Este trabalho de conclusão do curso de pós-graduação se propôs a analisar o surgimento do conselho escolar amparado na forma da Lei, como também os dispositivos existentes em sua estrutura administrativas que permitam seu efetivo exercício. Procura demonstrar antes disso, como foi feito o resgate histórico sobre o surgimento das creches, hoje denominados (CEIS), bem como sua administração, até chegar a conclusão que muita coisa precisa ser feita, para a participação efetiva de todos os membros do conselho escolar. Objetivamos com este estudo demonstrar a importância que existe no Brasil sobre a origem dos conselhos e como está vinculado à luta e organização dos movimentos sociais, desenvolvidos principalmente na década de 1970. Esta procedência está associada à idéia dos conselhos populares. Outra origem importante dos conselhos são as comissões de fábrica, que representaram uma alternativa oficial no final da mesma década. Todo movimento desta época influenciou na Constituição de 1988, que assim decreta: "Todo poder emana no povo, que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta constituição". Assim, a constituição brasileira tornou possível as formas de participação mais direta. Nos anos 1980, após o fim da ditadura militar, os conselhos se diferenciaram em duas propostas: "Como estratégia de governo, dentro das políticas da democracia participativa e como estratégia de organização de um poder popular autônomo, estruturado a partir de movimentos sociais da sociedade civil". A criação dos conselhos é de origem diferenciada. Algumas vezes foram criados por leis municipais ou estaduais, outras vezes emergiram da história específica de cada localidade. Os conselhos escolares implantados na rede pública estadual de ensino podem ser abarcados nesta primeira proposta de políticas de democracia participativa, já que sua composição é formada por representantes de diferentes segmentos da comunidade, que agem por delegação de poder de seus representados, nos marcos da democracia participativa. Chamamos atenção para o fato de que nem sempre esta estrutura e composição dos conselhos foram constituídas desta maneira, sendo resultado de conquistas dos movimentos sociais, particularmente dos educadores. Para abordamos todos esses aspectos mencionados, o trabalho foi dividido em três capítulos. O capítulo 1 intitula-se, "O Conselho Escolar e a História das Creches", onde abordaremos a importância sobre a educação, as normas e os conceitos da educação no país. No capítulo 2, apresentaremos "A Educação Infantil e suas Políticas", mostrando os pontos das diretrizes e bases da educação, bem como as leis do estatuto da criança e do adolescente. No capítulo 3, discorreremos sobre a "A Administração Escolar", considerando a função de buscar a realização dos fins educativos, tanto as atividades meio quanto as atividades fim que se desenrolam na escola. Ver menos