Arguição de descumprimento de preceito fundamental : uma visão jurisprudencial acerca de seu cabimento
Selmo Ricardo Dantas Fernandes ; [orient. Adalgisa Pires Falcão Tahan]
Trabalho Acadêmico
Português
Bragança Paulista : O Autor, 2012.
23 p.
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Anhanguera, Bragança Paulista, 2012
Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu Tele Virtual em Direito Público como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público. (Universidade Anhanguera - Uniderp ; Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - Rede LFG)
Arguição de descumprimento de preceito fundamental : uma visão jurisprudencial acerca de seu cabimento
Selmo Ricardo Dantas Fernandes ; [orient. Adalgisa Pires Falcão Tahan]
Arguição de descumprimento de preceito fundamental : uma visão jurisprudencial acerca de seu cabimento
Selmo Ricardo Dantas Fernandes ; [orient. Adalgisa Pires Falcão Tahan]