A omissão legislativa e as sentenças aditivas em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão
Arnaldo Ricardo Rosim ; orient. Derly Barreto e Silva Filho
Trabalho Acadêmico
Português
Campinas : O Autor, 2011.
59 p.
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, 2011
Monografia apresentada no Curso de Especialização em Direito Constitucional - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC.
A omissão legislativa e as sentenças aditivas em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão
Arnaldo Ricardo Rosim ; orient. Derly Barreto e Silva Filho
A omissão legislativa e as sentenças aditivas em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão
Arnaldo Ricardo Rosim ; orient. Derly Barreto e Silva Filho