Finalidades da pena e a fixação da pena-base acima do mínimo legal : circunstâncias judiciais, princípios de individualização da pena e da motivação das decisões judiciais
Karen de Moraes ; orientadores: Cláudia Thomé Toni, Marcos de Lima Porta
Trabalho Acadêmico
Português
TA M821f
São Paulo : O Autor, 2009.
67 p.
Monografia apresentada à Escola Paulista de Magistratura, como exigência parcial para aprovação no Curso de Pós-Graduação 'Lato Sensu' - Especialização em Direito Penal
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Escola Paulista de Magistratura, São Paulo, 2009
Finalidades da pena e a fixação da pena-base acima do mínimo legal : circunstâncias judiciais, princípios de individualização da pena e da motivação das decisões judiciais
Karen de Moraes ; orientadores: Cláudia Thomé Toni, Marcos de Lima Porta
Finalidades da pena e a fixação da pena-base acima do mínimo legal : circunstâncias judiciais, princípios de individualização da pena e da motivação das decisões judiciais
Karen de Moraes ; orientadores: Cláudia Thomé Toni, Marcos de Lima Porta
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