O princípio da celeridade processual e o devido processo legal
Daniel Augusto Camara ; orientador: Clacir José Bernardi
Trabalho Acadêmico
Português
TA C172p
Campo Grande : O Autor, 2013.
39 p.
Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, como exigência final para obtenção do título de especialista em Direito Civil e Processual Civil, sob a orientação do Professor Clacir José Bernardi.
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Católica Dom Bosco, Campo Grande, 2013
O trabalho aborda o princípio da celeridade processual, contido no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal e sua aplicação à luz do princípio do devido processo legal, de cunho igualmente constitucional. Aborda da mesma forma as garantias que lhe são inerentes, como o contraditório e a...
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O trabalho aborda o princípio da celeridade processual, contido no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal e sua aplicação à luz do princípio do devido processo legal, de cunho igualmente constitucional. Aborda da mesma forma as garantias que lhe são inerentes, como o contraditório e a ampla defesa. O estudo objetiva ressaltar a real importância desses princípios para o Direito Processual Moderno, considerando que a razoável duração do processo alçou status de Garantia Constitucional, a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, não sem antes trazer breve intróito acerca do conflito aparente entre princípios de mesma hierarquia. Procura demonstrar, ainda, a necessária harmonização dos princípios em testilha como forma de assegurar-se a segurança jurídica. Traz ainda elementos de fomento da pretendida celeridade, tais como melhora da gestão administrativa do Poder Judiciário, que se bem realizada promove a própria prestação jurisdicional, e também sobre o incentivo de medidas conciliativas. Demonstra, por fim, a finalidade do princípio da celeridade processual e a impossibilidade de sua larga aplicação em detrimento do princípio do devido processo legal.
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Bernardi, Clacir José
Orientador
O princípio da celeridade processual e o devido processo legal
Daniel Augusto Camara ; orientador: Clacir José Bernardi
O princípio da celeridade processual e o devido processo legal
Daniel Augusto Camara ; orientador: Clacir José Bernardi
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