A autonomia da vontade como expressão democrática do exercício jurisdicional : a cláusula de eleição de foro na harmonização jurídica multilateral e regional e no Código de Processo Civil Brasileiro de 2015
Capítulo de Livro
Português
341.124 C788in
1. Introdução
2. Cláusula de eleição de foro e seus pressupostos
3. A convenção de Haia de 30 de junho de 2005 e âmbito de aplicação
4. Pilares fundamentais da convenção de haia de 30 de junho de 2005: a prorrogação do foro contratual, declínio de competência dos tribunais não eleitos e... Ver mais
2. Cláusula de eleição de foro e seus pressupostos
3. A convenção de Haia de 30 de junho de 2005 e âmbito de aplicação
4. Pilares fundamentais da convenção de haia de 30 de junho de 2005: a prorrogação do foro contratual, declínio de competência dos tribunais não eleitos e... Ver mais
1. Introdução
2. Cláusula de eleição de foro e seus pressupostos
3. A convenção de Haia de 30 de junho de 2005 e âmbito de aplicação
4. Pilares fundamentais da convenção de haia de 30 de junho de 2005: a prorrogação do foro contratual, declínio de competência dos tribunais não eleitos e reconhecimento de sentença estrangeira
5. Convenção de Haia e o protocolo de Buenos Aires sobre jurisdição em matéria contratual do Mercosul
6. O código de processo civil brasileiro (art. 25 da lei 13.105, de 16 de março de 2015)
Como novo cenário da eleição de foro na perspectiva brasileira
7. Considerações finais
8. Referências bibliográficas Ver menos
2. Cláusula de eleição de foro e seus pressupostos
3. A convenção de Haia de 30 de junho de 2005 e âmbito de aplicação
4. Pilares fundamentais da convenção de haia de 30 de junho de 2005: a prorrogação do foro contratual, declínio de competência dos tribunais não eleitos e reconhecimento de sentença estrangeira
5. Convenção de Haia e o protocolo de Buenos Aires sobre jurisdição em matéria contratual do Mercosul
6. O código de processo civil brasileiro (art. 25 da lei 13.105, de 16 de março de 2015)
Como novo cenário da eleição de foro na perspectiva brasileira
7. Considerações finais
8. Referências bibliográficas Ver menos