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A possibilidade de atribuição de efeitos prospectivos à decisão que revoga jurisprudência consolidada no âmbito do STJ

A possibilidade de atribuição de efeitos prospectivos à decisão que revoga jurisprudência consolidada no âmbito do STJ

Capítulo de Livro

Português

340.6 D635v2

Jurisprudência
Decisão judicial
Superior Tribunal de Justiça
Revogação
Precedente judicial
Efeito temporal

A possibilidade de atribuição de efeitos prospectivos à decisão que revoga jurisprudência consolidada no âmbito do STJ


										

											
											
										

									

									

										

											

												
A possibilidade de atribuição de efeitos prospectivos à decisão que revoga jurisprudência consolidada no âmbito do STJ

											

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
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														Direito jurisprudencial : volume II (Livro)
												
    
											
    
											
    
												
    São Paulo : Revista dos Tribunais, 2014.
    
											
    
											
    
												
    (2014), p. 1295-1326