O controle das omissões e do silêncio da Administração Pública (Capítulo de Livro)

Brandão, Cláudio

(2006), p. 3-15 / 341.3 D635adm

Sobre la responsabilidad patrimonial del estado como autor de una ley declarada inconstitucional (Capítulo de Livro)

Garcia de Enterria, Eduardo

(2006), p. 17-58 / 341.3 D635adm

O "novo" sistema judicial brasileiro : significados e significantes (Capítulo de Livro)

Osório, Fábio Medina

(2006), p. 59-107 / 341.3 D635adm

Poder disciplinar : sanções disciplinares de caráter excepcional na atualidade administrativa brasileira (Capítulo de Livro)

Dias, Francisco Mauro

(2006), p. 109-123 / 341.3 D635adm

Jueces independientes. Pero, consejo general del poder judicial. ¿Órgano sólo técnico o también político? (Capítulo de Livro)

Fernández García, Juan Jesús

(2006), p. 125-147 / 341.3 D635adm

Contaminación acústica, danos del ruido y jurisdicción civil (Capítulo de Livro)

Baquer, Lorenzo Martín-Retortillo

(2006), p. 149-158 / 341.3 D635adm

A impossibilidade jurídica de anulação, em ação judicial, de decisão de mérito proferida pelo conselho de contribuintes, que integra a própria administração pública (Capítulo de Livro)

Figueiredo, Lúcia Valle

(2006), p. 159-175 / 341.3 D635adm

Para qué sirve el derecho? : una relexión sobre el derecho público en la sociedad contemporánea (Capítulo de Livro)

Rebollo, Luis Martín

(2006), p. 177-194 / 341.3 D635adm

Constitucionalidade e legitimidade da criação do Conselho Nacional de Justiça (Capítulo de Livro)

Barroso, Luís Roberto

(2006), p. 195-222 / 341.3 D635adm

Os tribunais de contas e a disregard doctrine (Capítulo de Livro)

Montebello, Marianna

(2006), p. 223-253 / 341.3 D635adm

As atividades comunicadas e o controle do exercício das liberdades (Capítulo de Livro)

Cunha, Paulo César Melo da

(2006), p. 255-268 / 341.3 D635adm

Notas sobre o conceito de ato administrativo (Capítulo de Livro)

Silva, Almiro do Couto e

(2006), p. 271-291 / 341.3 D635adm

A situação jurídica do usuário dos serviços públicos (Capítulo de Livro)

Grotti, Dinorá

(2006), p. 309-342 / 341.3 D635adm

A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e o código civil de 2002 (lei nacional nº 10406/2002) (Capítulo de Livro)

Willeman, Flávio de Araújo

(2006), p. 343-377 / 341.3 D635adm

Reflexiones sobre la configuración de las organizaciones colegiales en la constitución espanola de 1978 (Capítulo de Livro)

Fernández Farreres, Germán

(2006), p. 379-399 / 341.3 D635adm

Participação administrativa (Capítulo de Livro)

Oliveira, Gustavo Henrique Justino de

(2006), p. 401-427 / 341.3 D635adm

Razoabilidade : definição e aplicação (Capítulo de Livro)

Ávila, Humberto Bergmann

(2006), p. 429-439 / 341.3 D635adm

A efetividade dos princípios do direito administrativo no exercício da tutela jurisdicional (Capítulo de Livro)

Pereira Júnior, Jessé Torres

(2006), p. 441-467 / 341.3 D635adm

Forte presença do direito administrativo (Capítulo de Livro)

Medauar, Odete

(2006), p. 469-474 / 341.3 D635adm

Por una nueva ley de expropiación forzosa y un nuevo sistema de determinación del justiprecio (Capítulo de Livro)

Fernandez, Tomas-Ramon

(2006), p. 475-491 / 341.3 D635adm

Participação política : os caminhos de expansão de uma idéia numa nova ordem conceitual posta ao direito administrativo (Capítulo de Livro)

Valle, Vanice Lírio do

(2006), p. 493-510 / 341.3 D635adm

Transformações no regime das licitações e contratos administrativos (Capítulo de Livro)

Dallari, Adilson Abreu

(2006), p. 513-532 / 341.3 D635adm

A remuneração nos contratos de PPP (Capítulo de Livro)

Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de

(2006), p. 533-556 / 341.3 D635adm

Aspectos polêmicos da cláusula de reajuste nos contratos administrativos (Capítulo de Livro)

Garcia, Flávio Amaral

(2006), p. 557-573 / 341.3 D635adm

As contratações estratégicas das estatais que competem no mercado (Capítulo de Livro)

Marques Neto, Floriano de Azevedo

(2006), p. 575-604 / 341.3 D635adm

Carreiras exclusivas de estado : em defesa do vínculo institucional (Capítulo de Livro)

Freitas, Juarez

(2006), p. 605-625 / 341.3 D635adm

Formas alternativas de gestão pública (Capítulo de Livro)

Jungstedt, Luiz Oliveira Castro

(2006), p. 627-642 / 341.3 D635adm

Considerações acerca dos prazos de estabilidade e de estágio probatório (Capítulo de Livro)

Cuellar, Leila

(2006), p. 643-655 / 341.3 D635adm

Elementos para uma nova categorização dos agentes públicos brasileiros em face do estado de direito democrático (Capítulo de Livro)

Anjos, Luís Henrique Martins dos

(2006), p. 657-670 / 341.3 D635adm

Novos sujeitos na Administração Pública : os consórcios públicos criados pela lei federal nº 11107 (Capítulo de Livro)

Justen Filho, Marçal

(2006), p. 671-695 / 341.3 D635adm

Parceria do mercado com o estado (Capítulo de Livro)

Souto, Marcos Juruena Villela

(2006), p. 697-721 / 341.3 D635adm

O controle das parcerias público privadas (Capítulo de Livro)

Dutra, Pedro Paulo de Almeida

(2006), p. 723-732 / 341.3 D635adm

Parcerias público-privadas : breve panorama da lei federal nº 11079 de 30/12/2004 (Capítulo de Livro)

Araújo, Valter Shuenquener de

(2006), p. 733-751 / 341.3 D635adm

Atividades privadas regulamentadas (Capítulo de Livro)

Aragão, Alexandre Santos de

(2006), p. 755-792 / 341.3 D635adm

A superação da condição de empresa estatal dependente (Capítulo de Livro)

Sundfeld, Carlos Ari

(2006), p. 793-828 / 341.3 D635adm

Project finance e serviço público (Capítulo de Livro)

Rocha, Henrique Bastos

(2006), p. 829-846 / 341.3 D635adm

O direito administrativo da economia e a atividade interventiva do estado brasileiro (Capítulo de Livro)

Moreira, Egon Bockmann

(2006), p. 847-868 / 341.3 D635adm

Discricionariedade técnica e agências reguladoras : uma abordagem em sede doutrinária e pretoriana (Capítulo de Livro)

Guerra, Sérgio

(2006), p. 869-907 / 341.3 D635adm

El sistema garantizador del derecho de defensa de la competencia (Capítulo de Livro)

Parada, J. Ramón

(2006), p. 909-934 / 341.3 D635adm

A jurisprudência brasileira como entrave à regulação para a competição no setor postal (Capítulo de Livro)

Carneiro, Maria Neuenschwander Escosteguy

(2006), p. 935-953 / 341.3 D635adm

Da aplicação dos recursos auferidos com a cobrança pelo uso da água. Da ilegitimidade de seu contingenciamento. Da competência normativa do CNRH e da ANA (Capítulo de Livro)

Santos, Maria Luiza Werneck dos

(2006), p. 955-979 / 341.3 D635adm

Observações sobre a decisão Cade no caso Brasil Telecom : uma hipótese de ponderação como técnica de interpretação (Capítulo de Livro)

Mello, Maria Theresa Werneck

(2006), p. 981-1008 / 341.3 D635adm

Reforma do estado, formas de prestação de serviços ao público e parcerias público-privadas : demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância pública e serviços de exploração econômica para as parcerias ... (Capítulo de Livro)

Modesto, Paulo

(2006), p. 1009-1051 / 341.3 D635adm

Mutação do estado fiscal (Capítulo de Livro)

Torres, Ricardo Lobo

(2006), p. 1053-1079 / 341.3 D635adm