Sumário:

1. Introdução
2. Perda alargada
2.1. A perda de vantagens da criminalidade: "o crime não compensa"
2.2. Legado histórico do confisco. Perda clássica e perda alargada
2.3. O fomento à recuperação de ativos. Breves considerações sobre dois modernos instrumentos legais: criminalização do enriquecimento ilícito e ação in rem
2.4. A perda alargada em si: apreciação crítica à luz do sistema português
3. O Projecto Fenix
3.1. Síntese. Manual de Boas Práticas e Canais Dedicados de Comunicação
3.2. Dificuldades detectadas relativamente à recuperação de ativos
3.3. Um objetivo: aumento de volume e valor econômico das decisões de perda mediante a utilização do regime legal da perda alargada
3.4. Recomendações concernentes ao instrumento da perda alargada 4. Boas práticas e recomendações do projeto fênix quanto à intensificação da perda alargada e sua compatibilidade com o sistema penal português
4.1. Notas preliminares
4.2. Uso de presunções para a qualificação da origem criminosa dos bens/ patrimônio do condenado
4.3. Recolocação do agente na sua posição patrimonial anterior ao ilícito típico e admissão de margem de liberdade no cálculo/ estimativa do valor a confiscar
4.4. Autonomização dos procedimentos de perda de bens do processo-crime
4.5. Criação de medidas que garantam a eficácia da decisão em relação a terceiros não demandados relacionados com o condenado Ver menos