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O recurso extraordinário como função de controle difuso de constitucionalidade

O recurso extraordinário como função de controle difuso de constitucionalidade

Capítulo de Livro

Português

341.202 P956co

Controle da Constitucionalidade
Recurso extraordinário
Admissibilidade
Mérito
Controle difuso
Repercussão geral
Coisa julgada
Supremo Tribunal Federal
Mitigação

O recurso extraordinário como função de controle difuso de constitucionalidade


										

											
											
										

									

									

										

											

												
O recurso extraordinário como função de controle difuso de constitucionalidade

											

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
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														Processo constitucional (Livro)
												
    
											
    
											
    
												
    São Paulo : Revista dos Tribunais, 2019.
    
											
    
											
    
												
    p. 717-754 / 341.202 P956co