Reflexões sobre o artigo 184 do Código Tributário Nacional e o artigo 30 da Lei de Execução Fiscal

Reflexões sobre o artigo 184 do Código Tributário Nacional e o artigo 30 da Lei de Execução Fiscal

Artigo

Português

Periódicos

Execução fiscal
Impenhorabilidade
Lei 6830, 1980 (Lei de Execução Fiscal)
Artigo 30
Código Tributário Nacional (Lei 5172, 1966)
Negócio jurídico
Direito adquirido
Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R)
ARTIGO pdf

Reflexões sobre o artigo 184 do Código Tributário Nacional e o artigo 30 da Lei de Execução Fiscal


										

											
											
										

									

									

										

											

												
Reflexões sobre o artigo 184 do Código Tributário Nacional e o artigo 30 da Lei de Execução Fiscal

											

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
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														Revista do Tribunal Regional Federal 3. Região [eletrônica] (Periódico)
												
    
											
    
											
    
												
    Biblioteca: SJSP - São Paulo
    
											
    
											
    
												
    v. 27, n. 131 (out./dez 2016), p. 93-102