Da inadequação do artigo 185 do Código Tributário Nacional aos postulados constitucionais
Da inadequação do artigo 185 do Código Tributário Nacional aos postulados constitucionais
Da inadequação do artigo 185 do Código Tributário Nacional aos postulados constitucionais
Fontes
Biblioteca: SJSP - São Paulo v. 31, n. 144 (jan./mar 2020), p. 95-106 |