A culpabilidade jurídico-penal (Capítulo de Livro)

Bonchristiano, Ana Cristina Ribeiro

9 v. (2010), p. 25-36 / 343 F894d

A reforma da parte especial do código penal : propostas preliminares (Capítulo de Livro)

Franco, Alberto Silva

9 v. (2010), p. 25-39 / 343 F894d

As atenuantes podem fazer descer a pena abaixo do mínimo legal - inteligência do artigo 68 do código penal após a redação da lei 7209/84 (Capítulo de Livro)

Machado, Agapito

9 v. (2010), p. 25-26. / 343 F894d

Aspectos penais na Constituição (Capítulo de Livro)

Maciel, Adhemar Ferreira

9 v. (2010), p. 25-31 / 343 F894d

Considerações sobre a Lei 8072, de 25 de julho de 1990 : crimes hediondos (Capítulo de Livro)

Fernandes, Antônio Scarance

9 v. (2010), p. 25-35 / 343 F894d

Do concurso de pessoas (Capítulo de Livro)

Rosa, Antônio José Miguel Feu

9 v. (2010), p. 25-55 / 343 F894d

O assédio sexual e o politicamente correto : um caso de importação cultural? (Capítulo de Livro)

Cintra Júnior, Dyrceu Aguiar Dias

9 v. (2010), p. 25-31 / 343 F894d

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário (Capítulo de Livro)

Silva, Ivan Luís Marques da

9 v. (2010), p. 25-59 / 343 F894d

Há um retorno do pensamento retribucionista? Sobre a (des) conformidade entre teoria da pena, política punitiva e legitimação (Capítulo de Livro)

Pacheco, Alcides Marques Porto

9 v. (2010), p. 27-68. / 343 F894d

La política criminal y el derecho penal de la constitución : nuevas reflexiones sobre el modelo integrado de las ciencias penales (Capítulo de Livro)

Baratta, Alessandro%

9 v. (2010), p. 33-62 / 343 F894d

Os contornos normativos da proteção do vulnerável prescrita pelo Código Penal : artigos 218-A e 218-B, introduzidos pela Lei 12015/2009 (Capítulo de Livro)

Nucci, Guilherme de Souza

9 v. (2010), p. 33-57 / 343 F894d

Rigorismo inútil (Capítulo de Livro)

Cintra Júnior, Dyrceu Aguiar Dias

9 v. (2010), p. 37-44 / 343 F894d

Teoria da perigosidade criminal (Capítulo de Livro)

Bruno, Aníbal

9 v. (2010), p. 37-71 / 343 F894d

Roubo, delito formal - artigo 167, parágrafo 1º, do anteprojeto da parte especial do código penal (Capítulo de Livro)

Siqueira, Geraldo Batista de

9 v. (2010), p. 41-46 / 343 F894d

Hedionda é a conduta e não o crime praticado (Capítulo de Livro)

Silva, João Estevam da Silva

9 v. (2010), p. 45-50 / 343 F894d

Engaño en la estafa : una puesta en escena? (Capítulo de Livro)

Balmaceda Hoyos, Gustavo

9 v. (2010), p. 47-77 / 343 F894d

Lei dos crimes hediondos ou direito penal da severidade : 12 anos de equívocos e casuísmos (Capítulo de Livro)

Leal, João José

9 v. (2010), p. 51-79 / 343 F894d

La relación entre ontologismo y normativismo en la dogmática jurídico-penal (Capítulo de Livro)

Schünemann, Bernd

9 v. (2010), p. 57-82 / 343 F894d

O crime de estupro sob o prisma da Lei 12015/09 : artigos 213 e 217-A do Código penal (Capítulo de Livro)

Nucci, Guilherme de Souza

9 v. (2010), p. 59-87 / 343 F894d

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa (Capítulo de Livro)

Greco, Luís

9 v. (2010), p. 61-97 / 343 F894d

Direito penal do inimigo e direitos fundamentais (Capítulo de Livro)

Callegari, André Luis

9 v. (2010), p. 63-81 / 343 F894d

Suspensão condicional da pena : evolução no direito brasileiro - algumas questões intercorrentes (Capítulo de Livro)

Souza, Aldo Rodrigues de

9 v. (2010), p. 69-86 / 343 F894d

Cuestiones basicas sobre la responsabilidade penal de las personas jurídicas, de otras personas morales y de agrupaciones y asociaciones de personas (Capítulo de Livro)

Feijóo Sánchez, Bernardo J.

9 v. (2010), p. 73-113 / 343 F894d

Consideraciones sobre la delimitación del engaño típico en el delito de estafa (Capítulo de Livro)

Pastor, Nuria

9 v. (2010), p. 79-106 / 343 F894d

Conceito de crime hediondo e o equívoco da Lei 8.072/90 (Capítulo de Livro)

Leal, João José

9 v. (2010), p. 81-88 / 343 F894d

Advogado criminal, esse desconhecido (Capítulo de Livro)

Moraes Filho, Antônio Evaristo de

9 v. (2010), p. 83-98 / 343 F894d

Do crime consumado e do crime tentado (Capítulo de Livro)

Bitencourt, Cezar Roberto

9 v. (2010), p. 83-101 / 343 F894d

Algunas reflexiones sobre la pena y el pensamiento penal (Capítulo de Livro)

Messuti, Ana

9 v. (2010), p. 87-114. / 343 F894d

Crimes hediondos : aplicação e imperfeições da lei (Capítulo de Livro)

Mirabete, Júlio Fabbrini

9 v. (2010), p. 89-97 / 343 F894d

Os crimes contra a liberdade sexual no código penal português após a revisão de 1995 (Capítulo de Livro)

Lopes, José Antônio Mouraz

9 v. (2010), p. 89-95 / 343 F894d

El delito de violación : algunas cuestiones : el código penal de 23 de noviembre de 1995 (Capítulo de Livro)

Gomez Pavon, Pilar

9 v. (2010), p. 97-133 / 343 F894d

A proteção penal do ambiente no direito francês (Capítulo de Livro)

Littmann-Martin, M. J.

9 v. (2010), p. 99-113 / 343 F894d

Constituição e proporcionalidade : o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência (Capítulo de Livro)

Sarlet, Ingo Wolfgang

9 v. (2010), p. 99-152 / 343 F894d

Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 25.07.1990) (Capítulo de Livro)

Bártoli, Márcio

9 v. (2010), p. 99-112 / 343 F894d

Sobre a fundamentação político-criminal do sistema jurídico-penal (Capítulo de Livro)

Roxin, Claus

9 v. (2010), p. 103-119 / 343 F894d

O verbo na parte especial do código penal (Capítulo de Livro)

Felipeto, Rogerio

9 v. (2010), p. 107-123 / 343 F894d

Temas de direito penal : 1. nosso direito positivo e a tortura; 2. da inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 8.072, de 25.7.90 (Capítulo de Livro)

Mello, Marco Aurélio de

9 v. (2010), p. 113-125 / 343 F894d

Crimes ambientais e os princípios da reserva legal e da taxatividade do tipo em direito penal (Capítulo de Livro)

Leonardo, Marcelo

9 v. (2010), p. 115-132 / 343 F894d

Derecho penal y derechos humanos : los círculos hermenéuticos de la pena (Capítulo de Livro)

Messuti, Ana

9 v. (2010), p. 115-130 / 343 F894d

Imputabilidad de las personas jurídicas? (Capítulo de Livro)

Gómez-Jara Díez, Carlos

9 v. (2010), p. 115-140 / 343 F894d

Reflexões sobre a construção sistemática do direito penal (Capítulo de Livro)

Roxin, Claus

9 v. (2010), p. 121-140 / 343 F894d

Inconstitucionalidade da proibição de liberdade provisória do inciso II do artigo 2º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 (Capítulo de Livro)

Sanguiné, Odone

9 v. (2010), p. 127-136 / 343 F894d

A função da pena numa dogmática jurídico-penal normativista (Capítulo de Livro)

Callegari, André Luis

9 v. (2010), p. 131-137. / 343 F894d

Princípios do direito ambiental e tutela penal (Capítulo de Livro)

Machado, Paulo Affonso Leme

9 v. (2010), p. 133-149 / 343 F894d

Por um novo direito penal sexual : a moral e a questão da honestidade (Capítulo de Livro)

Silveira, Renato de Mello Jorge

9 v. (2010), p. 135-162 / 343 F894d

Aspectos políticos criminales en materia de drogas (Capítulo de Livro)

García Vitor, Enrique

9 v. (2010), p. 139-157 / 343 F894d

Direito à integridade física. psíquica e moral e a pena privativa de liberdade (Capítulo de Livro)

Faria, Antonio Celso Campos de Oliveira

9 v. (2010), p. 139-154 / 343 F894d

Responsabilidad penal de los directivos de empresa en virtud de su dominio de la organización? Algunas consideraciones críticas (Capítulo de Livro)

Gómez-Jara Díez, Carlos

9 v. (2010), p. 141-175 / 343 F894d

Sobre la posición de garante del empresario por la no evitación de delitos cometidos por sus empleados (Capítulo de Livro)

Demetrio Crespo, Eduardo

9 v. (2010), p. 141-171 / 343 F894d

Anencefalia : breves considerações médicas, bioéticas, jurídicas e jurídico-penais (Capítulo de Livro)

Franco, Alberto Silva

9 v. (2010), p. 143-172 / 343 F894d

O meio ambiente (natural) como sujeiro passivo dos crimes ambientais (Capítulo de Livro)

Souza, Paulo Vinicius Sporleder de

9 v. (2010), p. 151-179 / 343 F894d

Qué significa la intención de destruir en el delito de genocidio? (Capítulo de Livro)

Ambos, Kai

9 v. (2010), p. 153-190 / 343 F894d

Alternativas à pena privativa de liberdade e outras medidas (Capítulo de Livro)

Pires, Ariosvaldo de Campos

9 v. (2010), p. 155-164 / 343 F894d

Toxicofilia, um grande desafio (Capítulo de Livro)

França, Genival Veloso de

9 v. (2010), p. 159-165 / 343 F894d

A criminalização do assédio sexual (Capítulo de Livro)

Dotti, Rene Ariel

9 v. (2010), p. 163-181 / 343 F894d

A pena-crime arbitrária (Capítulo de Livro)

Thompson, Augusto

9 v. (2010), p. 165-167 / 343 F894d

Tóxicos : a maconha e sua criminalização ou descriminalização (Capítulo de Livro)

Gomes, Geraldo

9 v. (2010), p. 167-173 / 343 F894d

Penas restritivas de direitos : a prestação de serviços à comunidade. Destinação social e aspectos constitucionais (Capítulo de Livro)

Amaral, Beatriz Helena Ramos

9 v. (2010), p. 169-174 / 343 F894d

La distinción entre delitos propios (puros) y delitos impropios de omisión (o de comisión por omisión) (Capítulo de Livro)

Gimbernat Ordeig, Enrique

9 v. (2010), p. 173-205 / 343 F894d

Paternalismo direto : autolesões devem ser punidas penalmente? (Capítulo de Livro)

Hirsch, Andrew von

9 v. (2010), p. 173-187 / 343 F894d

Aplicação de pena ao toxicômano (Capítulo de Livro)

Ribeiro, Carlos Augusto Calmon Navarro

9 v. (2010), p. 175-184 / 343 F894d

Políticas (criminais) e o problema das drogas : evoluções e tendências na República Federal da Alemanha (Capítulo de Livro)

Albrecht, H. J.

9 v. (2010), p. 175-187 / 343 F894d

O "sabe" e o "deve saber" como moduladores da culpabilidade - reflexões sobre inovações da lei 9426/96 (Capítulo de Livro)

Bitencourt, Cezar Roberto

9 v. (2010), p. 177-190 / 343 F894d

Política criminal ambiental na amazônia : preservação do ambiente e sobrevivência (Capítulo de Livro)

Dotti, Rene Ariel

9 v. (2010), p. 181-211 / 343 F894d

Revista eletrônica de acesso restrito - imputação dos crimes previstos nos artigos 228 e 230 do código penal (Capítulo de Livro)

Dotti, Rene Ariel

9 v. (2010), p. 183-213 / 343 F894d

O arbítrio judicial na dosimetria penal (Capítulo de Livro)

Bitencourt, Cezar Roberto

9 v. (2010), p. 185-197 / 343 F894d

Controle penal das drogas e o crime de associação para o tráfico ilícito : comentários ao artigo 35, da Lei 11.343/2006 (Capítulo de Livro)

Leal, João José

9 v. (2010), p. 189-209 / 343 F894d

O debate sobre a descriminalização do aborto : aspectos penais e constitucionais (Capítulo de Livro)

Tessaro, Anelise

9 v. (2010), p. 189-229 / 343 F894d

A culpabilidade e sua exclusão no direito penal (Capítulo de Livro)

Roxin, Claus

9 v. (2010), p. 190-213 / 343 F894d

Limitação constitucional das penas cruéis (Capítulo de Livro)

Prade, Péricles

9 v. (2010), p. 191-196 / 343 F894d

Democracia e cidadania no Brasil (Capítulo de Livro)

Reale Júnior, Miguel

9 v. (2010), p. 197-214 / 343 F894d

Regimes penais e exame criminológico (Capítulo de Livro)

Bitencourt, Cezar Roberto

9 v. (2010), p. 199-214 / 343 F894d

As origens ideológicas do direito penal do inimigo (Capítulo de Livro)

Munoz Conde, Francisco

9 v. (2010), p. 207-230 / 343 F894d

La política criminal en materia de drogas en España, tras el nuevo código penal (Capítulo de Livro)

Cuesta Arzamendi, José Luis de la

9 v. (2010), p. 211-248 / 343 F894d

A preservação do ambiente através do direito penal (Capítulo de Livro)

Hassemer, Winfried

9 v. (2010), p. 213-224 / 343 F894d

A cifra negra da criminalidade oculta (Capítulo de Livro)

Cervini, Raúl

9 v. (2010), p. 215-231 / 343 F894d

Da prevenção penal à nova prevenção (Capítulo de Livro)

Zackseski, Cristina

9 v. (2010), p. 215-244 / 343 F894d

Penas pecuniárias (Capítulo de Livro)

Bitencourt, Cezar Roberto

9 v. (2010), p. 215-234 / 343 F894d

Virginoplastia e direito penal (Capítulo de Livro)

Neves, Serrano

9 v. (2010), p. 215-218 / 343 F894d

Extinção da punibilidade no delito de descaminho (Capítulo de Livro)

Carvalho, Alceu de

9 v. (2010), p. 221-226 / 343 F894d

Considerações sobre os crimes contra a ordem tributária (Capítulo de Livro)

Malan, Diogo Rudge

9 v. (2010), p. 227-269 / 343 F894d

Crime de concorrência desleal : estudo crítico sobre seu tratamento legislativo (Capítulo de Livro)

Azevedo, Álvaro Villaça

9 v. (2010), p. 227-243 / 343 F894d

Breves anotações sobre lesões corporais (Capítulo de Livro)

Yassim, Assad Amadeo

9 v. (2010), p. 231-245 / 343 F894d

Sobre o direito penal da atitude interior (Capítulo de Livro)

Bettiol, Giuseppe

9 v. (2010), p. 231-244 / 343 F894d

Emergência e defesa dos direitos fundamentais (Capítulo de Livro)

Moccia, Sérgio

9 v. (2010), p. 233-276 / 343 F894d

Novas penas alternativas : uma análise pragmática (Capítulo de Livro)

Bitencourt, Cezar Roberto

9 v. (2010), p. 235-266 / 343 F894d

A culpabilidade e o conceito tri-partido de crime (Capítulo de Livro)

Azevedo, David Teixeira de

9 v. (2010), p. 245-258 / 343 F894d

O advogado e o crime de falso testemunho (Capítulo de Livro)

Biasotti, Carlos

9 v. (2010), p. 245-248 / 343 F894d

Sobre o estado atual da dogmática jurídico-penal na Alemanha (Capítulo de Livro)

Hirsch, Hans Joachim

9 v. (2010), p. 245-262 / 343 F894d

O conceito de deformidade no código penal de 1940 (Capítulo de Livro)

Ferreira, Arnaldo Amado

9 v. (2010), p. 247-251 / 343 F894d

Concussão praticada por médicos conveniados aos Sistema Único de Saúde no exercício de suas funções : competência da Justiça Federal (Capítulo de Livro)

Fischer, Douglas

9 v. (2010), p. 249-254 / 343 F894d

Razones del fracaso del combate internacional a las drogas y alternativas (Capítulo de Livro)

Ambos, Kai

9 v. (2010), p. 249-277 / 343 F894d

Thalidomide e abortamento (Capítulo de Livro)

Garcia, Basileu

9 v. (2010), p. 253-255 / 343 F894d

Dos crimes contra a administração pública em nosso código (Capítulo de Livro)

Noronha, Edgar Magalhaes

9 v. (2010), p. 255-260 / 343 F894d

Política criminal de los delitos contra la vida humana independiente en el anteproyecto de código penal español de 1992 (Capítulo de Livro)

Rosal Blasco, Bernardo del

9 v. (2010), p. 257-273 / 343 F894d

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : breve estudo crítico (Capítulo de Livro)

Cabette, Eduardo Luiz Santos

9 v. (2010), p. 259-290 / 343 F894d

Aspectos penais da atividade jurisdicional do juiz do trabalho (Capítulo de Livro)

Feliciano, Guilherme Guimarães

9 v. (2010), p. 261-286 / 343 F894d

A imperícia e o domínio da vontade nos crimes culposos (Capítulo de Livro)

Tortima, José Carlos

9 v. (2010), p. 263-267 / 343 F894d

Em torno da reincidência (Capítulo de Livro)

Silva, Clara H.

9 v. (2010), p. 267-275 / 343 F894d

O direito penal entre a sociedade industrial e a sociedade do risco (Capítulo de Livro)

Dias, Jorge de Figueiredo

9 v. (2010), p. 269-298 / 343 F894d

Una aproxiación al tema de los delitos economicos (Capítulo de Livro)

S. Hendler, Edmundo

9 v. (2010), p. 271-278 / 343 F894d

Eutanásia e dogmática penal : por uma compreensão paradigmaticamente adequada do direito penal através de uma teoria da adequabilidade normativa (Capítulo de Livro)

Chamon Júnior, Lúcio Antônio

9 v. (2010), p. 275-297 / 343 F894d

Segurança pública no estado de direito (Capítulo de Livro)

Hassemer, Winfried

9 v. (2010), p. 277-297 / 343 F894d

Semi-imputabilidade - aplicação apenas da medida de segurança - desnecessidade de aplicação da pena privativa de liberdade e subseqüente substituição pela medida de segurança (Capítulo de Livro)

Romani, Dagoberto

9 v. (2010), p. 277-280 / 343 F894d

Crime contra a ordem econômica (Capítulo de Livro)

Comparato, Fábio Konder

9 v. (2010), p. 279-289 / 343 F894d

La política antidrogas en Colombia y el control contitucional (Capítulo de Livro)

Martinez Sanchez, Mauricio

9 v. (2010), p. 279-299 / 343 F894d

As circunstâncias atenuantes e agravantes continuam adstritas aos limites punitivos do tipo (Capítulo de Livro)

Garcia, Dionísio

9 v. (2010), p. 281-284 / 343 F894d

Nuevas tendencias en las penas alternativas (Capítulo de Livro)

Larrauri, Elena

9 v. (2010), p. 285-302 / 343 F894d

Crimes contra a administração - atualização e reforma penal por uma atualização formal e substancial do capítulo dos crimes contra a administração pública (Capítulo de Livro)

Feliciano, Guilherme Guimarães

9 v. (2010), p. 287-333 / 343 F894d

O elemento subjetivo do crime à luz da moderna criminologia (Capítulo de Livro)

Morselu, Elio

9 v. (2010), p. 291-299 / 343 F894d

Os crimes econômicos na sociedade de risco (Capítulo de Livro)

Pereira, Flávia Goulart

9 v. (2010), p. 291-312 / 343 F894d

A apreciação jurídico-penal da eutanásia (Capítulo de Livro)

Roxin, Claus

9 v. (2010), p. 299-332 / 343 F894d

Retos científicos y retos políticos de la ciencia del derecho penal (Capítulo de Livro)

Silva Sanchez, Jesus-Maria

9 v. (2010), p. 299-318 / 343 F894d

Algunas soluciones a los problemas que plantea la responsabilidad por el producto en el derecho penal argentino (Capítulo de Livro)

Sarrabayrouse, Eugenio C.

9 v. (2010), p. 301-336 / 343 F894d

Tipicidade penal e princípio da legalidade : o dilema dos elementos normativos e a taxatividade (Capítulo de Livro)

Salvador Netto, Alamiro Velludo

9 v. (2010), p. 301-316 / 343 F894d

Tóxicos : a maconha, seu princípio ativo, seu teor de concentração, sua dose e sua punibilidade (Capítulo de Livro)

Gomes, Orlando

9 v. (2010), p. 301-313 / 343 F894d

A função da pena à luz da moderna criminologia (Capítulo de Livro)

Morselli, Elio

9 v. (2010), p. 303-313 / 343 F894d

O direito penal econômico (Capítulo de Livro)

Araújo Júnior, João Marcello de

9 v. (2010), p. 313-332 / 343 F894d

Tráfico de drogas (Capítulo de Livro)

Tucci, Rogério Lauria

9 v. (2010), p. 315-323 / 343 F894d

Uma análise crítica da prevenção geral positiva no funcionalismo sistêmico de Gunther Jakobs (Capítulo de Livro)

Bozza, Fábio da Silva

9 v. (2010), p. 315-340. / 343 F894d

A medida provisória e o princípio da legalidade (Capítulo de Livro)

Franco, Alberto Silva

9 v. (2010), p. 317-320 / 343 F894d

Bases de una dogmática jurídico-penal supranacional (Capítulo de Livro)

Silva Sanchez, Jesus-Maria

9 v. (2010), p. 319-324 / 343 F894d

O direito penal é a ultima ratio da proteção de bens jurídicos! - sobre os limites invioláveis do direito penal em um estado de direito liberal (Capítulo de Livro)

Schünemann, Bernd

9 v. (2010), p. 321-344 / 343 F894d

Dogmática jurídico-penal y concepto universal de hecho punible (Capítulo de Livro)

Ambos, Kai

9 v. (2010), p. 325-362 / 343 F894d

Tortura : breves anotações sobre a Lei 9.455/97 (Capítulo de Livro)

Franco, Alberto Silva

9 v. (2010), p. 327-349 / 343 F894d

Aborto : a polêmica interrupção voluntária ou necessária da gravidez. Uma questão criminal ou de saúde pública? (Capítulo de Livro)

Reis, Dagma Paulino dos

9 v. (2010), p. 333-345 / 343 F894d

O crime de fraude fiscal no novo direito penal tributário português (considerações sobre a factualidade típica e o concurso de infracções) (Capítulo de Livro)

Dias, Jorge de Figueiredo

9 v. (2010), p. 333-365 / 343 F894d

Dos sujeitos ativos nos delitos de corrupção (Capítulo de Livro)

Mirabete, Júlio Fabbrini

9 v. (2010), p. 335-349 / 343 F894d

La culpabilidad en el siglo XXI (Capítulo de Livro)

Zaffaroni, Eugenio Raúl

9 v. (2010), p. 337-359 / 343 F894d

Penas alternativas (Capítulo de Livro)

Choukr, Fauzi Hassan

9 v. (2010), p. 341-366. / 343 F894d

Princípios fundamentais do direito penal (Capítulo de Livro)

Bitencourt, Cezar Roberto

9 v. (2010), p. 345-354 / 343 F894d

Perigo de vida no novo código penal (Capítulo de Livro)

Jesus, Damásio Evangelista de

9 v. (2010), p. 347-350 / 343 F894d

A definição do crime de tortura no ordenamento jurídico penal brasileiro (Capítulo de Livro)

Cabette, Eduardo Luiz Santos

9 v. (2010), p. 351-381 / 343 F894d

Em torno do delito de falso testemunho (Capítulo de Livro)

Farinelli, Lucy

9 v. (2010), p. 351-360 / 343 F894d

Infanticídio : algumas questões suscitadas por toda uma existência (do delito) de discrepâncias e contrastes (Capítulo de Livro)

Mello, Dirceu de

9 v. (2010), p. 351-360 / 343 F894d

Princípio da ofensividade e crimes de perigo abstrato : uma introdução ao debate sobre o bem jurídico e as estruturas do delito (Capítulo de Livro)

Greco, Luís

9 v. (2010), p. 355-402 / 343 F894d

Homicídio e depressão : análise de um grupo de sujeitos depressivos, autores de homicídio tentado ou consumado (Capítulo de Livro)

Calvanese, Ernesto

9 v. (2010), p. 361-381 / 343 F894d

Os novos delitos de corrupção e tráfico de influência internacional no direito brasileiro (Capítulo de Livro)

Prado, Luiz Regis

9 v. (2010), p. 361-384 / 343 F894d

Reminiscências da responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua efetividade (Capítulo de Livro)

Machado, Fábio Guedes de Paula

9 v. (2010), p. 361-386 / 343 F894d

Direito penal e política (Capítulo de Livro)

Cernicchiaro, Luiz Vicente

9 v. (2010), p. 363-375 / 343 F894d

Crimes sócio-econômicos e crimes fiscais : algumas características (Capítulo de Livro)

Amaral, Leonardo Coelho do

9 v. (2010), p. 367-410 / 343 F894d

Paradoxos da pena (Capítulo de Livro)

Rodrigues, Francisco César Pinheiro

9 v. (2010), p. 367-371 / 343 F894d

Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984 (Capítulo de Livro)

Araújo, Francisco Fernandes de

9 v. (2010), p. 373-385 / 343 F894d

Reincidência específica e crime culposo (Capítulo de Livro)

Pimentel, Manoel Pedro

9 v. (2010), p. 377-385 / 343 F894d

Homicídio privilegiado (Capítulo de Livro)

Pedroso, Fernando de Almeida

9 v. (2010), p. 383-399 / 343 F894d

O Brasil e o protocolo facultativo à Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura (Capítulo de Livro)

Salla, Fernando

9 v. (2010), p. 383-409 / 343 F894d

O sujeito passivo nos crimes contra a administração pública (Capítulo de Livro)

Faggioni, Luiz Roberto Cicogna

9 v. (2010), p. 385-394 / 343 F894d

A culpabilidade como fundamento da responsabilidade penal (Capítulo de Livro)

Rocha, Fernando A. N. Galvão da

9 v. (2010), p. 387-408 / 343 F894d

Reflexiones sobre la "victimodogmatica" en la teoria del delito (Capítulo de Livro)

Cancio Meliá, Manuel

9 v. (2010), p. 387-430 / 343 F894d

Reincidência : uma perspectiva crítica de um instituto criminógeno (Capítulo de Livro)

Berla, Gabriel Vieira

9 v. (2010), p. 387-424 / 343 F894d

Requisitos típicos do crime de prevaricação e a independência judicial (Capítulo de Livro)

Leite, Mário Sérgio

9 v. (2010), p. 395-407 / 343 F894d

Rubéola e abortamento (Capítulo de Livro)

Fávero, Flamínio

9 v. (2010), p. 401-402 / 343 F894d

Aborto humanitário : autorização judicial (Capítulo de Livro)

Siqueira, Geraldo Batista de

9 v. (2010), p. 403-409 / 343 F894d

Princípios penais constitucionais da oportunidade, da moralidade e da proporcionalidade como limitação ao poder punitivo do Estado (Capítulo de Livro)

Sirvinskas, Luís Paulo

9 v. (2010), p. 403-418 / 343 F894d

Culpabilidade e a problemática do erro jurídico-penal (Capítulo de Livro)

Toledo, Francisco de Assis

9 v. (2010), p. 409-426 / 343 F894d

Funcionário público : titularidade passiva nos crimes contra a administração pública - equiparação, para fins penais, de servidores de autarquias (Capítulo de Livro)

Pereira, Paulo Cyrillo

9 v. (2010), p. 409-413 / 343 F894d

Crimes contra ordem econômica, financeira e tributária : nova parte especial do código penal (Capítulo de Livro)

Pimentel, Manoel Pedro

9 v. (2010), p. 411-422 / 343 F894d

Maus-tratos : interpretação do código penal e confronto com o delito de tortura (Capítulo de Livro)

Bastos, João José Caldeira

9 v. (2010), p. 411-429 / 343 F894d

Reflexões sobre a clonagem terapêutica e a proteção penal do embrião humano (Capítulo de Livro)

Carvalho, Gisele Mendes de

9 v. (2010), p. 411-448 / 343 F894d

A doutrina, a jurisprudência e o artigo 327, do código penal (Capítulo de Livro)

Casolato, Roberto Wagner Battochio

9 v. (2010), p. 415-435 / 343 F894d

Introducción al estudio de los principios cardinales del derecho penal (Capítulo de Livro)

Rivacoba y Rivacoba, Manuel de

9 v. (2010), p. 419-436 / 343 F894d

Crime de sonegação fiscal (Capítulo de Livro)

Pimentel, Manoel Pedro

9 v. (2010), p. 423-435 / 343 F894d

A prestação de serviços à comunidade como pena alternativa (Capítulo de Livro)

Ferreira, Gilberto

9 v. (2010), p. 425-449 / 343 F894d

A crise do conceito tradicional de culpabilidade, segundo o direito penal contemporâneo (Capítulo de Livro)

Almeida, Gabriel Bertin de

9 v. (2010), p. 427-446 / 343 F894d

A tortura como crime internacional (Capítulo de Livro)

Coimbra, Mário

9 v. (2010), p. 431-459 / 343 F894d

Hacia un nuevo conceptualismo jurídico? (Capítulo de Livro)

Rivacoba y Rivacoba, Manuel de

9 v. (2010), p. 431-440 / 343 F894d

A descaracterização do crime de descaminho embasado apenas na inexistência de comprovação do recolhimento do imposto de importação (Capítulo de Livro)

Silva Júnior, Walter Nunes da

9 v. (2010), p. 437-442 / 343 F894d

Alguns aspectos ainda controvertidos relativos aos delitos contra a ordem tributária (Capítulo de Livro)

Derzi, Misabel Abreu Machado

9 v. (2010), p. 437-456 / 343 F894d

O direito penal e a intervenção mínima (Capítulo de Livro)

Oliveira, Marco Aurelio Costa Moreira de

9 v. (2010), p. 437-447 / 343 F894d

O elemento subjetivo nas infrações penais de mera conduta (Capítulo de Livro)

Führer, Maximilianus Cláudio Américo

9 v. (2010), p. 441-460 / 343 F894d

O crime de desacato (Capítulo de Livro)

Monteiro, Washington de Barros

9 v. (2010), p. 443-450 / 343 F894d

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público da lei 9605/98 (Capítulo de Livro)

Figueiredo, Guilherme José Purvin de

9 v. (2010), p. 447-471 / 343 F894d

Função garantista do princípio da legalidade (Capítulo de Livro)

Giacomolli, Nereu José

9 v. (2010), p. 449-466 / 343 F894d

Transexualismo : conceito - distinção do homossexualismo (Capítulo de Livro)

Fragoso, Heleno Cláudio

9 v. (2010), p. 449-458 / 343 F894d

Qué aporta la teoría de los fines de la pena? (Capítulo de Livro)

Stratenwerth, Günter

9 v. (2010), p. 451-470 / 343 F894d

Dos crimes contra a propriedade industrial (artigos 183 a 194 da lei 9279/96) (Capítulo de Livro)

Pierangeli, José Henrique

9 v. (2010), p. 453-470 / 343 F894d

Cooperação penal internacional nos delitos econômicos (Capítulo de Livro)

Pereira Neto, Pedro Barbosa

9 v. (2010), p. 457-469 / 343 F894d

Aspectos médicos e jurídicos da eutanásia (Capítulo de Livro)

Garcia, Iberê Anselmo

9 v. (2010), p. 459-477 / 343 F894d

A Lei nº 9.455/97 revogou o artigo 2º da lei dos crimes hediondos (Capítulo de Livro)

Teles, Ney Moura

9 v. (2010), p. 461-472 / 343 F894d

La teoría del delito (Capítulo de Livro)

Mir Puig, Santiago

9 v. (2010), p. 461-474 / 343 F894d

O princípio da proporcionalidade na produção legislativa brasileira e seu controle judicial (Capítulo de Livro)

Bottini, Pierpaolo Cruz

9 v. (2010), p. 467-494 / 343 F894d

Cuestiones actuales del derecho penal económico : el principio de legalidad y las remisiones normativas (Capítulo de Livro)

Gomez Pavon, Pilar

9 v. (2010), p. 471-518 / 343 F894d

Livramento condicional - concurso material - penas inferiores a três anos (Capítulo de Livro)

Fragoso, Heleno Cláudio

9 v. (2010), p. 471-477 / 343 F894d

O crime de violação de sepultura no direito brasileiro (Capítulo de Livro)

Mazzilli, Hugo Nigro

9 v. (2010), p. 473-501 / 343 F894d

Os jovens adultos delinquentes (Capítulo de Livro)

Goulart, Henny

9 v. (2010), p. 473-493 / 343 F894d

Entre a civilização e a barbárie (Capítulo de Livro)

Suannes, Adauto Alonso S.

9 v. (2010), p. 475-500 / 343 F894d

Legalità e flessibilità dell'intervento penale (Capítulo de Livro)

Moccia, Sérgio

9 v. (2010), p. 475-491 / 343 F894d

Crime de omissão de socorro : divergências interpretativas e observações críticas (Capítulo de Livro)

Bastos, João José Caldeira

9 v. (2010), p. 479-499 / 343 F894d

Notas sobre a individualização penal (Capítulo de Livro)

Bialski, Hélio

9 v. (2010), p. 479-486 / 343 F894d

Lineamentos sobre a teoria da prevenção geral da pena (Capítulo de Livro)

Frota, Hidemberg Alves da

9 v. (2010), p. 487-514 / 343 F894d

Co-autoria em delitos culposos? (Capítulo de Livro)

Santos, Humberto Souza

9 v. (2010), p. 495-514 / 343 F894d

Funções instrumentais e simbólicas do direito penal : lineamentos de uma teoria do bem jurídico (Capítulo de Livro)

Baratta, Alessandro

9 v. (2010), p. 495-522 / 343 F894d

Princípios constitucionais relativos aos crimes de imprensa (Capítulo de Livro)

Dotti, Rene Ariel

9 v. (2010), p. 495-521 / 343 F894d

Lesões no feto : proteção jurídico-penal (Capítulo de Livro)

Bastos, João José Caldeira

9 v. (2010), p. 501-507 / 343 F894d

O terrorismo de esquerda na Itália nos anos setenta : causas e remédios (Capítulo de Livro)

Ceretti, Adolfo

9 v. (2010), p. 501-523 / 343 F894d

Falsidade ideológica decorrente do registro de filhos alheios como próprios - pode a sociedade punir um ato cuja nobreza exalça? (Capítulo de Livro)

Chaves, Antônio

9 v. (2010), p. 505-520 / 343 F894d

Das lesões corporais no novo código penal (Capítulo de Livro)

Almeida, Jorge Luiz de

9 v. (2010), p. 509-516 / 343 F894d

O risco permitido como critério de imputação do erro médico (Capítulo de Livro)

Garcia, Iberê Anselmo

9 v. (2010), p. 515-556 / 343 F894d

Pena hedionda (Capítulo de Livro)

Penteado, Jaques de Camargo

9 v. (2010), p. 515-518 / 343 F894d

Direito à vida : processo legislativo e constituição (Capítulo de Livro)

Andrada, José Bonifácio Borges de

9 v. (2010), p. 517-520 / 343 F894d

Derecho penal económico : concepto y bien jurídico (Capítulo de Livro)

Cervini, Raúl

9 v. (2010), p. 519-549 / 343 F894d

Sanções penais e administrativas no direito espanhol (Capítulo de Livro)

Cerezo Mir, Jose

9 v. (2010), p. 519-536 / 343 F894d

Aborto inseguro : é necessário reduzir riscos (Capítulo de Livro)

Torres, José Henrique Rodrigues

9 v. (2010), p. 521-555 / 343 F894d

Do crime de abandono de família (Capítulo de Livro)

Gonzaga, João Bernardino

9 v. (2010), p. 521-532 / 343 F894d

O bem jurídico como problema teórico e como critério de política criminal (Capítulo de Livro)

Fiandaca, Giovanni

9 v. (2010), p. 523-563 / 343 F894d

O princípio da proporcionalidade como princípio limitador da pena (Capítulo de Livro)

Neumann, Ulfrid

9 v. (2010), p. 523-545 / 343 F894d

A apertada corda entre o terrorismo e os direitos humanos (Capítulo de Livro)

Christopoulos, Dimitris

9 v. (2010), p. 525-532 / 343 F894d

Bigamia (Capítulo de Livro)

Ramos, José Nabantino

9 v. (2010), p. 533-542 / 343 F894d

O terror e a justiça (Capítulo de Livro)

Feliciano, Guilherme Guimarães

9 v. (2010), p. 533-545 / 343 F894d

Formas alternativas de pena criminal (Capítulo de Livro)

Batochio, Jose Roberto

9 v. (2010), p. 537-544 / 343 F894d

O sistema de direito criminal e a racionalidade penal moderna : ilustrações empíricas de dificuldades cognitivas em matéria de penas (Capítulo de Livro)

Xavier, José Roberto F.

9 v. (2010), p. 545-581 / 343 F894d

Reflexões a partir da suástica (Capítulo de Livro)

Suannes, Adauto Alonso S.

9 v. (2010), p. 545-552 / 343 F894d

La progresiva pérdida de contenido del principio de legalidad penal como consecuencia de un positivismo relativista y politizado (Capítulo de Livro)

Naucke, Wolfgang

9 v. (2010), p. 547-566 / 343 F894d

Arma de brinquedo (Capítulo de Livro)

Franco, Alberto Silva

9 v. (2010), p. 549-553 / 343 F894d

Principios del derecho penal tributario en el estado democrático social de derecho (Capítulo de Livro)

Cervini, Raúl

9 v. (2010), p. 551-575 / 343 F894d

A personalidade do suicida (Capítulo de Livro)

Sá, Alvino Augusto de

9 v. (2010), p. 553-564 / 343 F894d

Estatuto do desarmamento : medida provisória pode adiar o início de vigência de norma penal incriminadora? (Capítulo de Livro)

Jesus, Damásio Evangelista de

9 v. (2010), p. 555-563 / 343 F894d

Aborto anencefálico : exclusão da tipicidade material (Capítulo de Livro)

Gomes, Luiz Flávio

9 v. (2010), p. 557-565 / 343 F894d

Error de hecho. Error de derecho, error de subsunción (Capítulo de Livro)

Puppe, Ingeborg

9 v. (2010), p. 557-605 / 343 F894d

A utilização de arma simulada para a prática de crimes : reflexões sobre a Lei nº 9.437/97 (Capítulo de Livro)

Mirabete, Júlio Fabbrini

9 v. (2010), p. 565-571 / 343 F894d

Bioética y nuevos "deberes" - derechos humanos (Capítulo de Livro)

Beristain, Antonio

9 v. (2010), p. 565-579 / 343 F894d

La insignificancia : especificación y reducción valorativas en el ámbito de lo injusto típico (Capítulo de Livro)

Dalbora, José Luiz Guzmán

9 v. (2010), p. 565-617 / 343 F894d

Prática do aborto (Capítulo de Livro)

Eluf, Luiza Nagib

9 v. (2010), p. 567-580 / 343 F894d

Tem futuro o direito penal? (Capítulo de Livro)

Roxin, Claus

9 v. (2010), p. 569-589 / 343 F894d

A inconstitucionalidde do teste de alcoolemia e o novo código de trânsito (Capítulo de Livro)

Callegari, André Luis

9 v. (2010), p. 575-581 / 343 F894d

A criminalidade econôminca (Capítulo de Livro)

Dotti, Rene Ariel

9 v. (2010), p. 577-594 / 343 F894d

Direito penal e aborto (Capítulo de Livro)

Santos, Lycurgo de Castro

9 v. (2010), p. 581-599 / 343 F894d

Momento atual da reflexão criminológica (Capítulo de Livro)

Molina, Antonio García-Pablos de

9 v. (2010), p. 581-601 / 343 F894d

Alguns aspectos penais controvertidos do código de trânsito (Capítulo de Livro)

Bitencourt, Cezar Roberto

9 v. (2010), p. 583-601 / 343 F894d

Es la reparación una tercera vía del derecho penal? (Capítulo de Livro)

Maier, Julio B. J.

9 v. (2010), p. 583-599 / 343 F894d

As liberalidades do projeto de reforma da parte geral do código penal (Capítulo de Livro)

Nucci, Guilherme de Souza

9 v. (2010), p. 591-603 / 343 F894d

A extinção da punibilidade nos crimes fiscais e a recente Lei 8.383/91 (Capítulo de Livro)

Delmanto, Roberto

9 v. (2010), p. 595-598 / 343 F894d

O ICMS e o delito capitulado no artigo 2º, II, da Lei 8.137/90. Problemas conexos (Capítulo de Livro)

Carrazza, Roque Antonio

9 v. (2010), p. 599-610 / 343 F894d

As lesões corporais e a morte no desporto (Capítulo de Livro)

Andrade, Manuel da Costa

9 v. (2010), p. 601-646 / 343 F894d

Práticas punitivas : um pensamento diferente, uma entrevista com o abolicionista penal (Capítulo de Livro)

Hulsman, Louk

9 v. (2010), p. 601-618 / 343 F894d

Apreensão e representação de imagens em protocolos de Rorschach de examinandos "violentos" (Capítulo de Livro)

Abade, Augusto

9 v. (2010), p. 603-618 / 343 F894d

Perdão judicial nos delitos de trânsito (Capítulo de Livro)

Jesus, Damásio Evangelista de

9 v. (2010), p. 603-606 / 343 F894d

A crise do sistema penal - soluções processuais (Capítulo de Livro)

Luisi, Luiz

9 v. (2010), p. 605-614 / 343 F894d

O conceito de culpa e a estrutura bipartida dos tipos penais culposos (Capítulo de Livro)

Jorio, Israel Domingos

9 v. (2010), p. 607-635 / 343 F894d

O sistema punitivo no código de trânsito brasileiro (Capítulo de Livro)

Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos

9 v. (2010), p. 607-618 / 343 F894d

Reforma penal e direitos humanos (Capítulo de Livro)

Dotti, Rene Ariel

9 v. (2010), p. 615-626 / 343 F894d

Alteração de placa ou plaqueta de veículo : um crime de falsidade (Capítulo de Livro)

Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos

9 v. (2010), p. 619-628 / 343 F894d

Delito de bagatela : princípios da insignificância e da irrelevância penal do fato (Capítulo de Livro)

Gomes, Luiz Flávio

9 v. (2010), p. 619-642 / 343 F894d

Do sistema de cominação da multa no código penal brasileiro (Capítulo de Livro)

Prado, Luiz Regis

9 v. (2010), p. 619-629 / 343 F894d

Para qué sirve la criminología? Nuevas aportaciones al debate sobre sus funciones (Capítulo de Livro)

González Zorrilla, Carlos

9 v. (2010), p. 619-645 / 343 F894d

O costume como fonte do direito internacional : relembrando Nuremberg (Capítulo de Livro)

Suannes, Adauto Alonso S.

9 v. (2010), p. 629-651 / 343 F894d

Aplicando o Estatuto da Criança e do Adolescente : felicidade e perversão sem limites (Capítulo de Livro)

Rosa, Alexandre Morais da

9 v. (2010), p. 631-641 / 343 F894d

Código penal - concurso de pessoas. Crime continuado. Penas - aplicação e execução (Capítulo de Livro)

Cernicchiaro, Luiz Vicente

9 v. (2010), p. 631-642 / 343 F894d

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no direito francês : ensaio de resposta a algumas questões chave (Capítulo de Livro)

Pradel, Jean

9 v. (2010), p. 637-653 / 343 F894d

O drama da pena de prisão (Capítulo de Livro)

Pimentel, Manoel Pedro

9 v. (2010), p. 643-652 / 343 F894d

Tiempo de pena, tiempo de vida : reflexiones sobre la prisión perpetua de menores (Capítulo de Livro)

Messuti, Ana

9 v. (2010), p. 643-661 / 343 F894d

Reflexões sobre os crimes econômicos (Capítulo de Livro)

Oliveira, Antonio Cláudio Mariz de

9 v. (2010), p. 645-657 / 343 F894d

Riflessioni su tecnica legislativa e legge penale : il problema della intellegibilità della fattispecie incriminatrice (Capítulo de Livro)

Monte, Elio lo

9 v. (2010), p. 645-663 / 343 F894d

Genética y derecho penal : los delitos de lesiones al feto y relativos a las manipulaciones genéticas (Capítulo de Livro)

Romeo-Casabona, Carlos María

9 v. (2010), p. 647-700 / 343 F894d

Homicídio mercenário e comunicação de circunstâncias (Capítulo de Livro)

Carvalho, Marcelo Ferra de

9 v. (2010), p. 647-652 / 343 F894d

Cuantificación de la pena y discrecionalidad judicial (Capítulo de Livro)

Rivacoba y Rivacoba, Manuel de

9 v. (2010), p. 653-669 / 343 F894d

O aborto sob a perspectiva da bioética (Capítulo de Livro)

Azambuja, Maria Regina Fay de

9 v. (2010), p. 653-669 / 343 F894d

O caso Pinochet : passado, presente e futuro da persecução criminal internacional (Capítulo de Livro)

Ramos, André de Carvalho

9 v. (2010), p. 653-664 / 343 F894d

El derecho penal para las sociedades periféricas americanas : una propuesta para América del siglo XXI (Capítulo de Livro)

Botero Bernal, José Fernando

9 v. (2010), p. 655-681 / 343 F894d

A representação penal e os crimes tributários : reflexão sobre o artigo 83 da Lei 9.430/96 (Capítulo de Livro)

Azevedo, David Teixeira de

9 v. (2010), p. 659-673 / 343 F894d

Menores infractores-víctimas ante las Naciones Unidas y el Consejo de Europa (Capítulo de Livro)

Beristain, Antonio

9 v. (2010), p. 663-679 / 343 F894d

Conflito aparente de normas penais (Capítulo de Livro)

Pedroso, Fernando de Almeida

9 v. (2010), p. 665-686 / 343 F894d

Superior responsibility for acts of torture committed by subordinates under international criminal law. The case of U.S. abuse against Iraqi prisoners (Capítulo de Livro)

Meloni, Chantal

9 v. (2010), p. 665-693 / 343 F894d

Aplicação da pena : por uma nova atuação da justiça criminal (Capítulo de Livro)

Karam, Maria Lúcia

9 v. (2010), p. 671-691 / 343 F894d

Os novos crimes contra as pessoas (a experiência da reforma penal portuguesa, 1982-1995) (Capítulo de Livro)

Andrade, Manuel da Costa

9 v. (2010), p. 671-707 / 343 F894d

Lei 7.492/86 e o concurso aparente de leis (Capítulo de Livro)

Rosa, Fabio Bittencourt da

9 v. (2010), p. 675-682 / 343 F894d

Adolescentes y responsabilidad penal : un debate latinoamericano (Capítulo de Livro)

García Méndez, Emilio

9 v. (2010), p. 681-695 / 343 F894d

A culpabilidade e o novo sistema penal (Capítulo de Livro)

Pierangeli, José Henrique

9 v. (2010), p. 683-692 / 343 F894d

Principios politicocriminales que inspiran el tratamiento de los delitos contra el orden socioeconómico en el proyecto de codigo penal español de 1994 (Capítulo de Livro)

Munoz Conde, Francisco

9 v. (2010), p. 683-700 / 343 F894d

Diretivas de conduta ou expectativas institucionalizadas? : aspectos da atual discussão sobre a teoria das normas (Capítulo de Livro)

Silva Sanchez, Jesus-Maria

9 v. (2010), p. 687-708 / 343 F894d

Culpabilidade : desintegração dialética de um conceito metafísico (Capítulo de Livro)

Santos, Juarez Cirino dos

9 v. (2010), p. 693-710 / 343 F894d

El grotesco de la penología contemporánea (Capítulo de Livro)

Pavarini, Massimo

9 v. (2010), p. 693-739 / 343 F894d

Corte Penale Internazionale e Stati Uniti D'America : problemi e prospettive (Capítulo de Livro)

Donat-Cattin, David

9 v. (2010), p. 695-718 / 343 F894d

Ato infracional, medida sócio-educativa e processo : a nova jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Capítulo de Livro)

Frasseto, Flávio Américo

9 v. (2010), p. 697-724 / 343 F894d

Crimes económicos e mercados financeiros (Capítulo de Livro)

Pinto, Frederico de Lacerda da Costa

9 v. (2010), p. 701-739 / 343 F894d

Responsabilidad médico - sanitária e AIDS (primeira parte ) (Capítulo de Livro)

Romeo-Casabona, Carlos María

9 v. (2010), p. 701-718 / 343 F894d

La ley en blanco : concepto y cuestiones conexas (Capítulo de Livro)

Tiedemann, Klaus

9 v. (2010), p. 709-736 / 343 F894d

O infanticídio e o novo código penal (Capítulo de Livro)

Barbosa, Marcelo Fortes

9 v. (2010), p. 709-720 / 343 F894d

Critérios de seleção de crimes e cominação de penas (Capítulo de Livro)

Tavares, Juarez

9 v. (2010), p. 711-728 / 343 F894d

As agências oficiais norte-americanas e o combate à criminalidade internacional (Capítulo de Livro)

Ferrari, Eduardo Reale

9 v. (2010), p. 719-736 / 343 F894d

Responsabilidade médico-sanitária e AIDS (segunda parte) (Capítulo de Livro)

Romeo-Casabona, Carlos María

9 v. (2010), p. 719-749 / 343 F894d

O transexual e a cirurgia para a pretendida mudança de sexo (Capítulo de Livro)

Salgado, Murilo Rezende

9 v. (2010), p. 721-732 / 343 F894d

O adolescente em conflito com a lei e sua responsabilidade : nem abolicionismo penal nem direito penal máximo (Capítulo de Livro)

Saraiva, João Batista Costa

9 v. (2010), p. 725-743 / 343 F894d

Culpabilidade : a incongruência dos métodos (Capítulo de Livro)

Tavares, Juarez

9 v. (2010), p. 729-744 / 343 F894d

Tipicidade material, aborto e anencefalia (Capítulo de Livro)

Busato, Paulo César

9 v. (2010), p. 733-758 / 343 F894d

A dignidade humana e o sistema de justiça criminal nos EUA (Capítulo de Livro)

Lotke, Eric

9 v. (2010), p. 737-751 / 343 F894d

Relación entre la ética y el derecho en la actual dinámica legitimadora de la norma penal (Capítulo de Livro)

Cervini, Raúl

9 v. (2010), p. 737-752 / 343 F894d

Gestão fraudulenta ou temerária de entidade financeira. Algumas controvérsias (Capítulo de Livro)

Carvalho, Ivan Lira de

9 v. (2010), p. 741-746 / 343 F894d

Reabilitação (Capítulo de Livro)

Nicolaides, Michel Basile

9 v. (2010), p. 741-753 / 343 F894d

A idade e as razões : não ao rebaixamento da imputabilidade penal (Capítulo de Livro)

Saraiva, João Batista Costa

9 v. (2010), p. 745-756 / 343 F894d

Culpa e castigo : modernas teorias da culpabilidade e os limites ao poder de punir (Capítulo de Livro)

Sposato, Karyna Batista

9 v. (2010), p. 745-767 / 343 F894d

Despenalização no direito penal econômico : uma terceira via entre o crime e a infração administrativa? (Capítulo de Livro)

Reale Júnior, Miguel

9 v. (2010), p. 747-765 / 343 F894d

Justiça e criminalidade (Capítulo de Livro)

Jesus, Damásio Evangelista de

9 v. (2010), p. 751-763 / 343 F894d

Clonación, dignidad humana y constitución (Capítulo de Livro)

Puigpelat Marti, Francesca

9 v. (2010), p. 753-785 / 343 F894d

Eficácia da lei penal (Capítulo de Livro)

Nascimento, Tupinambá Miguel Castro do

9 v. (2010), p. 753-789 / 343 F894d

A pena e respectivos limites (Capítulo de Livro)

Pereira, Milton Luiz

9 v. (2010), p. 755-765 / 343 F894d

La política criminal ante el hecho penalmente antijuridico cometido por un menor e edad (Capítulo de Livro)

Silva Sanchez, Jesus-Maria

9 v. (2010), p. 757-777 / 343 F894d

Homicídio eutanásico : eutanásia e ortotanásia no anteprojeto de código penal (Capítulo de Livro)

Marcão, Renato Flávio

9 v. (2010), p. 759-766 / 343 F894d

Una experiencia notable. El nuevo derecho penal austríaco - (Código penal de la República de Áustria - vigente desde el 1 de enero de 1975 (Capítulo de Livro)

Zaffaroni, Eugenio Raúl

9 v. (2010), p. 765-790 / 343 F894d

Do delito de rixa a dois (Capítulo de Livro)

Sznick, Valdir

9 v. (2010), p. 767-777 / 343 F894d

Macrocriminalidad económica : apuntes para una aproximación metodológica (Capítulo de Livro)

Cervini, Raúl

9 v. (2010), p. 767-806 / 343 F894d

A culpabilidade no direito penal atual e no futuro (Capítulo de Livro)

Günther, Klaus

9 v. (2010), p. 769-786 / 343 F894d

Aplicação da pena no código penal de 1984 (Capítulo de Livro)

Ferraz, Nelson

9 v. (2010), p. 771-786 / 343 F894d

Gato por lebre : a ideologia correcional no Estatuto da Criança e o Adolescente (Capítulo de Livro)

Sposato, Karyna Batista

9 v. (2010), p. 779-793 / 343 F894d

Problemas penais do cheque (Capítulo de Livro)

Garcia, Basileu

9 v. (2010), p. 781-801 / 343 F894d

La reparación del daño como tercera vía punitiva? Especial consideración a la posición de Claus Roxin (Capítulo de Livro)

Galain Palermo, Pablo

9 v. (2010), p. 787-848 / 343 F894d

Responsabilidad penal de personas jurídicas y empresas en derecho comparado (Capítulo de Livro)

Tiedemann, Klaus

9 v. (2010), p. 787-805 / 343 F894d

Tolerancia cero : una genealogía de la criminología de la intolerancia (Capítulo de Livro)

Anitua, Gabriel-Ignacio

9 v. (2010), p. 787-806 / 343 F894d

Política ambiental e política criminal (Capítulo de Livro)

Lanfredi, Geraldo Ferreira

9 v. (2010), p. 791-801 / 343 F894d

Em torno do novo código penal (Capítulo de Livro)

Garcia, Basileu

9 v. (2010), p. 793-814 / 343 F894d

A irresponsabilidade penal o adolescente (Capítulo de Livro)

Vidal, Luís Fernando Camargo de Barros

9 v. (2010), p. 795-802 / 343 F894d

Furto de uso (Capítulo de Livro)

Romani, Dagoberto

9 v. (2010), p. 803-805 / 343 F894d

Medidas sócio-educativas (Capítulo de Livro)

Vidal, Luís Fernando Camargo de Barros

9 v. (2010), p. 803-823 / 343 F894d

Nuevas tendencias político-criminales y actividad jurisprudencial del Tribunal Supremo Español (Capítulo de Livro)

Silva Sanchez, Jesus-Maria

9 v. (2010), p. 803-819 / 343 F894d

Cooperação internacional na luta contra o crime. Transferência de condenados. Execução de sentença penal estrangeira : novo conceito (Capítulo de Livro)

Araújo Júnior, João Marcello de

9 v. (2010), p. 807-822 / 343 F894d

La libertad y el derecho penal (Capítulo de Livro)

Nino, Luis Fernando

9 v. (2010), p. 807-824 / 343 F894d

Peculato de uso (Capítulo de Livro)

Chaib, Euvaldo

9 v. (2010), p. 807-809 / 343 F894d

Crimes de colarinho branco : os novos perseguidos? (Capítulo de Livro)

Toron, Alberto Zacharias

9 v. (2010), p. 809-825 / 343 F894d

Breves notas sobre o crime de duplicata simulada (Capítulo de Livro)

Coelho, Fábio Ulhoa

9 v. (2010), p. 811-819 / 343 F894d

A nova parte geral do código penal e a lei de execução penal : primeiras decisões (Capítulo de Livro)

Franco, Alberto Silva

9 v. (2010), p. 817-883 / 343 F894d

Furto de uso (Capítulo de Livro)

Pedroso, Fernando de Almeida

9 v. (2010), p. 821-825 / 343 F894d

Política criminal y sida (Capítulo de Livro)

Silva Sanchez, Jesus-Maria

9 v. (2010), p. 821-835 / 343 F894d

A União Européia e o espaço judicial europeu : os desafios do modelo corpus juris 2000 e da Procuradoria Européia (Capítulo de Livro)

Vervaele, John A. E.

9 v. (2010), p. 823-853 / 343 F894d

300 anos de construção das políticas públicas para crianças e adolescentes (Capítulo de Livro)

Silva, Roberto da

9 v. (2010), p. 825-837 / 343 F894d

O injusto penal e a culpabilidade como magnitudes graduáveis (Capítulo de Livro)

Prado, Luiz Regis

9 v. (2010), p. 825-845 / 343 F894d

A coisa imóvel como objeto material do crime de receptação (Capítulo de Livro)

Araújo, Francisco Fernandes de

9 v. (2010), p. 827-843 / 343 F894d

Princípios garantistas e a delinqüência do colarinho branco (Capítulo de Livro)

Bitencourt, Cezar Roberto

9 v. (2010), p. 827-840 / 343 F894d

A conferência de Beijing e os fundamentalismos (Capítulo de Livro)

Alves, Jose Augusto Lindgren

9 v. (2010), p. 837-864 / 343 F894d

A legislação brasileira em face do crime organizado (Capítulo de Livro)

Grinover, Ada Pellegrini

9 v. (2010), p. 841-855 / 343 F894d

O crime de colarinho branco : aplicação e eficácia da pena privativa de liberdade (Capítulo de Livro)

Krempel, Luciana Rodrigues

9 v. (2010), p. 841-867 / 343 F894d

Receptação dolosa - da necessidade de se punir com maior rigor o receptador habitual - da ação anti-social e danosa do receptador que estimula menores penalmente inimputáveis à prática de infrações contra o patrimônio - instrumentos legais... (Capítulo de Livro)

Araújo, Francisco Fernandes de

9 v. (2010), p. 845-853 / 343 F894d

A culpabilidade na reforma penal (Capítulo de Livro)

Pimentel, Manoel Pedro

9 v. (2010), p. 847-861 / 343 F894d

Lei de anistia : um debate imprescidível (Capítulo de Livro)

Bottini, Pierpaolo Cruz

9 v. (2010), p. 849-874 / 343 F894d

Direito penal e direitos humanos : experiência espanhola e europeia (Capítulo de Livro)

Cerezo Mir, Jose

9 v. (2010), p. 855-868 / 343 F894d

Observações sobre o crime de roubo (Capítulo de Livro)

Mazzilli, Hugo Nigro

9 v. (2010), p. 855-867 / 343 F894d

Observações sobre a lei de repressão ao crime organizado (Capítulo de Livro)

Maciel, Adhemar Ferreira

9 v. (2010), p. 857-867 / 343 F894d

A correlação entre o criminoso ocasional e a inexigibilidade de conduta diversa (Capítulo de Livro)

Nahum, Marco Antônio Rodrigues

9 v. (2010), p. 863-869 / 343 F894d

Polícia e democracia (Capítulo de Livro)

Pacheco, José María Tigerino

9 v. (2010), p. 865-869 / 343 F894d

Algumas reflexões sobre o "direito penal dos negócios" (Capítulo de Livro)

Dotti, Rene Ariel

9 v. (2010), p. 869-888 / 343 F894d

Aspectos penales del Estatuto de la Corte Penal Internacional (Capítulo de Livro)

Rodríguez-Villasante y Prieto, José Luis

9 v. (2010), p. 869-902 / 343 F894d

La criminalidad organizada en Itália : la respuest normativa y los problemas de la praxis (Capítulo de Livro)

Castaldo, Andrea R.

9 v. (2010), p. 869-882 / 343 F894d

Tentativa de furto de uso (Capítulo de Livro)

Sanseverino, Milton

9 v. (2010), p. 869-875 / 343 F894d

La represión de la brujería en Alemania en los siglos XVI y XVII (Capítulo de Livro)

Barbero Santos, Marino

9 v. (2010), p. 871-888 / 343 F894d

O problema da inovação da teoria da prevenção geral positiva : uma comparação entre Jakobs e Luhmann (Capítulo de Livro)

Possas, Mariana Thorstensen

9 v. (2010), p. 871-904 / 343 F894d

Reincidência e repressão penal (Capítulo de Livro)

Freitas, Ricardo

9 v. (2010), p. 875-917 / 343 F894d

Crimes complexos : a especial dificuldade do reconhecimento da forma tentada no latrocínio (Capítulo de Livro)

Giacomolli, Nereu José

9 v. (2010), p. 877-895 / 343 F894d

Organizações criminosas no direito penal brasileiro : o estado de prevenção e o princípio da legalidade estrita (Capítulo de Livro)

Castanheira, Beatriz Rizzo

9 v. (2010), p. 883-916 / 343 F894d

Guerra y política : dinámica cotidiana del derecho penal de enemigo (Capítulo de Livro)

Aponte, Alejandro

9 v. (2010), p. 885-899 / 343 F894d

Abuso de confiança e apropriação indébita - um diálogo conceptual luso-brasileiro (Capítulo de Livro)

Machado, Miguel Pedrosa

9 v. (2010), p. 889-892 / 343 F894d

La protección penal de los mensajes de correo electrónico y de otras comunicaciones de carácter personal a través de la red (Capítulo de Livro)

Romeo-Casabona, Carlos María

9 v. (2010), p. 891-924 / 343 F894d

Direitos humanos (Capítulo de Livro)

Siqueira Júnior, Paulo Hamilton

9 v. (2010), p. 893-924 / 343 F894d

Aplicabilidade do § 2º do artigo 155 do Código Penal - Faculdade do Juiz ou direito do réu (Capítulo de Livro)

Moraes, Silvio Roberto Mello

9 v. (2010), p. 897-900 / 343 F894d

Cheque sem fundos - pagamento antes do oferecimento da denúncia - irrelevância (Capítulo de Livro)

Silva, Wanderley Batista da

9 v. (2010), p. 901-903 / 343 F894d

Finalismo : um balanço entre seus méritos e deficiências (Capítulo de Livro)

Roxin, Claus

9 v. (2010), p. 901-914 / 343 F894d

Impunidade por violação dos direitos humanos e o direito penal internacional (Capítulo de Livro)

Ambos, Kai

9 v. (2010), p. 903-933 / 343 F894d

Consideraciones sobre la prueba del dolo (Capítulo de Livro)

Ragués i Vallès, Ramon

9 v. (2010), p. 905-926 / 343 F894d

Aspectos dos crimes contra a honra (Capítulo de Livro)

Rosa, Fabio Bittencourt da

9 v. (2010), p. 907-929 / 343 F894d

O direito penal entre direito penal do risco e direito penal do inimigo : tendências atuais em direito penal e política criminal (Capítulo de Livro)

Prittwitz, Cornelius

9 v. (2010), p. 915-927 / 343 F894d

Criminalidade organizada : tendências e perspectivas modernas em relação ao direito penal transnacional (Capítulo de Livro)

Jesus, Damásio Evangelista de

9 v. (2010), p. 917-924 / 343 F894d

Erro de direito (Capítulo de Livro)

Tucunduva, Ruy Cardozo de Mello

9 v. (2010), p. 919-932 / 343 F894d

Algumas considerações críticas ao movimento da nova defesa social (Capítulo de Livro)

Passos, Paulo Roberto da Silva

9 v. (2010), p. 925-942 / 343 F894d

Crime em telecomunicação (Capítulo de Livro)

Teixeira, Francisco Dias

9 v. (2010), p. 925-943 / 343 F894d

Crime organizado e sistema jurídico brasileiro : a questão da conformação típica (Capítulo de Livro)

Prado, Luiz Regis

9 v. (2010), p. 925-960 / 343 F894d

Responsabilidade criminal por produtos defeituosos (Capítulo de Livro)

Sousa, Susana Aires de

9 v. (2010), p. 927-941 / 343 F894d

Sobre a teoria da ação finalista e sua significação no direito penal (Capítulo de Livro)

Bacigalupo, Enrique

9 v. (2010), p. 929-948 / 343 F894d

Crimes contra a honra (Capítulo de Livro)

Pedroso, Fernando de Almeida

9 v. (2010), p. 931-983 / 343 F894d

Aplicação da pena (Capítulo de Livro)

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de

9 v. (2010), p. 933-964 / 343 F894d

A harmonização internacional do direito penal : idéias e processos (Capítulo de Livro)

Arroyo Zapatero, Luis

9 v. (2010), p. 935-960 / 343 F894d

Controle social : suas origens conceituais e usos instrumentais (Capítulo de Livro)

Bergalli, Roberto

9 v. (2010), p. 943-952 / 343 F894d

Dolo eventual e culpa consciente (Capítulo de Livro)

Shecaira, Sérgio Salomão

9 v. (2010), p. 943-956 / 343 F894d

Crimes informáticos : reflexões sobre a política criminal inseridas no contexto intenacional atual (Capítulo de Livro)

Boiteux, Luciana

9 v. (2010), p. 945-979 / 343 F894d

O finalismo, hoje (Capítulo de Livro)

Cerezo Mir, Jose

9 v. (2010), p. 949-962 / 343 F894d

Criminologia cultural, complexidade e as fronteiras de pesquisa nas ciências criminais (Capítulo de Livro)

Carvalho, Salo

9 v. (2010), p. 953-994 / 343 F894d

Em busca de um conceito latino-americano de culpabilidade (Capítulo de Livro)

Corrêa, Tatiana Machado

9 v. (2010), p. 957-980 / 343 F894d

A legislação brasileira face às convenções e aos pactos internacionais : questões especiais (Capítulo de Livro)

Eluf, Luiza Nagib

9 v. (2010), p. 961-966 / 343 F894d

Direitos humanos, processo penal e criminalidade organizada (Capítulo de Livro)

Chiavario, Mario

9 v. (2010), p. 961-976 / 343 F894d

Apontamentos para umas reflexões mínimas e tempestivas sobre o direito penal de hoje (Capítulo de Livro)

Costa, José de Faria

9 v. (2010), p. 963-974 / 343 F894d

La pena criminal como herencia cultural de la humanidad? (Capítulo de Livro)

Scheerer, Sebastian

9 v. (2010), p. 965-977 / 343 F894d

Direito penal no Mercosul - uma visão humanística (Capítulo de Livro)

Mello, Marco Aurélio de

9 v. (2010), p. 967-975 / 343 F894d

De la sociedad del riesgo a la seguridad ciudadana : un debate desenfocado (Capítulo de Livro)

Díez Ripollés, José Luis

9 v. (2010), p. 975-1021 / 343 F894d

"Referente Comunitario" como base de una lucha eficaz contra la delincuencia organizada (Capítulo de Livro)

Cervini, Raúl

9 v. (2010), p. 977-993 / 343 F894d

Darfur : un paso más para el castigo de individuos responsables de crímenes internacionales (Capítulo de Livro)

Cervell Hortal, María José

9 v. (2010), p. 977-1007 / 343 F894d

Circunstâncias do crime (Capítulo de Livro)

Shecaira, Sérgio Salomão

9 v. (2010), p. 979-997 / 343 F894d

Crimes informáticos e a proposição legislativa : considerações para uma reflexão preliminar (Capítulo de Livro)

Barros, Marco Antonio de

9 v. (2010), p. 981-1027 / 343 F894d

Crítica ao conceito funcional de culpabilidade de Jakobs (Capítulo de Livro)

Corrêa, Tatiana Machado

9 v. (2010), p. 981-1004 / 343 F894d

Crimes contra a honra : principais aspectos (Capítulo de Livro)

Rosa Júnior, João Augusto Melo

9 v. (2010), p. 985-996 / 343 F894d

A criminalidade e os meios de comunicação de massas (Capítulo de Livro)

Shecaira, Sérgio Salomão

9 v. (2010), p. 995-1006 / 343 F894d

Criminalidade organizada de tipo mafioso e poder político na Itália (Capítulo de Livro)

Rinaldi, Stanislao

9 v. (2010), p. 995-1013 / 343 F894d

Crime de ofensa à memória de pessoa falecida - crime cometido através da imprensa - concurso de circunstâncias modificativas agravantes (Capítulo de Livro)

Machado, Miguel Nuno Pedrosa

9 v. (2010), p. 997-1032 / 343 F894d

Cálculo de pena e o dever de motivar (Capítulo de Livro)

Shecaira, Sérgio Salomão

9 v. (2010), p. 999-1012 / 343 F894d

Culpabilidad jurídico-penal en el estado democrático de derecho (Capítulo de Livro)

Kindhäuser, Urs

9 v. (2010), p. 1005-1022 / 343 F894d

Análisis crítico del título V del libro II del código penal español : delitos relativos a la manipulación genética (Capítulo de Livro)

Martínez, Stella Maris

9 v. (2010), p. 1007-1020 / 343 F894d

Genocidio : un crimen internacional (Capítulo de Livro)

Lozada, Martin

9 v. (2010), p. 1009-1047 / 343 F894d

Da prova da menoridade relativa para reconhecimento da atenuante genérica prevista no artigo 65, I, do código penal (Capítulo de Livro)

Moraes, Silvio Roberto Mello

9 v. (2010), p. 1013-1017 / 343 F894d

Límites del estado de derecho para el combate contra la criminalidad organizada : tesis y razones (Capítulo de Livro)

Hassemer, Winfried

9 v. (2010), p. 1015-1022 / 343 F894d

Crítica normativa da teoria da prevenção geral positiva : 10 teses (Capítulo de Livro)

Neumann, Ulfrid

9 v. (2010), p. 1019-1027 / 343 F894d

Perspectivas de uma moderna política criminal (Capítulo de Livro)

Hassemer, Wilfried

9 v. (2010), p. 1021-1035 / 343 F894d

La fidelidad al derecho como categoria de la culpabilidad (Capítulo de Livro)

Kindhäuser, Urs

9 v. (2010), p. 1023-1060 / 343 F894d

Una especial versión del autoritarismo penal en sus rasgos fundamentales : la doctrina de la seguridad ciudadana (Capítulo de Livro)

Guzman Dalbora, José Luís

9 v. (2010), p. 1023-1037 / 343 F894d

Delitos informáticos a través de internet en la República Argentina (Capítulo de Livro)

Palazzi, Pablo A.

9 v. (2010), p. 1029-1038 / 343 F894d

A prescrição penal e a reincidência (Capítulo de Livro)

Porto, Antônio Rodrigues

9 v. (2010), p. 1031-1033 / 343 F894d

Crimes contra a honra e a Lei 9099/95 (Capítulo de Livro)

Alberton, Genaceia da Silva

9 v. (2010), p. 1033-1040 / 343 F894d

Prescrição penal : apontamentos (Capítulo de Livro)

Fohrer, Maximiliano Roberto Ernesto

9 v. (2010), p. 1035-1047 / 343 F894d

A era do controle : introdução crítica ao direito penal cibernético (Capítulo de Livro)

Vianna, Túlio Lima

9 v. (2010), p. 1039-1051 / 343 F894d

A reforma penal na prática forense (Capítulo de Livro)

Pimentel, Manoel Pedro

9 v. (2010), p. 1039-1050 / 343 F894d

La lesión al honor de la persona como lesión punible (Capítulo de Livro)

Zaczyk, Rainer

9 v. (2010), p. 1041-1052 / 343 F894d

Aplicação direta dos tipos penais do Estatuto do Tribunal Penal Internacional no direito interno (Capítulo de Livro)

Hernández Balmaceda, Paul

9 v. (2010), p. 1049-1072 / 343 F894d

Prescrição retroativa - prescrição da pretensão punitiva - prescrição da ação penal (Capítulo de Livro)

Barcelos, Pedro dos Santos

9 v. (2010), p. 1049-1053 / 343 F894d

El derecho penal moderno : sobre la necesaria legitimidad de las intervenciones penales (Capítulo de Livro)

Pariona Arana, Raúl

9 v. (2010), p. 1051-1072 / 343 F894d

Participação (punível?) de agentes financeiro no delito de lavagem de dinheiro (Capítulo de Livro)

Callegari, André Luis

9 v. (2010), p. 1055-1070 / 343 F894d

Duração das medidas de segurança (Capítulo de Livro)

Gomes, Luiz Flávio

9 v. (2010), p. 1063-1081 / 343 F894d

O crime de lavagem de dinheiro e o início de sua execução (Capítulo de Livro)

Vilardi, Celso Sanchez

9 v. (2010), p. 1071-1086 / 343 F894d

Ciência penal pós-finalismo : uma visão funcional do direito penal (Capítulo de Livro)

Breier, Ricardo

9 v. (2010), p. 1073-1094 / 343 F894d

Tribunais Penais Internacionais : etapas de um caminho ou astros em constelação? : uma visão político-jurídica do Estatuto de Roma (Capítulo de Livro)

Caeiro, Pedro

9 v. (2010), p. 1073-1083 / 343 F894d

Discussão em torno do internamento de inimputável em razão de anomalia psíquica (Capítulo de Livro)

Antunes, Maria Joao

9 v. (2010), p. 1083-1097 / 343 F894d

O Tribunal Penal Internacional : os perfis da legalidade (Capítulo de Livro)

Moccia, Sérgio

9 v. (2010), p. 1085-1108 / 343 F894d

Del bien jurídico a la necesidad de la pena en los delitos de asociaciones ilícitas y lavado de dinero (Capítulo de Livro)

Guzmán Dalbora, Djosé Luis

9 v. (2010), p. 1087-1109 / 343 F894d

Controle do crime no século XXI : analisando uma nova realidade (Capítulo de Livro)

Swaaningen, René Van

9 v. (2010), p. 1095-1115 / 343 F894d

Alcoolismo é doença! (Capítulo de Livro)

Romani, Dagoberto

9 v. (2010), p. 1101-1103 / 343 F894d

Um ensaio psicossocial sobre toxicomanias : suas implicações e importância no mundo atual (Capítulo de Livro)

Dantas, Fernando Régis

9 v. (2010), p. 1105-1111 / 343 F894d

Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro (Capítulo de Livro)

Mazzuoli, Valerio de Oliveira

9 v. (2010), p. 1109-1154 / 343 F894d

Crimes antecedentes e lavagem de dinheiro (Capítulo de Livro)

Castilho, Ela Wieko Volkmer de

9 v. (2010), p. 1111-1121 / 343 F894d

Embriaguez e delinqüência (Capítulo de Livro)

Leal, João José

9 v. (2010), p. 1113-1125 / 343 F894d

Do iluminismo ao direito penal do inimigo (Capítulo de Livro)

Delmanto Junior, Roberto

9 v. (2010), p. 1117-1134 / 343 F894d

O branqueamento de capitais em Portugal (Capítulo de Livro)

Santos, João José Davin Neves dos

9 v. (2010), p. 1123-1148 / 343 F894d

Reforma penal da embriaguez (Capítulo de Livro)

Pierangeli, José Henrique

9 v. (2010), p. 1127-1131 / 343 F894d

Direito penal do inimigo (Capítulo de Livro)

Neumann, Ulfrid

9 v. (2010), p. 1135-1151 / 343 F894d

Delito de lavagem de capitais : um estudo introdutório (Capítulo de Livro)

Prado, Luiz Regis

9 v. (2010), p. 1149--1177 / 343 F894d

História das idéias penais na Alemanha do pós-guerra (Capítulo de Livro)

Hassemer, Winfried

9 v. (2010), p. 1155-1203 / 343 F894d

Sobre o tipo no direito penal (Capítulo de Livro)

Bruno, Aníbal

9 v. (2010), p. 1155-1172 / 343 F894d

Limites de los delitos de comisión por omisión (Capítulo de Livro)

Romeo-Casabona, Carlos María

9 v. (2010), p. 1173-1192 / 343 F894d

Panorama sobre la evolución de la legislación antilavado en el Uruguay (Capítulo de Livro)

Cervini, Raúl

9 v. (2010), p. 1179-1267 / 343 F894d

La evitabilidad o vencibilidad del error de prohibición (Capítulo de Livro)

Bacigalupo Zapater, Enrique

9 v. (2010), p. 1193-1210 / 343 F894d

Globalización, post-modernidad y política crimunal (Capítulo de Livro)

González Vidaurri, Alicia

9 v. (2010), p. 1207-1232 / 343 F894d

Dolo eventual e culpa consciente (Capítulo de Livro)

Rosa, Fabio Bittencourt da

9 v. (2010), p. 1211-1214 / 343 F894d

Legítima defesa (Capítulo de Livro)

Pedroso, Fernando de Almeida

9 v. (2010), p. 1215-1252 / 343 F894d

Globalización y sistema penal en América Latina : de la seguridad nacional a la urbana (Capítulo de Livro)

Zaffaroni, Eugenio Raúl

9 v. (2010), p. 1233-1247 / 343 F894d

Il diritto penale tra globalizzazione e postsecolarismo (Capítulo de Livro)

Fiandaca, Giovanni

9 v. (2010), p. 1249-1281 / 343 F894d

Teorias do dolo e teoria da culpabilidade : teorias extremadas e teorias limitadas (Capítulo de Livro)

Toledo, Francisco de Assis

9 v. (2010), p. 1253-1261 / 343 F894d

Lo justo y lo razonable (Capítulo de Livro)

Fletcher, George P.

9 v. (2010), p. 1263-1304 / 343 F894d

A criminalização da lavagem de dinheiro (aspectos penais da Lei 9.613 de 1º de março de 1998) (Capítulo de Livro)

Oliveira, William Terra de

9 v. (2010), p. 1269-1294 / 343 F894d

El derecho penal ante la globalización y la integración supranacional (Capítulo de Livro)

Silva Sanchez, Jesus-Maria

9 v. (2010), p. 1283-1300 / 343 F894d

Aspectos penais da proteção ao consumidor (Capítulo de Livro)

Toron, Alberto Zacharias

9 v. (2010), p. 1297-1311 / 343 F894d

O fenômeno da globalização e o direito penal econômico (Capítulo de Livro)

Costa, José de Faria

9 v. (2010), p. 1301-1320 / 343 F894d

Autoria e participação delitiva : da teoria do domínio do fato à teoria da imputação objetiva (Capítulo de Livro)

Feliciano, Guilherme Guimarães

9 v. (2010), p. 1305-1329 / 343 F894d

As agravantes do código de defesa do consumidor (Capítulo de Livro)

Fonseca, Antonio Cezar Lima da

9 v. (2010), p. 1313-1351 / 343 F894d

Criminalitá e globalizzazione (Capítulo de Livro)

Ferrajoli, Luigi

9 v. (2010), p. 1321-1333 / 343 F894d

El delito comisivo doloso consumado como un delito cualificado respecto del delito omisivo (Capítulo de Livro)

Herzberg, Rolf Dietrich

9 v. (2010), p. 1331-1352 / 343 F894d

Globalização e crime (Capítulo de Livro)

Moreira, Rômulo de Andrade

9 v. (2010), p. 1335-1371 / 343 F894d

A repressão penal aos desvios do "marketing" (Capítulo de Livro)

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e

9 v. (2010), p. 1353-1387 / 343 F894d

Teoría final de la acción e imputación objetiva : consideraciones sobre la teoría de la adecuación social (Capítulo de Livro)

Cancio Meliá, Manuel

9 v. (2010), p. 1355-1378 / 343 F894d

Significado e alcance da imputação objetiva em direito penal (Capítulo de Livro)

Mir Puig, Santiago

9 v. (2010), p. 1379-1403 / 343 F894d