Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG. Ver menos

A presente monografia apresenta um estudo sobre o princípio da ofensividade, em conformidade com outros princípios penais enunciados explícita ou implicitamente pela constituição federal e pelo código penal brasileiros. Faz uma análise de como tal princípio revela-se num elemento de consagração do princípio da dignidade humana, que deve constituir o escopo fundamental de todo estado democrático de direito. Busca esclarecer também, como a ofensividade desempenha o papel de requisito da tipicidade penal, no que tange ao seu aspecto material. Além disso, verifica como tem se portado o legislador ordinário, diante da demanda social por um direito penal mais rígido e dos movimentos de política criminal de máxima intervenção. Enfim, apresenta as posições doutrinárias mais atuais acerca de como deve o legislador observar os limites impostos pela ofensividade, ao utilizar-se da antecipação da tutela penal como instrumento de contenção da criminalidade. Ver menos