O meio ambiente foi consagrado como um direito humano fundamental pela Constituição Federal de 1988, assim como os princípios do Direito Ambiental, e seus aspectos mais relevantes. Apesar de não haver consenso quanto a sua nomenclatura, alguns princípios básicos, como o do desenvolvimento sustentável, da responsabilidade, do poluidor-pagador, da prevenção e o da precaução serão aqui estudados por serem elementos essenciais para a formação do Direito Ambiental. Na análise dos diversos princípios que regem este ramo do direito, observa-se o da precaução como sendo instrumento mais importante, senão o mais eficaz no que se refere à proteção de possíveis danos ao ambiente. Sua aplicação é imprescindível diante da total, ou mesmo parcial, incerteza técnica científica do potencial do dano, prevenindo assim o meio ambiente de um risco futuro. O princípio da precaução, quando efetivamente aplicado, demonstra não se tratar de simples ferramenta de elaboração de leis ou conteúdo obrigatório pra estudos teóricos. Este trabalho tem por objetivo estudar mais detalhadamente o princípio da precaução, suas características e sua importância para o Direito Ambiental e para o meio ambiente. Ver menos