O presente trabalho desenvolveu um estudo sobre a proteção do direito ao trabalho das pessoas com deficiência, com a finalidade de obter conhecimento sobre a legislação em vigor e sua efetividade. A condição de desigualdade estimulou debates e gerou documentos internacionais sobre as possibilidades reais de inclusão social, interrompendo o histórico de exclusão, alterando a visão assistencialista para um panorama que reconhece os direitos das pessoas com deficiência. No Brasil, a criação de políticas voltadas às pessoas com deficiência ocorreu no início da década de 90, influenciada pelo movimento internacional ocorrido na década anterior nos países desenvolvidos. A pesquisa doutrinária e jurisprudencial e a análise detalhada do ordenamento jurídico nacional e das principais convenções e recomendações internacionais, mostrou uma legislação vigente completa e avançada, porém, com uma prática pouco efetiva, com resquícios de preconceitos, desconhecimento e discriminação por parte das empresas e da sociedade. Essa situação prejudica a inclusão laboral, uma vez que os princípios básicos de cidadania são violados, levando à exclusão das pessoas com deficiência do mercado de trabalho. A solução desse problema consiste na implementação de ações estatais positivas, cuja eficácia só será possível com a mobilização da sociedade Ver menos