A efetividade do Direito Fundamental de Acesso à Justiça, num país como o Brasil, de profundas e conhecidas desigualdades sociais, deve ser compreendida de forma ampla: exercício pleno da cidadania por intermédio da assistência jurídica integral (judiciária e consultiva) e, gratuita. O programa constitucional brasileiro destacou para tal mister, a defesa dos necessitados, a Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, caracterizando-se assim, como instrumento apto a assegurar o próprio Estado Democrático de Direito, hábil a prestação estatal cujo objetivo é atenuar as desigualdades, impedir que questões alheias ao Direito, como as de cunho econômico interfiram na realização da Justiça. Pretendemos com este estudo afirmar o caráter de transformação social diretamente relacionado à efetividade do acesso à Justiça, perpetrado pela Defensoria Pública Ver menos