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Efeito vinculante e STF : é correto negar a transcendência dos motivos determinantes das decisões?

Efeito vinculante e STF : é correto negar a transcendência dos motivos determinantes das decisões?

Material

Capítulo de Livro

Idioma

Português

Número de chamada

341.202 P956co

Assuntos

Constituição

Efeito vinculante

Controvérsia

Jurisdição constitucional

Autoria

Ávila, Ana Paula Oliveira

Efeito vinculante e STF : é correto negar a transcendência dos motivos determinantes das decisões?

Efeito vinculante e STF : é correto negar a transcendência dos motivos determinantes das decisões?

Fontes

Processo constitucional (Livro) São Paulo : Revista dos Tribunais, 2019. (2019), p. 441-462