O objetivo do presente trabalho é analisar a legislação sobre educação à distância no Brasil. Isto porque, a Educação atual está voltada para o conceito de que Educação é um "aprender ser" e o "aprender a aprender", uma construção contínua na vida que abrange indivíduos, escola, sociedade e Estado e isso inclui a educação à distância. Assim, a Educação representa todo um processo onde os obstáculos ao pleno desenvolvimento do ser humano são removidos e há o incentivo ao desenvolvimento das aptidões inerente a cada indivíduo. Esta pesquisa tem seu fundamento, na tentativa de contribuir para atenuar as conseqüências da avassaladora sociedade capitalista, a qual procura incessantemente o crescimento econômico pautado no ideal, maximização dos resultados e minimização dos custos, em detrimento do bem estar dos indivíduos levados à marginalização pelo enfraquecimento de sua formação pessoal, cultural, grau de informação, entre outros. A metodologia está centrada na pesquisa e coleta de informações de ordem teórica viabilizada, portanto, através de levantamento bibliográfico em livros de Direito e em periódicos que abordem o tema em questão. Ver menos