Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Função Social e Prática do Direito: Direito Previdenciário, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Função Social e Prática do Direito: Direito Previdenciário. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG. Ver menos

O presente trabalho de monografia trata dos benefícios incapacitantes, iniciando com a Seguridade Social, traçando um panorama descritivo e histórico da legislação que trata dessa matéria, tanto mundial como brasileira, demonstrando a evolução dos direitos sociais desde as primeiras lutas operárias até os dias atuais e a inserção destes direitos nas constituições de todo o mundo, realçando a opinião de vários doutrinadores, que serve como espelho para as demais fases do trabalho, como a classificação dos benefícios incapacitantes e as suas características para demonstrar as diferenças entre eles, incluindo a forma de cessação, em especial, a do auxílio-doença que destaca a alta programada, razão primordial desta pesquisa que faz um verdadeiro apanhado desde artigos de jornais e publicações na internet, passando pelos doutrinadores e colhendo jurisprudências dos tribunais regionais federais acerca da questão, onde também se discute os efeitos deste instituto na economia nacional e apresenta matérias que tem o condão de realçar a indignação da sociedade frente ao desrespeito pela dignidade da pessoa humana, em especial dos beneficiários do sistema de Previdência Social e finaliza comentando as principais maneiras de minimizar os problemas oriundos da utilização da alta programada. Ver menos