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A representação penal e os crimes tributários : reflexão sobre o artigo 83 da Lei 9.430/96

A representação penal e os crimes tributários : reflexão sobre o artigo 83 da Lei 9.430/96

Material

Capítulo de Livro

Idioma

Português

Número de chamada

343 F894d

Assuntos

Crime contra a ordem tributária

Representação judicial

Artigo 83

Lei 9430, 1996

Autoria

Azevedo, David Teixeira de

A representação penal e os crimes tributários : reflexão sobre o artigo 83 da Lei 9.430/96

A representação penal e os crimes tributários : reflexão sobre o artigo 83 da Lei 9.430/96

Fontes

Doutrinas essenciais direito penal (Livro) São Paulo : Revista dos Tribunais, 2010. p. 659-673 / 343 F894d