A presente monografia aborda o princípio da capacidade contributiva como instrumento para realização da justiça tributária. Para tanto, primeiramente, demonstra-se a Constituição como ordem normativa formada por regras e princípios, voltados, principalmente, à limitação do poder estatal. A seguir, passa-se a apreciação das limitações realizadas mediante princípios, mormente os direitos e garantias fundamentais, com ênfase na capacidade contributiva, relacionando-o com outros princípios limitadores ao poder de tributar. Finalmente, o trabalho analisa a aplicação do princípio da capacidade contributiva a cada uma das espécies tributárias, sempre deixando clara sua vocação para concretização da justiça tributária Ver menos