Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Magistério Superior/ Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Universidade Anhanguera-Uniderp. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Ver menos

Esta monografia destina-se a estudar o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade. O Brasil, atualmente, adota dois sistemas de controle de constitucionalidade: o difuso, que pode ser desempenhado por qualquer juiz em qualquer grau de jurisdição, quando o pronunciamento acerca da inconstitucionalidade não constituir o pedido principal, mas sim questão prejudicial, que precisa ser decidida para que o mérito da questão principal seja resolvido, gerando efeitos apenas entre as partes; e o concentrado que analisa a lei teórica, sem qualquer vinculação a caso concreto, e tem como objetivo retirar do ordenamento jurídico lei ou ato normativo por estarem eivados de vício de inconstitucionalidade, gerando efeitos vinculantes e erga omnes. A participação do Senado Federal existe desde a Constituição Federal de 1934 e vem sofrendo questionamentos por alguns autores que defendem a teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e a ocorrência de mutação constitucional, o que limitaria a participação do Senado Federal a apenas publicar as decisões do Supremo Tribunal Federal. Apesar das vantagens que tal teoria traria para o sistema jurídico brasileiro, evitando-se principalmente a repetição de ações, quando o resultado pode ser antecipado, acredita-se que não é por meio de mutação constitucional que isso deva acontecer, mas sim por reforma legislativa. Ver menos