Este trabalho de conclusão de curso tem o propósito de entender mais claramente a legislação pertinente à Administração Pública tendo como caráter específico o processo licitatório. Ele parte do princípio da importância do conhecimento da legislação e dos princípios para que a Administração Pública e os cidadãos contribuam para aperfeiçoamento do processo. A área da pesquisa é muito ampla, por isso, está limitada aos princípios e suas conseqüências. A preocupação da autora deste trabalho fundamenta-se nos recentes escândalos noticiados na mídia frente aos seus conhecimentos e suas experiências na área de licitação junto a órgão público federal. Para tanto, além dos comentários de autores renomados como Marçal Justem Filho, Celso Antônio Bandeira de Mello e outros, foram utilizadas pesquisas em sítios de notícias na internet, demonstrando a atualidade e pertinência do assunto. Com este trabalho procura-se demonstrar que a legislação brasileira é pautada em princípios éticos e morais e que Administração Pública dispõe de meios e orientações para cumprimento de suas obrigações, fiscalização e punição dos desvios. A temática sobre os princípios da Administração Pública tem relevância com a discussão em torno do tema corrupção. Esta sempre esteve presente em nossa sociedade e, nos últimos tempos, ganhou mais notoriedade e preocupação dos órgãos de controle, da Administração Pública e dos cidadãos brasileiros. Culturalmente arraigada ou não, a diminuição ou extinção da corrupção depende de meios de controle, fiscalização e resgate dos princípios, meios pelos quais se muda esta mentalidade distorcida. Ver menos