O termo inicial da licença-maternidade para mães de bebês prematuros de convivência familiar tardia e o artigo 207, § 2º, da Lei nº 8.112/1990

O termo inicial da licença-maternidade para mães de bebês prematuros de convivência familiar tardia e o artigo 207, § 2º, da Lei nº 8.112/1990

Artigo

Português

Periódicos

Licença-maternidade
Nascimento prematuro
Lei 8112, 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União)
Artigo 2
Termo inicial
Servidor público federal
Inconstitucionalidade
Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R)
ARTIGO pdf

O termo inicial da licença-maternidade para mães de bebês prematuros de convivência familiar tardia e o artigo 207, § 2º, da Lei nº 8.112/1990


										

											
											
										

									

									

										

											

												
O termo inicial da licença-maternidade para mães de bebês prematuros de convivência familiar tardia e o artigo 207, § 2º, da Lei nº 8.112/1990

											

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
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														Revista do Tribunal Regional Federal 3. Região [eletrônica] (Periódico)
												
    
											
    
											
    
												
    Biblioteca: SJSP - São Paulo
    
											
    
											
    
												
    v. 27, n. 131 (out./dez 2016), p. 27-38