O presente estudo tem por objetivo verificar a natureza jurídica das condições da ação e, por conseguinte, investigar se a carência de ação pode dar causa a processo e sentença inexistentes e qual seria o seu efeito nos processos findos. Pretende-se, também, relacionar o fenômeno da inexistência no processo civil com a temática da relativização da coisa julgada. No exame dessas questões, partiu-se do estudo das condições da ação e das teorias a respeito de sua natureza jurídica. Após, analisado o conceito de sentença, enveredou-se pelo o tema das nulidades e da inexistência com o intuito de encontrar a distinção entre esses institutos no processo civil brasileiro. Finalmente, tratou-se especificamente da carência de ação como causa de inexistência da sentença de mérito, vis-à-vis a questão da relativização da coisa julgada Ver menos