios que norteiam as contratações administrativas. A fase interna, também conhecida como fase preparatória tem suma importância, à vista da legislação vigente permitindo a administração pública fixar os preços máximos, que está disposta e pode pagar pelo fornecimento de determinado bem, execução de obra ou prestação de serviço. Desta forma, em princípio, no caráter competitivo, a pesquisa de mercado na formação do preço tem como norte evitar que a administração pública contrate por preços maiores que os praticados no mercado, e que os licitantes interessados, em comum acordo, ofertem preços acima dos que são comumente praticados. Assim, o valor do objeto a ser licitado tem importância fundamental no procedimento licitatório, pois, torna-se um dos requisitos de classificação objetiva das propostas apresentadas.
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Anisio Francisco de Souza e Silva ; orientador: Leonardo Pires Merino
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