O presente estudo tem por objetivo dar uma visão geral sobre o Direito do Consumidor. Seu surgimento, evolução histórica no mundo e no Brasil. O Direito Econômico teve forte influência para o surgimento dos atuais institutos de proteção ao consumidor, em razão da mudança do papel do Estado no domínio econômico. Após a Primeira e Segunda Guerras Mundiais, o avanço da ciência, da tecnologia e dos meios de comunicação em massa, impulsionaram o crescimento da economia mundial, houve um aumento nas relações de consumo, da oferta e da procura de bens e serviços. Este aquecimento na economia de mercado, fez com que o Estado, antes capitalista, passe a ser um Estado social, voltado para medidas político-econômicas de proteção ao consumidor, este considerado a parte mais vulnerável da relação de consumo. Assim, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 170, inciso V, consagrou a defesa do consumidor como um dos princípios gerais da atividade econômica; e também, como direito fundamental da pessoa humana, em seu artigo 5º, XXXII. Mas, somente com o advento do artigo 48, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o Congresso Nacional elaborou a Lei nº 8.078/1990, de 11.02.90, que trata do Código de Defesa do Consumidor, uma das normas brasileiras mais avançadas do mundo sobre o assunto, que surgiu para garantir o justo equilíbrio nas relações entre fornecedor e consumidor e das questões delas decorrentes Ver menos