Sumário:

1 - FUNDAMENTOS DA TRIBUTAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS

1.1. Legalidade e o sobreprincípio da segurança jurídica na revogação de normas tributárias / Paulo de Barros Carvalho, 13

1.2. Segurança jurídica e mutações jurisprudenciais: a incidência do IPI nas importações feitas por não contribuintes. Necessidade de reversão do entendimento atual do STF, com modulação de seus efeitos. Tema 643 - Repercussão Geral / Sacha Calmon Navarro Coelho, André Mendes Moreira, 37

1.3. Segurança jurídica e modulação de efeitos nas ações rescisórias em matéria tributária / Leandro Paulsen, 55

1.4. Imposto sobre a renda, os princípios da irretroatividade e da anterioridade e a Súmula 584 do STF / Luís Cesar Souza de Queiroz, 79

1.5. O princípio da capacidade contributiva, o acesso à Justiça e outros desafios à Jurisprudência do Supremo Tribunal. Estudo de caso: o imposto sobre serviços, a locação de coisas e o afretamento de embarcações / José Marcos Domingues, 99

1.6. Vedação ao confisco e Repercussão Geral / Micaela Dominguez Dutra, 117

1.7. A efetivação do princípio da não cumulatividade para os prestadores de serviços tributados pelo ICMS / Eduardo Maneira, Marcos Correia Piqueira Maia, 131

1.8. A relativização do sigilo bancário em face da Administração tributária: necessário confronto entre direitos relativos à privacidade com outros direitos fundamentais dos contribuintes e com outros valores da República Federativa do Brasil / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, 145

1.9. Federalismo fiscal, jurisdição constitucional e conflitos de competência em matéria tributária: o papel da lei complementar / Gustavo da Gama Vital de Oliveira, 197

2 - IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS

2.1. Imunidade das entidades sem fins lucrativos / Ives Gandra da Silva Martins, 213

2.2. O Supremo Tribunal Federal e a imunidade tributária dos cemitérios: templos de qualquer culto / Luís Eduardo Schoueri, 223

2.3. A imunidade tributária do livro eletrônico e a jurisprudência do Supremo Tribunal / Federal Regina Helena Costa, 245

2.4. Imunidade tributária do livro digital: fundamentos e alcance / Andrei Pitten Velloso, 257

2.5. A imunidade tributária do livro eletrônico no STF / Ricardo Lodi Ribeiro, 273

2.6. Imunidade tributária dos livros eletrônicos / Gustavo Brigagão, Letícia de Santis Mendes de Farias Mello 295

3 - TRIBUTOS NA CONSTITUIÇÃO

3.1. ICMS na Constituição / José Eduardo Soares de Melo, 311

3.2. Isenção parcial e redução de base de cálculo: institutos de idêntica natureza jurídica? / Talita Félix, 333

3.3. ISS - Questões controversas submetidas à análise do Supremo Tribunal Federal / Ronaldo Redenschi, 357

3.4. ISS na Constituição / Aires Barreto, 377

3.5. O Imposto Sobre Serviços (ISS) e os planos de saúde. Análise do caso sob a ótica do Recurso Extraordinário nº 651.703-RG/PR, Relator: Ministro Luiz Fux / Luiz Gustavo A. S. Bichara, Francisco Carlos Rosas Giardina, 405

3.6. COFINS: conceitos de receita e faturamento / Ricardo Mariz de Oliveira, 415

3.7. O caso da contribuição ao Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT) / Ricardo Lobo Torres, 433

3.8. O custeio dos acidentes do trabalho no Brasil - controvérsias sobre a regulação administrativa / Fábio Zambitte Ibrahim, 441

3.9. A Declaração de Inconstitucionalidade da chamada "Contribuição do FUNRURAL" pelo STF e a inviabilidade de sua cobrança com base na Lei nº 10.256/01 / Arthur M. Ferreira Neto, 453

4 - TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL

4.1. Exit taxes y libertades comunitarias:¿contradicciones o evolución en la jurisprudencia del TJUE? / Pedro M. Herrera Molina, 473

4.2. Tratados internacionais em matéria tributária e a ordem jurídica interna / Betina Treiger Grupenmacher, 499

4.3. Harmonização tributária, incentivos fiscais e cláusula de não discriminação no âmbito do MERCOSUL /Gilson Pacheco Bomfim, 527

4.4. Harmonização tributária e princípio da não discriminação no MERCOSUL: uma breve incursão metodológica à luz dos ditames integracionistas / Pedro Rodrigo Marques Schittini, 545

4.5. Harmonização Tributária na União Europeia e a Guerra Fiscal no Brasil /José Luis Castro Rodriguez, 559

4.6. Harmonização da tributação indireta e o IVA no Tribunal de Justiça da União Europeia: reflexões para o federalismo brasileiro / Janssen Hiroshi Murayama, 567

4.7. A tributação das controladas e coligadas no exterior: o que realmente restaria ao Supremo Tribunal Federal julgar? / Marcus Lívio Gomes, 577

4.8. Tributação dos lucros no exterior - o que foi e o que ainda falta ser decidido / Igor Muniz, 599

4.9. Tributação de controladas e coligadas no exterior / Paulo Caliendo, 619

4.10. A (ir)retroatividade dos Direitos Antidumping / Adilson Rodrigues Pires, 641

4.11. Tributação de lucros do exterior, o Supremo Tribunal Federal e os tratados internacionais tributários celebrados pelo Brasil / Sergio André Rocha, 657 Ver menos