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Tráfico de mulheres para fins sexuais

Tráfico de mulheres para fins sexuais

Material

Artigo

Idioma

Português

Número de chamada

Periódicos

Assuntos

Tráfico de mulheres

Tráfico de pessoas

Exploração sexual

Prostituição

Liberdade sexual

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH)

Decreto 99710, 1990 (Convenção sobre os Direitos da Criança)

Consentimento da vítima

Código penal (Decreto-lei 2848, 1940)

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

Artigo 231-A

Lei 11106, 2005

Pena de reclusão

Organização criminosa

Acolhimento

Vítima

Preconceito

Autoria

Cunha, Danilo Fontenele Sampaio

Arquivos

ARTIGO pdf

Tráfico de mulheres para fins sexuais

Tráfico de mulheres para fins sexuais

Fontes

Revista do Tribunal Regional Federal 3. Região [eletrônica] (Periódico) Biblioteca: SJSP - São Paulo (jul 2019), p. 119-135 / Periódicos de Acesso Aberto