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A possibilidade de atribuição de efeitos prospectivos à decisão que revoga jurisprudência consolidada no âmbito do STJ

A possibilidade de atribuição de efeitos prospectivos à decisão que revoga jurisprudência consolidada no âmbito do STJ

Material

Capítulo de Livro

Idioma

Português

Número de chamada

340.6 D635v2

Assuntos

Jurisprudência

Decisão judicial

Superior Tribunal de Justiça

Revogação

Precedente judicial

Efeito temporal

Autoria

Oliveira, Vivian von Hertwig Fernandes de

A possibilidade de atribuição de efeitos prospectivos à decisão que revoga jurisprudência consolidada no âmbito do STJ

A possibilidade de atribuição de efeitos prospectivos à decisão que revoga jurisprudência consolidada no âmbito do STJ

Fontes

Direito jurisprudencial : volume II (Livro) São Paulo : Revista dos Tribunais, 2014. p. 1295-1326 / 340.6 D635v2