Para conhecermos as propostas dos projetos em tramitação no Congresso Nacional, que tratam da modalidade de medida afirmativa expressa na adoção do sistema de cotas para ingresso nas instituições públicas de ensino superior no Brasil, em favor de autodeclarados negros, pardos e indígenas e/ou pessoas carentes, empreendemos esta pesquisa, que tem como centro o princípio constitucional da igualdade. Sua importância está em refletirmos sobre uma questão repleta de complexidade, que poderá influenciar o processo de democratização do acesso à educação superior no Brasil e, principalmente, afetar o exercício do direito de igualdade, um dos valores fundamentais do Estado Democrático de Direito. Esta monografia é composta de um capítulo inicial, ¿O ensino superior no Brasil¿, que faz uma breve síntese de sua evolução histórica até aportar-se na realidade de hoje que trás como novidade os projetos em tela, diferenciados, especialmente, pela proposta de ¿cotas sociais¿ ou ¿cotas raciais¿. O segundo capítulo, ¿O princípio da igualdade: conceituação teórica e jurídica¿, é de conteúdo conceitual, apresentando também a relação das ações afirmativas com o princípio isonômico. No terceiro capítulo, ¿O princípio da igualdade e o sistema de cotas para ingresso em instituições públicas de educação superior no Brasil¿, é apresentada a discussão existente a respeito da questão levantada, tanto na esfera jurídica como no meio político e na sociedade em geral. Na conclusão, entendemos que a política de cotas não se apresenta justificável, uma vez que existem outras modalidade de ações afirmativas mais eficazes e que não ofendem ao princípio isonômico. No entanto, no caso ser adotada tal política, concluímos que as ¿cotas sociais¿ representam melhor o anseio de justiça social. Ver menos