Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação lato sensu Televirtual em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-UNIDERP. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Ver menos

O objetivo da presente monografia é verificar se o advento da norma estabelecendo para as empresas privadas com mais de cem empregados a obrigação de reservar certos percentuais de suas vagas para pessoas com deficiência representou mitigação do princípio constitucional da igualdade, como afirmou certa parcela da doutrina e a imensa maioria dos empresários. As pessoas com deficiência, além de serem vítimas de preconceito, sempre foram histórica e culturalmente discriminadas. Com a evolução e consolidação do princípio da dignidade humana, passou-se a reconhecer a necessidade de se adotar uma nova postura no tocante à relação da sociedade com tais pessoas, a fim de realizar a sua inserção social. A reserva de vagas representa uma espécie de ação afirmativa que tem por escopo desigualar de molde a propiciar a igualdade substancial ou real. Ademais, o trabalho é um dos fatores mais importantes de inclusão social. Assim sendo, verificar-se-á que referida previsão legal, no lugar de mitigar ou minimizar o princípio da igualdade, veio concretizá-lo. Valer-se-á, para tanto, dos estudos realizados por doutrinadores e juristas afetos ao campo do direito constitucional e do trabalho e alguns textos de pesquisadores que fizeram investigação de campo. Ver menos