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Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas : comentários ao RE 201819

Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas : comentários ao RE 201819

Material

Capítulo de Livro

Idioma

Português

Número de chamada

347.991(81) M491j

Assuntos

Direito civil

Direitos e garantias fundamentais

Relações privadas

Jurisprudência

Supremo Tribunal Federal (STF)

Eficácia

Direito de associação

Autoria

Vale, André Rufino do

Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas : comentários ao RE 201819

Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas : comentários ao RE 201819

Fontes

A jurisprudência do STF nos 20 anos da Constituição (Livro) São Paulo : Saraiva, 2010. p. 54-75 / 347.991(81) M491j