Processo penal

org. Guilherme de Souza Nucci, Maria Thereza Rocha de Assis Moura

Material

Livro

Idioma

Português

Número de chamada

341.43 P956pde

Publicação

São Paulo : Revista dos Tribunais, 2012.

Descrição física

7 v.

Série

(Doutrinas essenciais)

Nota de conteúdo

Edições especiais : Revista dos Tribunais 100 anos.

Conteúdo: v.1. Teoria geral do processo penal. Teoria e princípios. Temas gerais. Ação penal. Competência. -- v.2. Processo em geral I. Inquérito e cautelares. Procedimentos incidentais. Juiz, MP, acusado e auxiliares. Prisão e liberdade provisória. Atos processuais. -- v.3. Processo em geral II. Prova. -- v.4. Processo em espécie. Processo comum. Processos especiais -- v.5. Sentença, prescrição, nulidades e recursos. Sentença penal. Prescrição penal : aspectos processuais. Nulidade. Recursos. -- v.6. Execução penal. -- v.7. Índices. Ver menos

Assuntos

Direito penal

Processo penal

Autoria

Nucci, Guilherme de Souza Organizador

Moura, Maria Thereza Rocha de Assis Organizador

Doutrinas essenciais

Processo penal

org. Guilherme de Souza Nucci, Maria Thereza Rocha de Assis Moura

Processo penal

org. Guilherme de Souza Nucci, Maria Thereza Rocha de Assis Moura

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Tombo: B0034301 Volume: 7 Biblioteca : SJSP - São Paulo Situação: Disponível	Tombo: B0034301 Volume: 7	SJSP - São Paulo	Disponível

Capítulos

A iniciativa instrutória do juiz no processo penal acusatório (Capítulo de Livro) Grinover, Ada Pellegrini 7 v. (2012), p. 25-37 / 341.43 P956pde v.4
Bases constitucionais para um processo penal democrático (Capítulo de Livro) Jardim, Afrânio Silva 7 v. (2012), p. 25-35 / 341.43 P956pde v.1
Eficácia e autoridade da sentença penal (Capítulo de Livro) Grinover, Ada Pellegrini 7 v. (2012), p. 25-52 / 341.43 P956pde v.5
Lex mitior e vacatio legis : um caso de incompossibilidade jurídica (Capítulo de Livro) Suannes, Adauto Alonso S 7 v. (2012), p. 25-31 / 341.43 P956pde v.6
O inquérito policial no projeto de código de processo penal (Capítulo de Livro) Jardim, Afrânio Silva 7 v. (2012), p. 25-32 / 341.43 P956pde v.2
Prova emprestada (Capítulo de Livro) Grinover, Ada Pellegrini 7 v. (2012), p. 25-40 / 341.43 P956pde v. 3
A prisão em decorrência de sentença penal condenatória (Capítulo de Livro) Jardim, Afrânio Silva 7 v. (2012), p. 33-48 / 341.43 P956pde v.6
Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial (Capítulo de Livro) Jardim, Afrânio Silva 7 v. (2012), p. 33-49 / 341.43 P956pde v.2
O papel do Poder Judiciário em face do sistema processual penal acusatório (Capítulo de Livro) Jardim, Afrânio Silva 7 v. (2012), p. 37-41 / 341.43 P956pde v.1
A necessária rejeição da denúncia inepta (Capítulo de Livro) Suannes, Adauto Alonso S 7 v. (2012), p. 39-43 / 341.43 P956pde v.4
O regime brasileiro da interceptações telefônicas (Capítulo de Livro) Grinover, Ada Pellegrini 7 v. (2012), p. 41-63 / 341.43 P956pde v. 3
(Re)descobrindo as teorias acerca da natureza jurídica do processo (penal) (Capítulo de Livro) Lopes Júnior, Aury Celso Lima 7 v. (2012), p. 43-66 / 341.43 P956pde v.1
Do desaforamento (Capítulo de Livro) Salles, Alcides Amaral 7 v. (2012), p. 45-51 / 341.43 P956pde v.4
A falência da execução penal e a instituição da pena de morte no Brasil (Capítulo de Livro) Garcia, Ailton Stropa 7 v. (2012), p. 49-75 / 341.43 P956pde v.6
Sobre a ilegalidade das sindicâncias policiais (Capítulo de Livro) Jardim, Afrânio Silva 7 v. (2012), p. 51-56 / 341.43 P956pde v.2
Júri : instituição nociva e arcaica (Capítulo de Livro) Lima, Alcides de Mendonça 7 v. (2012), p. 53-68 / 341.43 P956pde v.4
Prescrição e sentença absolutória (Capítulo de Livro) Suannes, Adauto Alonso S 7 v. (2012), p. 53-58 / 341.43 P956pde v.5
O abuso do direito no requerimento de medidas cautelares típicas e atípicas no processo penal (Capítulo de Livro) Souza, Alexander Araujo de 7 v. (2012), p. 57-87 / 341.43 P956pde v.2
A sentença penal e o código penal brasileiro de 1984 (Capítulo de Livro) Machado, Agapito 7 v. (2012), p. 59-81 / 341.43 P956pde v.5
A defesa penal e sua relação com a atividade probatória : a vítima e o princípio de oportunidade : relações entre juiz e Ministério Público : seus limites (Capítulo de Livro) Grinover, Ada Pellegrini 7 v. (2012), p. 65-80 / 341.43 P956pde v. 3
Defesa penal efetiva (Capítulo de Livro) Malan, Diogo Rudge 7 v. (2012), p. 67-94 / 341.43 P956pde v.1
Foi mantido o tribunal do juri? (Capítulo de Livro) Fleury, Aldrovando 7 v. (2012), p. 69-71 / 341.43 P956pde v.4
Júri popular : erro de jurado : o amargo quatro a três (Capítulo de Livro) Pinto, Antônio Carlos de Carvalho 7 v. (2012), p. 73-78 / 341.43 P956pde v.4
Análise crítica do "(des)controle" normativo-judicial sobre a atividade administrativa nas prisões federais (Capítulo de Livro) Pacheco, Alcides Marques Porto 7 v. (2012), p. 77-103 / 341.43 P956pde v.6
A co-autoria no júri (Capítulo de Livro) Rosa, Antônio José Miguel Feu 7 v. (2012), p. 79-87 / 341.43 P956pde v.4
O interrogatório como meio de defesa (lei 10.792/2003) (Capítulo de Livro) Grinover, Ada Pellegrini 7 v. (2012), p. 81-93 / 341.43 P956pde v. 3
Aspectos subjetivos da sentença penal (Capítulo de Livro) Bianchini, Alice 7 v. (2012), p. 83-99 / 341.43 P956pde v.5
O ministério público e o inquérito policial (Capítulo de Livro) Morais Filho, Antônio Evaristo de 7 v. (2012), p. 89-97 / 341.43 P956pde v.2
Sobre o uso de algemas no julgamento pelo júri (Capítulo de Livro) Gomes Filho, Antônio Magalhães 7 v. (2012), p. 89-98 / 341.43 P956pde v.4
O devido processo legal e a defesa efetiva (Capítulo de Livro) Cintra Júnior, Dyrceu Aguiar Dias 7 v. (2012), p. 95-101 / 341.43 P956pde v.1
O interrogatório judicial e artigo 153, §§ 15 e 16, da Constituição Federal (Capítulo de Livro) Suannes, Adauto Alonso S 7 v. (2012), p. 95-107 / 341.43 P956pde v. 3
Júri. Nulidades. Quebra da incomunicabilidade dos jurados e formulação de quesito sobre "insuficiência de provas" : caso "Eldorado de Carajás" (Capítulo de Livro) Gomes Filho, Antônio Magalhães 7 v. (2012), p. 99-115 / 341.43 P956pde v.4
O ministério público no inquérito policial (Capítulo de Livro) Cogan, Arthur 7 v. (2012), p. 99-109 / 341.43 P956pde v.2
A correlação entre imputação e sentença no Brasil (Capítulo de Livro) Fernandes, Antônio Scarance 7 v. (2012), p. 101-127 / 341.43 P956pde v.5
Aspectos processuais da teoria finalista da ação (Capítulo de Livro) Siqueira, Geraldo Batista de 7 v. (2012), p. 103-129 / 341.43 P956pde v.1
A recuperação dos sentenciados e a questão do exame criminológico versus parecer das comissões técnicas de classificação (Capítulo de Livro) Sá, Alvino Augusto de 7 v. (2012), p. 105-123 / 341.43 P956pde v.6
Provas eticamente inadmissíveis no processo penal (Capítulo de Livro) Suannes, Adauto Alonso S 7 v. (2012), p. 109-140 / 341.43 P956pde v. 3
O inquérito policial na formação da culpa (Capítulo de Livro) Cogan, Arthur 7 v. (2012), p. 111-116 / 341.43 P956pde v.2
Apreciação alternativa da acidentalidade e da legítima defesa, no tribunal do júri (Capítulo de Livro) Garcia, Basileu 7 v. (2012), p. 117-122 / 341.43 P956pde v.4
O advogado no inquérito policial (Capítulo de Livro) Garcia, Basileu 7 v. (2012), p. 117-122 / 341.43 P956pde v.2
Homicídio, crime hediondo e júri (Capítulo de Livro) Jesus, Damásio E. de 7 v. (2012), p. 123-127 / 341.43 P956pde v.4
Identificação datiloscópica : é obrigatória ou facultativa, para quem já é identificado civilmente? (Capítulo de Livro) Ribeiro, Benedito Silvério 7 v. (2012), p. 123-132 / 341.43 P956pde v.2
A pena como assunto penitenciário (Capítulo de Livro) Almeida Filho, Amaro Alves de 7 v. (2012), p. 125-130 / 341.43 P956pde v.6
Desclassificação do crime pelo tribunal do júri e interrupção da prescrição pela pronúncia (Capítulo de Livro) Malachini, Edson Ribas 7 v. (2012), p. 129-141 / 341.43 P956pde v.4
O perdão judicial (Capítulo de Livro) Cogan, Arthur 7 v. (2012), p. 129-133 / 341.43 P956pde v.5
Procedimento penal ou "direito processo penal" (Capítulo de Livro) Conso, Giovanni 7 v. (2012), p. 131-146 / 341.43 P956pde v.1
Trabalho penitenciário (Capítulo de Livro) Almeida Filho, Amaro Alves de 7 v. (2012), p. 131-136 / 341.43 P956pde v.6
A inconstitucionalidade dos poderes investigatórios do Ministério Público (Capítulo de Livro) Bitencourt, Cezar Roberto 7 v. (2012), p. 133-160 / 341.43 P956pde v.2
O perdão judicial e seus efeitos (Capítulo de Livro) Delmanto, Celso 7 v. (2012), p. 135-139 / 341.43 P956pde v.5
Algunas reflexiones sobre la pena y el pensamiento penal (Capítulo de Livro) Messuti, Ana 7 v. (2012), p. 137-164 / 341.43 P956pde v.6
A investigação criminosa da prova (Capítulo de Livro) Barros, Adherbal de 7 v. (2012), p. 141-152 / 341.43 P956pde v. 3
La motivación de la subsunción tipica en la sentencia penal (Capítulo de Livro) Bacigalupo, Enrique 7 v. (2012), p. 141-157 / 341.43 P956pde v.5
A pronúncia e sua natureza (Capítulo de Livro) Chiaradia Neto, F. 7 v. (2012), p. 143-152 / 341.43 P956pde v.4
Presunção de culpa, pena antecipada e paradigma da ilegalidade : as antíteses do estado democrático de direito (Capítulo de Livro) Nucci, Guilherme de Souza 7 v. (2012), p. 147-175 / 341.43 P956pde v.1
O ônus da prova na ação penal condenatória (Capítulo de Livro) Jardim, Afrânio Silva 7 v. (2012), p. 153-171 / 341.43 P956pde v. 3
Pronúncia e libello (Capítulo de Livro) França, Francisco Ferreira 7 v. (2012), p. 153-160 / 341.43 P956pde v.4
Vícios de motivação da sentença penal : ausência de motivação, motivação contraditória, motivação implícita e motivação per relationem (Capítulo de Livro) Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy 7 v. (2012), p. 159-181 / 341.43 P956pde v.5
A investigação criminal direta pelo ministério público e a inexistência de impedimento/suspeição para o oferecimento da denúncia (Capítulo de Livro) Farias, Cristiano Chaves de 7 v. (2012), p. 161-169 / 341.43 P956pde v.2
Jurisprudencia fossil (Capítulo de Livro) Rocha, D. Franco da 7 v. (2012), p. 161-168 / 341.43 P956pde v.4
Temas fundamentais de execução penal (Capítulo de Livro) Rodrigues, Anabela Miranda 7 v. (2012), p. 165-201 / 341.43 P956pde v.6
Questionário da legítima defesa (Capítulo de Livro) Maia Filho, Gastão de Moura 7 v. (2012), p. 169-175 / 341.43 P956pde v.4
A medida cautelar de busca e apreensão (Capítulo de Livro) Jesus, Damásio E. de 7 v. (2012), p. 171-180 / 341.43 P956pde v.2
Dados : inviolabilidade absoluta ou relativa? (Capítulo de Livro) Machado, Agapito 7 v. (2012), p. 173-177 / 341.43 P956pde v. 3
A soberania dos veredictos (artigo 5., XXXVIII, da CF) (Capítulo de Livro) Luiz, Gilberto Antônio 7 v. (2012), p. 177-182 / 341.43 P956pde v.4
A teoria processual do livre convencimento (Capítulo de Livro) Fernandes, Guttemberg 7 v. (2012), p. 177-188 / 341.43 P956pde v.1
Direito ao silêncio e comissões parlamentares de inquérito (Capítulo de Livro) Moraes, Alexandre de 7 v. (2012), p. 179-200 / 341.43 P956pde v. 3
A investigação criminal e a atuação do Ministério Público (Capítulo de Livro) Nucci, Guilherme de Souza 7 v. (2012), p. 181-188 / 341.43 P956pde v.2
Defesa preliminar no processo penal (Capítulo de Livro) Mazzilli, Hugo Nigro 7 v. (2012), p. 183-191 / 341.43 P956pde v.4
Motivação da sentença (Capítulo de Livro) Aquino, José Carlos G. Xavier de 7 v. (2012), p. 183-187 / 341.43 P956pde v.5
A tutela cautelar no processo penal e a restituição de coisa apreendida (Capítulo de Livro) Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy 7 v. (2012), p. 189-212 / 341.43 P956pde v.2
Acusação integrada (Capítulo de Livro) Penteado, Jaques de Camargo 7 v. (2012), p. 189-193 / 341.43 P956pde v.1
Efeitos das sentenças absolutórias nos casos do artigo 27 do código penal (Capítulo de Livro) Faria, Júlio César de 7 v. (2012), p. 189-192 / 341.43 P956pde v.5
A atenuação do princípio in dubio pro societate nos procedimentos do júri em face da lei 11689, de 09.06.2008 (Capítulo de Livro) Vale, Ionilton Pereira do 7 v. (2012), p. 193-209 / 341.43 P956pde v.4
Cuantificacion de la pena y discrecionalidad judicial (Capítulo de Livro) Rivacoba y Rivacoba, Manuel de 7 v. (2012), p. 193-209 / 341.43 P956pde v.5
Breves observaciones sobre algunas tendencias contemporâneas del proceso penal (Capítulo de Livro) Moreira, José Carlos Barbosa 7 v. (2012), p. 195-204 / 341.43 P956pde v.1
Valor de las escuchas telefónicas como prueba en el sistema español : nulidad de la prueba obtenida ilegalmente (Capítulo de Livro) Serrano Maíllo, Alfonso 7 v. (2012), p. 201-212 / 341.43 P956pde v. 3
Impossibilidade de aplicação das penas alternativas para traficantes (Capítulo de Livro) Baldin, Antônio 7 v. (2012), p. 203-206 / 341.43 P956pde v.6
Processo civil e processo penal : mão e contramão? (Capítulo de Livro) Moreira, José Carlos Barbosa 7 v. (2012), p. 205-219 / 341.43 P956pde v.1
A redução da maioridade penal e a relação da ressocialização prisional com os direitos humanos fundamentais (Capítulo de Livro) Gonçalves, Antonio Baptista 7 v. (2012), p. 207-225 / 341.43 P956pde v.6
Qual o praso entre o sorteio e a reunião do júri? (Capítulo de Livro) Toledo, J. de Campos 7 v. (2012), p. 211-212 / 341.43 P956pde v.4
Revisão do decênio da reforma penal (1985-1995) : considerações sobre a "execução provisória da sentença penal" (Capítulo de Livro) Kuehne, Maurício 7 v. (2012), p. 211-229 / 341.43 P956pde v.5
A inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro (Capítulo de Livro) Gomes Filho, Antônio Magalhães 7 v. (2012), p. 213-229 / 341.43 P956pde v. 3
Ampla defesa e direito à contraprova (Capítulo de Livro) Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda 7 v. (2012), p. 213-233 / 341.43 P956pde v.4
O promotor natural, o controle da inércia do Ministério Público e as diligências requisitadas no inquérito policial (Capítulo de Livro) Mazzilli, Hugo Nigro 7 v. (2012), p. 213-224 / 341.43 P956pde v.2
Devido processo legal : continência e crime culposo (Capítulo de Livro) Pierangeli, José Henrique 7 v. (2012), p. 221-238 / 341.43 P956pde
Coação ilegal em queixa crime : arts. 44 e 564, n. II, do código do processo penal (Capítulo de Livro) Armando, J. Netto 7 v. (2012), p. 225-228 / 341.43 P956pde v.2
Protagonismo de las víctimas en la ejecución penal : hacia un sistema penitenciario europeo (Capítulo de Livro) Beristain, Antonio 7 v. (2012), p. 227-243 / 341.43 P956pde v.6
O sigilo do inquérito policial e os advogados (Capítulo de Livro) Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda 7 v. (2012), p. 229-243 / 341.43 P956pde v.2
Estrutura da sentença penal (Capítulo de Livro) Ferreira, Petrúcio 7 v. (2012), p. 231-255 / 341.43 P956pde v.5
Os resultados da interceptação telefônica como prova penal (Capítulo de Livro) Gomes Filho, Antônio Magalhães 7 v. (2012), p. 231-251 / 341.43 P956pde v. 3
Júri : legítima defesa putativa e questionário (Capítulo de Livro) Penteado, Jaques de Camargo 7 v. (2012), p. 235-239 / 341.43 P956pde v.4
Separação de poderes e processo inquisitório : incompatibilidade (Capítulo de Livro) Antonini, José Roberto 7 v. (2012), p. 239-250 / 341.43 P956pde v.1
Reforma processual penal e júri : primeiras impressões (Capítulo de Livro) Penteado, Jaques de Camargo 7 v. (2012), p. 241-273 / 341.43 P956pde v.4
Ainda o direito de defesa no inquérito policial (Capítulo de Livro) Almeida, Joaquim Canuto Mendes de 7 v. (2012), p. 245-262 / 341.43 P956pde v.2
Reflexos relevantes de um processo de execução penal jurisdicionalizado (Capítulo de Livro) Fernandes, Antônio Scarance 7 v. (2012), p. 245-268 / 341.43 P956pde v.6
Sobre o conteúdo processual tridimensional do princípio da presunção de inocência (Capítulo de Livro) Gomes, Luiz Flávio 7 v. (2012), p. 251-264 / 341.43 P956pde v.1
Prova e sucedâneos de prova no processo penal brasileiro (Capítulo de Livro) Gomes Filho, Antônio Magalhães 7 v. (2012), p. 253-282 / 341.43 P956pde v. 3
Inteligência dos artigos 383 e 617 do código de processo penal (Capítulo de Livro) Junqueira, Roberto de Rezende 7 v. (2012), p. 257-262 / 341.43 P956pde v.5
São ilegais os "procedimentos investigatórios" realizados pelo Ministério Público Federal (Capítulo de Livro) Fragoso, José Carlos 7 v. (2012), p. 263-275 / 341.43 P956pde v.2
Sentença penal (Capítulo de Livro) Tucci, Rogério Lauria 7 v. (2012), p. 263-294 / 341.43 P956pde v.5
Defesa penal : direito ou garantia (Capítulo de Livro) Moura, Maria Thereza Rocha de Assis 7 v. (2012), p. 265-288 / 341.43 P956pde v.1
Principais instituições do processo penal brasileiro e elaboração legislativa de novo código de processo penal : inquérito policial (Capítulo de Livro) Queijo, Maria Elizabeth 7 v. (2012), p. 267-297 / 341.43 P956pde v.2
Aferição da periculosidade para o livramento condicional (Capítulo de Livro) Cogan, Arthur 7 v. (2012), p. 269-274 / 341.43 P956pde v.6
Direito intertemporal : a lei penal no tempo (artigo 2. e parágrafo único do código penal) - princípio da indvidualização da pena - pena longa - política criminal - graça concedida - comutação (Capítulo de Livro) Guimarães, Ary Florêncio 7 v. (2012), p. 275-283 / 341.43 P956pde v.6
O júri como instrumento de efetividade da reforma penal (Capítulo de Livro) Ramos, João Gualberto Garcez 7 v. (2012), p. 275-285 / 341.43 P956pde v.4
Prova e sucedâneos da prova no processo penal (Capítulo de Livro) Fernandes, Antônio Scarance 7 v. (2012), p. 283-318 / 341.43 P956pde v. 3
Perdão e commutação de penas criminaes (artigo 56, n. 3, da Constituição Federal) (Capítulo de Livro) Mello, Baptista de 7 v. (2012), p. 285-310 / 341.43 P956pde v.6
Perante o jury : da ordem dos quesitos (Capítulo de Livro) Silveira, João 7 v. (2012), p. 287-292 / 341.43 P956pde v.4
Origens históricas dos sistemas acusatório e inquisitivo (Capítulo de Livro) Saad, Marta 7 v. (2012), p. 289-320 / 341.43 P956pde v.1
Defesa prévia : resposta do acusado (Capítulo de Livro) Marrey Neto, Jose Adriano 7 v. (2012), p. 293-307 / 341.43 P956pde v.4
Isenção de pena no direito penal brasileiro e seu equívoco tratamento como "perdão judicial" (Capítulo de Livro) Tucci, Rogério Lauria 7 v. (2012), p. 295-316 / 341.43 P956pde v.5
A investigação criminal na reforma do código de processo penal : agilidade e transparência (Capítulo de Livro) Calmon Filho, Petrônio 7 v. (2012), p. 299-349 / 341.43 P956pde v.2
Júri de economia popular : sua extinção e conseqüências gerais desta (Capítulo de Livro) Cruz, José Raimundo Gomes da 7 v. (2012), p. 309-316 / 341.43 P956pde v.4
Da suspensão condicional da pena (Capítulo de Livro) Garcia, Basileu 7 v. (2012), p. 311-319 / 341.43 P956pde v.6
A função criadora da sentença criminal (Capítulo de Livro) Médici, Sérgio de Oliveira 7 v. (2012), p. 317-330 / 341.43 P956pde v.5
Justa causa e abuso de poder referentes à propositura da ação penal (Capítulo de Livro) Cruz, José Raimundo Gomes da 7 v. (2012), p. 317-338 / 341.43 P956pde v.4
Problemas do interrogatório do acusado no processo penal (Capítulo de Livro) Antunes, Apio Claudio de Lima 7 v. (2012), p. 319-324 / 341.43 P956pde v. 3
A reforma da pena de multa (Capítulo de Livro) Garcia, Basileu 7 v. (2012), p. 321-333 / 341.43 P956pde v.6
Simplificação processual e desprezo ao direito penal (Capítulo de Livro) Reale Júnior, Miguel 7 v. (2012), p. 321-345 / 341.43 P956pde v.1
Do reconhecimento de pessôas no processo criminal (Capítulo de Livro) Bosisio, Arthur 7 v. (2012), p. 325-331 / 341.43 P956pde v. 3
Cálculo de pena e o dever de motivar (Capítulo de Livro) Shecaira, Sérgio Salomão 7 v. (2012), p. 331-344 / 341.43 P956pde v.5
A urgência da prova testemunhal no artigo 366 do Código de Processo Penal (lei 9.271/96) (Capítulo de Livro) Welter, Belmiro Pedro 7 v. (2012), p. 333-342 / 341.43 P956pde v. 3
A pena acessória de suspensão dos direitos políticos perante o "sursis" (Capítulo de Livro) Garcia, Basileu 7 v. (2012), p. 335-339 / 341.43 P956pde v.6
Do julgamento antecipado da lide penal (Capítulo de Livro) Almeida, José Raul Gavião de 7 v. (2012), p. 339-347 / 341.43 P956pde v.4
Encurtamento gradativo da pena ("good time law") (Capítulo de Livro) Almeida, Cândido Mendes de 7 v. (2012), p. 341-352 / 341.43 P956pde v.6
Interceptação telefônica emprestada ao processo administrativo disciplinar (Capítulo de Livro) Gomes, Camila Paula de Barros 7 v. (2012), p. 343-365 / 341.43 P956pde v. 3
Breves considerações sobre a "emendatio libelli" e a "mutatio libelli" (Capítulo de Livro) Shimura, Sérgio Seiji 7 v. (2012), p. 345-353 / 341.43 P956pde v.5
Lineamento do moderno processo penal : adequação criminológica, juiz especializado : individualização penal e o anteprojeto do Código do Processo Penal do Brasil (Capítulo de Livro) Mendes, Nelson Pizzotti 7 v. (2012), p. 347-356 / 341.43 P956pde v.1
A lei 9271/1996 e o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo (Capítulo de Livro) Nalini, José Renato 7 v. (2012), p. 349-377 / 341.43 P956pde v.4
Valor probatório do inquérito policial (Capítulo de Livro) Freire, Ranulfo Melo 7 v. (2012), p. 351-359 / 341.43 P956pde v.2
As modificações introduzidas nos artigos 6 e 112 da LEP pela lei 10792/2003 e a jurisdicionalização e a individualização da pena na execução penal (Capítulo de Livro) Barros, Carmen Silvia de Moraes 7 v. (2012), p. 353-364 / 341.43 P956pde v.6
Dos effeitos das sentenças criminaes no juizo civil (Capítulo de Livro) Vampre, Spencer 7 v. (2012), p. 355-364 / 341.43 P956pde v.5
Irretroatividade e retroatividade das alterações da jurisprudência penal (Capítulo de Livro) Sanguiné, Odone 7 v. (2012), p. 357-387 / 341.43 P956pde v.1
A cautelaridade no processo penal : medidas cautelares reais (Capítulo de Livro) Benucci, Renato Luís 7 v. (2012), p. 361-372 / 341.43 P956pde v.2
A suspensão condicional da pena (Capítulo de Livro) Bitencourt, Cezar Roberto 7 v. (2012), p. 365-394 / 341.43 P956pde v.6
As comissões parlamentares de inquérito e o sigilo das comunicações telefônicas (Capítulo de Livro) Velloso, Carlos Mário da Silva 7 v. (2012), p. 367-392 / 341.43 P956pde v. 3
Lei 7209, de 1984, e a prescrição retroativa (Capítulo de Livro) Marrey, Adriano 7 v. (2012), p. 367-370 / 341.43 P956pde v.5
Extinção da punibilidade : prescrição do próprio direito de punir do Estado - retroatividade - ocorrência e efeitos (Capítulo de Livro) Machado, Agapito 7 v. (2012), p. 371-381 / 341.43 P956pde v.5
Indiciamento e qualificação indireta : fase de investigação criminal - distinção (Capítulo de Livro) Tucci, Rogério Lauria 7 v. (2012), p. 373-378 / 341.43 P956pde v.2
Requisitos da pronúncia : a autoria do crime (Capítulo de Livro) Antonini, José Roberto 7 v. (2012), p. 379-384 / 341.43 P956pde v.4
Seqüestro prévio e seqüestro no CPC. Distinção (Capítulo de Livro) Tucci, Rogério Lauria 7 v. (2012), p. 379-393 / 341.43 P956pde v.2
Decadência no crime permanente e no crime continuado (Capítulo de Livro) Garcia, Basileu 7 v. (2012), p. 383-389 / 341.43 P956pde v.5
O aditamento no processo penal (Capítulo de Livro) Ribas, Júlio César 7 v. (2012), p. 385-425 / 341.43 P956pde v.4
Verdade material e processo penal (Capítulo de Livro) Costa, Paula Bajer Fernandes Martins da 7 v. (2012), p. 389-396 / 341.43 P956pde v.1
Supressão de parcela da prescrição retroativa : inconstitucionalidade manifesta (Capítulo de Livro) Bitencourt, Cezar Roberto 7 v. (2012), p. 391-408 / 341.43 P956pde v.5
Cadeia de custódia : do local do crime ao trânsito em julgado : do vestígio à evidência (Capítulo de Livro) Dias Filho, Claudemir Rodrigues 7 v. (2012), p. 393-408 / 341.43 P956pde v. 3
Comissão parlamentar de inquérito : atuação - competência - caráter investigatório (Capítulo de Livro) Tucci, Rogério Lauria 7 v. (2012), p. 395-414 / 341.43 P956pde v.2
Limitação de fim de semana : uma alternativa inviável no Brasil (Capítulo de Livro) Bitencourt, Cezar Roberto 7 v. (2012), p. 395-415 / 341.43 P956pde v.6
Princípios do processo penal (Capítulo de Livro) Dotti, Rene Ariel 7 v. (2012), p. 397-424 / 341.43 P956pde v.1
Interceptação de comunicações telefônicas : notas à lei 9.296, de 24.07.1996 (Capítulo de Livro) Jesus, Damásio E. de 7 v. (2012), p. 409-429 / 341.43 P956pde v. 3
Revelia e prescrição penal (Capítulo de Livro) Jesus, Damásio E. de 7 v. (2012), p. 409-415 / 341.43 P956pde v.5
Lei 9271, de 1996, e produção antecipada de provas (Capítulo de Livro) Tucci, Rogério Lauria 7 v. (2012), p. 415-419 / 341.43 P956pde v.2
A retroatividade da sentença, no cálculo da prescrição penal (Capítulo de Livro) Almeida, Joaquim Canuto Mendes de 7 v. (2012), p. 417-434 / 341.43 P956pde v.5
O tratamento penal do condenado de escassa periculosidade (Capítulo de Livro) Jesus, Damásio E. de 7 v. (2012), p. 417-443 / 341.43 P956pde v.6
Pedido de arquivamento de inquérito policial e preclusão consumativa (Capítulo de Livro) Tucci, Rogério Lauria 7 v. (2012), p. 421-433 / 341.43 P956pde v.2
Algumas contribuições da filosofia da ciência ao estudo do processo penal (Capítulo de Livro) Aguiar, Roberto Armando Ramos de 7 v. (2012), p. 425-434 / 341.43 P956pde v.1
Homicídio qualificado e procedimento do júri (Capítulo de Livro) Vidal, Luís Fernando Camargo de Barros 7 v. (2012), p. 427-457 / 341.43 P956pde v.4
O interrogatório do réu e o direito ao silêncio (Capítulo de Livro) Azevedo, David Teixeira de 7 v. (2012), p. 431-450 / 341.43 P956pde v. 3
Da extensão do reconhecimento da prescrição retroativa no âmbito do direito administrativo : falta de relatório em acórdão : nulidade (Capítulo de Livro) Pierangeli, José Henrique 7 v. (2012), p. 435-459 / 341.43 P956pde v.5
Jurisdição penal (Capítulo de Livro) Tucci, Rogério Lauria 7 v. (2012), p. 435-456 / 341.43 P956pde v.1
O processo penal cautelar (Capítulo de Livro) Barros, Romeu Pires de Campos 7 v. (2012), p. 435-447 / 341.43 P956pde v.2
Reflexões em torno do projeto de política criminal e penitenciária da OAB/SP : apreciação crítica e propostas (Capítulo de Livro) Cintra Júnior, Dyrceu Aguiar Dias 7 v. (2012), p. 445-462 / 341.43 P956pde v.6
Considerações sobre o arquivamento do inquérito policial : requisitos e controle judicial (estudo de caso) (Capítulo de Livro) Carvalho, Salo de 7 v. (2012), p. 449-473 / 341.43 P956pde v.2
Investigação defensiva : o direito de defender-se provando (Capítulo de Livro) Baldan, Edson Luís 7 v. (2012), p. 451-467 / 341.43 P956pde v. 3
Processo e procedimentos penais (Capítulo de Livro) Tucci, Rogério Lauria 7 v. (2012), p. 457-478 / 341.43 P956pde v.1
Mídia e júri : possibilidade de restrição da publicidade do processo (Capítulo de Livro) Vidal, Luís Fernando Camargo de Barros 7 v. (2012), p. 459-473 / 341.43 P956pde v.4
A prescrição retroativa e a inutilidade do provimento jurisdicional (Capítulo de Livro) Souza, Luiz Sergio Fernandes de 7 v. (2012), p. 461-466 / 341.43 P956pde v.5
Cooperação internacional na execução da pena : a transferência de presos (Capítulo de Livro) Castilho, Ela Wiecko V. de 7 v. (2012), p. 463-475 / 341.43 P956pde v.6
A suspensão do prazo prescricional no artigo 366 do CPP e suas limitações constitucionais : crítica ao RE 460971-1-RS (Capítulo de Livro) Gomes, Mariângela Gama de Magalhães 7 v. (2012), p. 467-477 / 341.43 P956pde v.5
Prova emprestada no processo civil e penal (Capítulo de Livro) Talamini, Eduardo 7 v. (2012), p. 469-500 / 341.43 P956pde v. 3
Denúncia : recebimento contra pessoas que já haviam sido expressamente afastadas da acusação - inadmissibilidade - ausência de novas provas - constrangimento ilegal configurado (Capítulo de Livro) Pimentel, Manoel Pedro 7 v. (2012), p. 475-481 / 341.43 P956pde v.4
O indiciamento como ato de polícia judiciária (Capítulo de Livro) Pitombo, Sérgio M. de Moraes 7 v. (2012), p. 475-482 / 341.43 P956pde v.2
Das penas e sua aplicação (Capítulo de Livro) Luna, Everardo da Cunha 7 v. (2012), p. 477-485 / 341.43 P956pde v.6
Das conquistas do direito de defesa no anteprojeto de código do processo penal (Capítulo de Livro) Greco Filho, Vicente 7 v. (2012), p. 479-491 / 341.43 P956pde v.1
O Supremo Tribunal Federal e o princípio da prescrição pela pena em concreto (Capítulo de Livro) Naves, Nilson Vital 7 v. (2012), p. 479-488 / 341.43 P956pde v.5
A oratória perante o júri (Capítulo de Livro) Pimentel, Manoel Pedro 7 v. (2012), p. 483-498 / 341.43 P956pde v.4
Emprego de algemas : notas em prol de sua regulamentação (Capítulo de Livro) Pitombo, Sérgio M. de Moraes 7 v. (2012), p. 483-514 / 341.43 P956pde v.2
A pena e sua aplicação (Capítulo de Livro) Rosa, Fabio Bittencourt da 7 v. (2012), p. 487-493 / 341.43 P956pde v.6
Prescripção criminal (Capítulo de Livro) Camarinha, Pedro 7 v. (2012), p. 489-491 / 341.43 P956pde v.5
A democratização dos tribunais penais : participação popular (Capítulo de Livro) Grinover, Ada Pellegrini 7 v. (2012), p. 495-509 / 341.43 P956pde v.1
Panorama comparativo dos modernos sistemas penitenciários (Capítulo de Livro) Bueno Arús, Francisco 7 v. (2012), p. 495-524 / 341.43 P956pde v.6
Processo penal : da inexistência da sentença proferida por juiz sem jurisdição (Capítulo de Livro) Lanari, Flávia de Vasconcellos 7 v. (2012), p. 495-503 / 341.43 P956pde v.5
Da ordem em que devem ser propostos e os quesitos no jury paulista e de alguns meios de economizar tempo e trabalho nos julgamentos (Capítulo de Livro) Mello Júnior, Moraes 7 v. (2012), p. 499-501 / 341.43 P956pde v.4
La extracción compulsiva de sangre al imputado (Capítulo de Livro) Dichocho, Enrique 7 v. (2012), p. 501-509 / 341.43 P956pde v. 3
A retratação (Capítulo de Livro) Costa Júnior, Paulo José da 7 v. (2012), p. 503-510 / 341.43 P956pde v.4
Sentença "inexistente" e reformatio in pejus indireta (Capítulo de Livro) Leite, Luís Felipe Tegon Cerqueira 7 v. (2012), p. 505-518 / 341.43 P956pde v.5
Desaforamento das causas criminais (Capítulo de Livro) Steele, Pedro Bandeira 7 v. (2012), p. 511-518 / 341.43 P956pde v.4
Detector de mentiras (Capítulo de Livro) Chaib, Euvaldo 7 v. (2012), p. 511-513 / 341.43 P956pde v. 3
Processo penal transnacional : linhas evolutivas e garantias processuais (Capítulo de Livro) Grinover, Ada Pellegrini 7 v. (2012), p. 511-572 / 341.43 P956pde v.1
Do arquivamento do inquérito no código de processo penal (Capítulo de Livro) Ferraz Junior, Tercio Sampaio 7 v. (2012), p. 515-522 / 341.43 P956pde v.2
Prova emprestada e a preclusão do contraditório (Capítulo de Livro) Bechara, Fábio Ramazzini 7 v. (2012), p. 515-542 / 341.43 P956pde v. 3
A nulidade parcial da sentença penal como artifício para a manutenção do decreto condenatório : error in judicando (Capítulo de Livro) Jorge, Mário Helton 7 v. (2012), p. 519-537 / 341.43 P956pde v.5
Abuso de poder no oferecimento da denúncia (Capítulo de Livro) Barbosa, Raimundo Pascoal 7 v. (2012), p. 519-525 / 341.43 P956pde v.4
Revelia e a produção antecipada da prova testemunhal no processo penal (art. 366 do CPP) (Capítulo de Livro) Peluso, Vinicius de Toledo Piza 7 v. (2012), p. 523-538 / 341.43 P956pde v.2
A lei 6205, de 29.04.1975, e os critérios de fixação de penas de multa (Capítulo de Livro) Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos 7 v. (2012), p. 525-530 / 341.43 P956pde v.6
A publicidade dos julgamentos e a "sala secreta" do júri (Capítulo de Livro) Dotti, Rene Ariel 7 v. (2012), p. 527-539 / 341.43 P956pde v.4
Constituição Federal e a lei 8072/1990 : repercussões quanto ao regime prisional (Capítulo de Livro) Gama, Guilherme Calmon Nogueira da 7 v. (2012), p. 531-546 / 341.43 P956pde v.6
Argüição do vício de capacidade subjetiva do julgador no processo penal (Capítulo de Livro) Friede, Roy Reis 7 v. (2012), p. 539-555 / 341.43 P956pde v.5
Anteprojeto do júri (Capítulo de Livro) Dotti, Rene Ariel 7 v. (2012), p. 541-561 / 341.43 P956pde v.4
Dos procedimentos incidentais no direito processual penal (Capítulo de Livro) Barros, Romeu Pires de Campos 7 v. (2012), p. 541-573 / 341.43 P956pde v.2
Sobre la prueba de testigos y su protección en el proceso penal español (Capítulo de Livro) Cacho Millán, Fernando del 7 v. (2012), p. 543-560 / 341.43 P956pde v. 3
Livramento condicional : concurso material - penais inferiores a três anos (Capítulo de Livro) Fragoso, Heleno Cláudio 7 v. (2012), p. 547-553 / 341.43 P956pde v.6
Coisa julgada e execução penal (Capítulo de Livro) Penteado, Jaques de Camargo 7 v. (2012), p. 555-562 / 341.43 P956pde v.6
A nulidade no processo penal (Capítulo de Livro) Barros, Romeu Pires de Campos 7 v. (2012), p. 557-578 / 341.43 P956pde v.5
Segrêdo médico e indagações policiais judiciárias (Capítulo de Livro) Fávero, Flamínio 7 v. (2012), p. 561-563 / 341.43 P956pde v. 3
Considerações a respeito do ato decisório de pronúncia (Capítulo de Livro) Delmanto Junior, Roberto 7 v. (2012), p. 563-578 / 341.43 P956pde v.4
Tempo da prisão : breves apontamentos (Capítulo de Livro) Penteado, Jaques de Camargo 7 v. (2012), p. 563-605 / 341.43 P956pde v.6
Dificuldade de atuação dos limites jurídicos à livre apreciação da prova no chamado processo penal acusatório (Capítulo de Livro) Medeiros, Flávio Meirelles 7 v. (2012), p. 565-576 / 341.43 P956pde v. 3
Reformas no direito processual penal (Capítulo de Livro) Machado, Agapito 7 v. (2012), p. 573-594 / 341.43 P956pde v.1
Questões prejudiciais : reflexões teóricas e justificativas para a viabilidade de sua utilização (Capítulo de Livro) Stasiak, Vladimir 7 v. (2012), p. 575-592 / 341.43 P956pde v.2
Valor probatório da colaboração processual (delação premiada) (Capítulo de Livro) Pereira, Frederico Valdez 7 v. (2012), p. 577-601 / 341.43 P956pde v. 3
Crise existencial do júri no direito brasileiro (Capítulo de Livro) Stoco, Rui 7 v. (2012), p. 579-583 / 341.43 P956pde v.4
Responsabilidade civil por erro judiciário em ação penal condenatória (Capítulo de Livro) Stoco, Rui 7 v. (2012), p. 579-589 / 341.43 P956pde v.5
Tribunal do júri e o projeto de reforma de 2001 (Capítulo de Livro) Stoco, Rui 7 v. (2012), p. 585-638 / 341.43 P956pde v.4
La cosiddetta nullità assoluta delle sentenze penali (Capítulo de Livro) Kroschel, T. 7 v. (2012), p. 591-612 / 341.43 P956pde v.5
As bases do processo penal transnacional (Capítulo de Livro) Schünemann, Bernd 7 v. (2012), p. 595-614 / 341.43 P956pde v.1
Assistência judiciária e devido processo legal : à memória de Miguel Aldrovando Aith (Capítulo de Livro) Suannes, Adauto Alonso S 7 v. (2012), p. 595-611 / 341.43 P956pde v.2
Confissão e tipo penal (Capítulo de Livro) Siqueira, Geraldo Batista de 7 v. (2012), p. 603-611 / 341.43 P956pde v. 3
Penitenciarismo brasileiro, sombra sinistra da sociedade desajustada em que vivemos (Capítulo de Livro) Leal, João José 7 v. (2012), p. 607-617 / 341.43 P956pde v.6
A necessária presença do advogado no processo criminal (Capítulo de Livro) Suannes, Adauto Alonso S 7 v. (2012), p. 613-625 / 341.43 P956pde v.2
Nulidades (Capítulo de Livro) Azevedo, Vicente de Paulo Vicente de 7 v. (2012), p. 613-649 / 341.43 P956pde v.5
Secret surveillance : measures of secret investigation in the criminal process (Capítulo de Livro) Albrecht, Hans-Joerg 7 v. (2012), p. 613-641 / 341.43 P956pde v. 3
Segurança pública no Brasil e o sistema criminal (Capítulo de Livro) Moraes, Bismael Batista 7 v. (2012), p. 615-635 / 341.43 P956pde v.1
Obrigatoriedade do trabalho prisional, regime semi-aberto e trabalho externo em face da inexistência de colônia penal (Capítulo de Livro) Leal, João José 7 v. (2012), p. 619-634 / 341.43 P956pde v.6
A atribuição dos órgãos do Ministério Público no processo penal (Capítulo de Livro) Jardim, Afrânio Silva 7 v. (2012), p. 627-632 / 341.43 P956pde v.2
O juiz na condução do processo penal (Capítulo de Livro) Machado, Agapito 7 v. (2012), p. 633-653 / 341.43 P956pde v.2
Algumas questões polêmicas acerca da remição penal (Capítulo de Livro) Leal, João José 7 v. (2012), p. 635-657 / 341.43 P956pde v.6
Repercussões do novo Código do Processo Penal sobre o processo civil (Capítulo de Livro) Oliveira Neto, Cândido de 7 v. (2012), p. 637-643 / 341.43 P956pde v.1
Morte de co-réu : cessação da competência do tribunal do júri (Capítulo de Livro) Abreu Filho, Saulo de Castro 7 v. (2012), p. 639-663 / 341.43 P956pde v.4
Busca e apreensão e acesso remoto a dados em servidores (Capítulo de Livro) Costa, Helena Regina Lobo da 7 v. (2012), p. 643-663 / 341.43 P956pde v. 3
A justiça e seu problema maior : a lentidão : justiça, Ministério Público e polícia : a tripeça em que se assenta a segurança pública, o juizado de instrução (Capítulo de Livro) Velloso, Carlos Mário da Silva 7 v. (2012), p. 645-654 / 341.43 P956pde v.1
Renovação do pedido de "habeas corpus" (Capítulo de Livro) Atem, Abraão 7 v. (2012), p. 653-656 / 341.43 P956pde v.5
Considerações sobre a tutela da intimidade e vida privada no processo penal (Capítulo de Livro) Pitombo, Cleunice A. Valentim Bastos 7 v. (2012), p. 655-683 / 341.43 P956pde v.1
O ativismo judicial no processo penal e a imparcialidade do juiz (Capítulo de Livro) Souza, Artur César de 7 v. (2012), p. 655-686 / 341.43 P956pde v.2
Embargos de declaração em matéria penal e suspensão do prazo para a interposição de outros recursos (Capítulo de Livro) Grinover, Ada Pellegrini 7 v. (2012), p. 657-662 / 341.43 P956pde v.5
Do condenado e da pena (Capítulo de Livro) Machado, José Augusto Abreu 7 v. (2012), p. 659-685 / 341.43 P956pde v.6
Efeito devolutivo do recurso especial : tipicidade e possibilidade jurídica - teoria da asserção - retorno do processo ao tribunal a quo para julgamento do mérito (Capítulo de Livro) Grinover, Ada Pellegrini 7 v. (2012), p. 663-678 / 341.43 P956pde v.5
Exame de alcoolemia : sua validade como prova no processo penal (Capítulo de Livro) Guimarães, Isaac Sabbá 7 v. (2012), p. 665-678 / 341.43 P956pde v. 3
Pronuncia e libello (Capítulo de Livro) Vasconcellos, Vasco Smith de 7 v. (2012), p. 665-669 / 341.43 P956pde v.4
Da defesa nas ações penais regidas pela lei n. 4611, de 1965 (Capítulo de Livro) Santos, Wolney 7 v. (2012), p. 671-676 / 341.43 P956pde v.4
Autonomia e independência da função dos peritos criminais à luz da lei suprema e do código de processo penal (Capítulo de Livro) Martins, Ives Gandra da Silva 7 v. (2012), p. 679-702 / 341.43 P956pde v. 3
Ministério Público : sentença penal condenatória: legitimidade para recorrer (Capítulo de Livro) Jardim, Afrânio Silva 7 v. (2012), p. 679-685 / 341.43 P956pde v.5
Sobre o juizado especial de "pequenas causas" em matéria penal (Capítulo de Livro) Toron, Alberto Zacharias 7 v. (2012), p. 679-692 / 341.43 P956pde v.4
Prevenção e repressão criminal (Capítulo de Livro) Pinho, Demosthenes Madureira de 7 v. (2012), p. 685-691 / 341.43 P956pde v.1
A independência funcional do promotor de justiça (Capítulo de Livro) Perez, Augusto Martinez 7 v. (2012), p. 687-693 / 341.43 P956pde v.2
Das penas na fase de sua execução (Capítulo de Livro) Freitas, José Ribamar 7 v. (2012), p. 687-694 / 341.43 P956pde v.6
Medida liminar em habeas corpus (Capítulo de Livro) Franco, Alberto Silva 7 v. (2012), p. 687-693 / 341.43 P956pde v.5
A vítima no processo penal : impressões sobre o fracasso da lei 9099/1995 (Capítulo de Livro) Wunderlich, Alexandre 7 v. (2012), p. 693-722 / 341.43 P956pde v.4
Notas sôbre a reforma do processo : jurisdição e competência : o arquivamento : o princípio da livre apreciação da prova e suas restrições : o réu foragido e a intimação da sentença condenatória (Capítulo de Livro) Garcia, Dinio de Santis 7 v. (2012), p. 693-702 / 341.43 P956pde v.1
A Constituição de 1988 e o conceito de bons antecedentes para apelar em liberdade (Capítulo de Livro) Toron, Alberto Zacharias 7 v. (2012), p. 695-711 / 341.43 P956pde v.5
Do assistente de acusação : o (des)assistido pela Constituição (Capítulo de Livro) Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de 7 v. (2012), p. 695-730 / 341.43 P956pde v.2
Uma experiência democrática na administração penitenciária (Capítulo de Livro) Antonini, José Roberto 7 v. (2012), p. 695-701 / 341.43 P956pde v.6
A justiça penal e a reforma do processo (Capítulo de Livro) Garcia, Dinio de Santis 7 v. (2012), p. 703-731 / 341.43 P956pde v.1
Lei 9714/1998 - penas restritivas de direitos : aplicação aos crimes de tráfico de entorpecentes (Capítulo de Livro) Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo 7 v. (2012), p. 703-712 / 341.43 P956pde v.6
Produção de provas (Capítulo de Livro) Penteado, Jaques de Camargo 7 v. (2012), p. 703-714 / 341.43 P956pde v. 3
O princípio do in dubio pro reo nos recursos especial e extraordinário (Capítulo de Livro) Toron, Alberto Zacharias 7 v. (2012), p. 713-725 / 341.43 P956pde v.5
Suspensão condicional da pena e livramento condicional : dupla punição no direito brasileiro (Capítulo de Livro) Teotônio, Luís Augusto Freire 7 v. (2012), p. 713-720 / 341.43 P956pde v.6
A natureza das normas sobre as provas criminais (Capítulo de Livro) Penteado, Jaques de Camargo 7 v. (2012), p. 715-738 / 341.43 P956pde v. 3
Mota Coqueiro : o erro em torno do erro (Capítulo de Livro) Carvalho Filho, Luís Francisco 7 v. (2012), p. 721-736 / 341.43 P956pde v.6
Considerações sobre a representação na lei 9099/1995 (Capítulo de Livro) Brito, Alexis Augusto Couto de 7 v. (2012), p. 723-738 / 341.43 P956pde v.4
O habeas-corpus na prática judicial brasileira (1841-1920) (Capítulo de Livro) Koerner, Andrei 7 v. (2012), p. 727-748 / 341.43 P956pde v.5
Ausência do Ministério Público à audiência no processo-crime (Capítulo de Livro) Garcete, Carlos Alberto 7 v. (2012), p. 731-735 / 341.43 P956pde v.2
A reforma processual penal brasileira (Capítulo de Livro) Prado, Geraldo 7 v. (2012), p. 733-746 / 341.43 P956pde v.1
Da atuação do assistente técnico no processo penal brasileiro (Capítulo de Livro) Vaz, Denise Provasi 7 v. (2012), p. 737-768 / 341.43 P956pde v.2
Medidas de segurança no direito comparado (Capítulo de Livro) Urso, Luiz Flávio Borges d' 7 v. (2012), p. 737-744 / 341.43 P956pde v.6
A questão sempre em suspenso do regime jurídico das escutas telefônicas (Capítulo de Livro) Crozafon, Jean-Luc 7 v. (2012), p. 739-752 / 341.43 P956pde v. 3
Juizados especiais para julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo (Capítulo de Livro) Lazzarini, Álvaro 7 v. (2012), p. 739-752 / 341.43 P956pde v.4
Da inexequibilidade da lei de execução penal (Capítulo de Livro) Gomes, Luiz Flávio 7 v. (2012), p. 745-758 / 341.43 P956pde v.6
Algumas propostas de alterações no processo penal (Capítulo de Livro) Mazzilli, Hugo Nigro 7 v. (2012), p. 747-759 / 341.43 P956pde v.1
O habeas-corpus para reconhecimento de nulidade após a extinção da pena privativa de liberdade (Capítulo de Livro) Aiquel, Angelito A. 7 v. (2012), p. 749-754 / 341.43 P956pde v.5
O ônus da prova no processo penal (Capítulo de Livro) Lopes, João Batista 7 v. (2012), p. 753-762 / 341.43 P956pde v. 3
Os procedimentos no Juizado Especial Criminal (Capítulo de Livro) Bitencourt, Cezar Roberto 7 v. (2012), p. 753-773 / 341.43 P956pde v.4
Mandado de segurança em matéria criminal (Capítulo de Livro) Fernandes, Antônio Scarance 7 v. (2012), p. 755-772 / 341.43 P956pde v.5
Ensaio sobre a pena (Capítulo de Livro) Pimentel, Manoel Pedro 7 v. (2012), p. 759-793 / 341.43 P956pde v.6
Especialização da magistratura criminal : sua urgente necessidade em face do princípio da individualização da pena adotado no Código Penal Brasileiro : recrutamento de juízes criminais especializados entre membros do Ministério Público (Capítulo de Livro) Salgado, J. A. César 7 v. (2012), p. 761-765 / 341.43 P956pde v.1
Perícias criminalísticas previstas no Código de Processo Penal : aspectos técnicos e jurídicos (Capítulo de Livro) Zarzuela, José Lopes 7 v. (2012), p. 763-786 / 341.43 P956pde v. 3
A imprensa, a proteção da intimidade e o processo penal (Capítulo de Livro) Passos, José Joaquim Calmon de 7 v. (2012), p. 767-781 / 341.43 P956pde v.1
Assistência judiciária e processo penal (Capítulo de Livro) Choukr, Fauzi Hassan 7 v. (2012), p. 769-781 / 341.43 P956pde v.2
As origens da liminar em habeas corpus no direito brasileiro (Capítulo de Livro) Wald, Arnoldo 7 v. (2012), p. 773-778 / 341.43 P956pde v.5
O fim da exclusão da definição de infração de menor potencial ofensivo dos crimes para os quais a lei preveja procedimento especial (Capítulo de Livro) Matta, Christian Barreto Salcedo da 7 v. (2012), p. 775-780 / 341.43 P956pde v.4
Apelação criminal do assistente : prazo de quinze dias ou de cinco? (Capítulo de Livro) Garcia, Basileu 7 v. (2012), p. 779-786 / 341.43 P956pde v.5
Decadência (Capítulo de Livro) Jesus, Damásio E. de 7 v. (2012), p. 781-785 / 341.43 P956pde v.4
Policial judicial : una perspectiva latinoamericana (Capítulo de Livro) Tijerino Pacheco, José María 7 v. (2012), p. 783-795 / 341.43 P956pde v.1
Procedimento penal "ex officio" e Ministério Público (Capítulo de Livro) Mazzilli, Hugo Nigro 7 v. (2012), p. 783-789 / 341.43 P956pde v.2
As inovações no interrogatório no processo penal (Capítulo de Livro) Carvalho, José Theodoro Corrêa de 7 v. (2012), p. 787-807 / 341.43 P956pde v. 3
Condição impossível nos crimes tributários : a adesão a programa de parcelamento (REFIS) como condição da suspensão da pretensão punitiva e princípios constitucionais penais (Capítulo de Livro) Tangerino, Davi de Paiva Costa 7 v. (2012), p. 787-794 / 341.43 P956pde v.4
Revisão criminal (Capítulo de Livro) Barreto, Cunha 7 v. (2012), p. 787-801 / 341.43 P956pde v.5
As atribuições do Ministério Público na lei complementar federal 75, de 20.05.1993 (Capítulo de Livro) Mazzilli, Hugo Nigro 7 v. (2012), p. 791-809 / 341.43 P956pde v.2
A culpa penal e a lei 9099/1995 (Capítulo de Livro) Azevedo, David Teixeira de 7 v. (2012), p. 795-808 / 341.43 P956pde v.4
A defesa dos direitos do encarcerado (Capítulo de Livro) Pimentel, Manoel Pedro 7 v. (2012), p. 795-808 / 341.43 P956pde v.6
O acusado e a tutela do direito de liberdade no anteprojeto do Código do Processo Penal (Capítulo de Livro) Reale Júnior, Miguel 7 v. (2012), p. 797-804 / 341.43 P956pde v.1
O Ministério Público no processo de "habeas corpus" (Capítulo de Livro) Busana, Dante 7 v. (2012), p. 803-821 / 341.43 P956pde v.5
O tribunal do júri nos Estados Unidos : sua evolução histórica e algumas reflexões sobre seu estado atual (Capítulo de Livro) Araujo, Nadia de 7 v. (2012), p. 805-827 / 341.43 P956pde v.1
Análise do valor probatório das declarações do ofendido no processo penal (Capítulo de Livro) Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo 7 v. (2012), p. 809-820 / 341.43 P956pde v. 3
Sistemas penitenciários (Capítulo de Livro) Pimentel, Manoel Pedro 7 v. (2012), p. 809-823 / 341.43 P956pde v.6
Suspensão condicional do processo e desclassificação do crime em face dos princípios da igualdade e da proteção judiciária (Capítulo de Livro) Cintra Júnior, Dyrceu Aguiar Dias 7 v. (2012), p. 809-820 / 341.43 P956pde v.4
A independência do Ministério Público (Capítulo de Livro) Mazzilli, Hugo Nigro 7 v. (2012), p. 811-822 / 341.43 P956pde v.2
A memória em julgamento : uma análise cognitiva dos depoimentos testemunhais (Capítulo de Livro) Stein, Lilian Milnitsky 7 v. (2012), p. 821-836 / 341.43 P956pde v. 3
Fluxos de cadeia ou de caixa : o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal (Capítulo de Livro) Vidigal, Edson 7 v. (2012), p. 821-828 / 341.43 P956pde v.4
A natureza das funções do Ministério Público e sua posição no processo penal (Capítulo de Livro) Mazzilli, Hugo Nigro 7 v. (2012), p. 823-834 / 341.43 P956pde v.2
Interpretação do artigo 408 do código penal (Capítulo de Livro) Lins, Edmundo 7 v. (2012), p. 823-825 / 341.43 P956pde v.5
Administração penitenciária democrática (Capítulo de Livro) Pimentel, Manoel Pedro 7 v. (2012), p. 825-837 / 341.43 P956pde v.6
Do habeas corpus (Capítulo de Livro) Braga, Eduardo 7 v. (2012), p. 827-832 / 341.43 P956pde v.5
Alguns aspectos do projeto de código de processo penal (Capítulo de Livro) Fernandes, Paulo Sérgio Leite 7 v. (2012), p. 829-851 / 341.43 P956pde v.1
Questões ainda controvertidas sobre a suspensão condicional do processo (Capítulo de Livro) Silveira, Eustáquio Nunes 7 v. (2012), p. 829-836 / 341.43 P956pde v.4
O agravo de instrumento no processo penal (Capítulo de Livro) Pimenta, Eduardo Salles 7 v. (2012), p. 833-838 / 341.43 P956pde v.5
O princípio do promotor natural (Capítulo de Livro) Penteado, Jaques de Camargo 7 v. (2012), p. 835-846 / 341.43 P956pde v.2
Considerações sobre o Juizado Especial Criminal : competência, infrações de menor potencial ofensivo e audiência preliminar (Capítulo de Livro) Alberton, Genaceia da Silva 7 v. (2012), p. 837-860 / 341.43 P956pde v.4
Violência policial e o papel da perícia médica (Capítulo de Livro) Souza, Luís Antônio Francisco de 7 v. (2012), p. 837-845 / 341.43 P956pde v. 3
Determinação do regime prisional (Capítulo de Livro) Bartoli, Márcio Orlando 7 v. (2012), p. 839-842 / 341.43 P956pde v.6
O habeas corpus na pena de multa (Capítulo de Livro) Delmanto, Fabio Machado de Almeida 7 v. (2012), p. 839-854 / 341.43 P956pde v.5
Sobre a aplicação da pena de multa (Capítulo de Livro) Bartoli, Márcio Orlando 7 v. (2012), p. 843-850 / 341.43 P956pde v.6
Conceito de indícios de autoria e prova da materialidade delitiva para a decisão de pronúncia (Capítulo de Livro) Manzano, Luís Fernando de Moraes 7 v. (2012), p. 847-883 / 341.43 P956pde v. 3
Da atuação dos juízes penais, de ambas as instâncias, na pesquisa da verdade real (Capítulo de Livro) Franceschini, José Luiz Vicente de Azevedo 7 v. (2012), p. 847-866 / 341.43 P956pde v.2
A redenção das penas pelo trabalho : breve notícia de um sistema (Capítulo de Livro) Dias, Maria da Graça Morais 7 v. (2012), p. 851-862 / 341.43 P956pde v.6
O problema da vítima (Capítulo de Livro) Dotti, Rene Ariel 7 v. (2012), p. 853-862 / 341.43 P956pde v.1
Breves notas sobre o recurso-crime em sentido estrito (Capítulo de Livro) Rocha, Fernando Luiz Ximenes 7 v. (2012), p. 855-864 / 341.43 P956pde v.5
A portaria judicial na instauração de processo sumário : princípios políticos informadores dessa atividade persecutória penal. Recorribilidade. Recurso cabível (Capítulo de Livro) Almeida, Gil de 7 v. (2012), p. 861-865 / 341.43 P956pde v.4
Discussão em torno do internamento de inimputável em razão de anomalia psíquica (Capítulo de Livro) Antunes, Maria Joao 7 v. (2012), p. 863-877 / 341.43 P956pde v.6
Processo penal e direitos humanos no Brasil (Capítulo de Livro) Tucci, Rogério Lauria 7 v. (2012), p. 863-897 / 341.43 P956pde v.1
O habeas corpus tranca o processo? (Capítulo de Livro) Siqueira, Geraldo Batista de 7 v. (2012), p. 865-871 / 341.43 P956pde v.5
A inviolabilidade do advogado em face da Constituição de 1988 (Capítulo de Livro) Batochio, Jose Roberto 7 v. (2012), p. 867-878 / 341.43 P956pde v.2
Juizados especiais para julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo (Capítulo de Livro) Porto, Hermínio Alberto Marques 7 v. (2012), p. 867-887 / 341.43 P956pde v.4
Do aperfeiçoamento da tutela jurisdicional : embarguinho (artigo 382 do CPP) (Capítulo de Livro) Siqueira, Geraldo Batista de 7 v. (2012), p. 875-887 / 341.43 P956pde v.5
Execução penal e falência do sistema carcerário (Capítulo de Livro) Moura, Maria Thereza Rocha de Assis 7 v. (2012), p. 879-892 / 341.43 P956pde v.6
O posicionamento do juiz, do acusador e do defensor no processo penal (Capítulo de Livro) Pellegrino, Laércio 7 v. (2012), p. 879-890 / 341.43 P956pde v.2
Interrogatório por precatória (Capítulo de Livro) Srivinskas, Luis Paulo 7 v. (2012), p. 885-890 / 341.43 P956pde v. 3
As sanções e o procedimento criminal dos direitos autorais (Capítulo de Livro) Pontes Neto, Hildebrando 7 v. (2012), p. 889-901 / 341.43 P956pde v.4
Presunção de inocência : efeito suspensivo dos recursos extraordinário e especial e execução provisória (Capítulo de Livro) Dezem, Guilherme Madeira 7 v. (2012), p. 889-907 / 341.43 P956pde v.5
A identificação humana por DNA pode substituir a identificação humana por impressão digital? (Capítulo de Livro) Novaes, Luiz Carlos Garcez 7 v. (2012), p. 891-902 / 341.43 P956pde v. 3
A legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada e a interrupção da prescrição na lei 5250 de 09.02.1967 (Capítulo de Livro) Nery Junior, Nelson 7 v. (2012), p. 891-903 / 341.43 P956pde v.2
A pena e respectivos limites (Capítulo de Livro) Pereira, Milton Luiz 7 v. (2012), p. 893-907 / 341.43 P956pde v.6
A reforma processual penal (Capítulo de Livro) Teixeira, Sálvio de Figueiredo 7 v. (2012), p. 899-903 / 341.43 P956pde v.1
O interrogatório on-line : uma desagradável justiça virtual (Capítulo de Livro) Urso, Luiz Flávio Borges d' 7 v. (2012), p. 903-907 / 341.43 P956pde v. 3
Prévio esgotamento da via administrativa e ação penal nos crimes contra a ordem tributária (Capítulo de Livro) Machado, Hugo de Brito 7 v. (2012), p. 903-915 / 341.43 P956pde v.4
Auxiliar da accusação publica (Capítulo de Livro) Vieira, Octaviano 7 v. (2012), p. 905-907 / 341.43 P956pde v.2
Reforma do código de processo penal (Capítulo de Livro) Beneti, Sidnei Agostinho 7 v. (2012), p. 905-920 / 341.43 P956pde v.1
Prova ilícita : direito à exclusão dos autos do processo (exclusionary rule) (Capítulo de Livro) Gomes, Luiz Flávio 7 v. (2012), p. 909-925 / 341.43 P956pde v. 3
Revisão pro societate (Capítulo de Livro) Mazzilli, Hugo Nigro 7 v. (2012), p. 909-913 / 341.43 P956pde v.5
Suspeição de magistrado (Capítulo de Livro) Dotti, Rene Ariel 7 v. (2012), p. 909-922 / 341.43 P956pde v.2
Trabalho externo particular do condenado na execução penal (Capítulo de Livro) Calixto, Negi 7 v. (2012), p. 909-926 / 341.43 P956pde v.6
O Ministério Público e o habeas corpus (Capítulo de Livro) Mazzilli, Hugo Nigro 7 v. (2012), p. 915-920 / 341.43 P956pde v.5
Juizados especiais criminais : reflexões atuais (Capítulo de Livro) Penteado, Jaques de Camargo 7 v. (2012), p. 917-938 / 341.43 P956pde v.4
O direito ao silêncio : tratamento nos direitos alemão e norte-americano (Capítulo de Livro) Dias Neto, Theodomiro 7 v. (2012), p. 921-956 / 341.43 P956pde v.1
O pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público no processo penal e seu interesse de recorrer (Capítulo de Livro) Mazzilli, Hugo Nigro 7 v. (2012), p. 921-928 / 341.43 P956pde v.5
Garantias constitucionais da defesa e do exercício profissional do advogado (Capítulo de Livro) Dotti, Rene Ariel 7 v. (2012), p. 923-935 / 341.43 P956pde v.2
Ampliação negativa da prisão albergue (Capítulo de Livro) Calixto, Negi 7 v. (2012), p. 927-932 / 341.43 P956pde v.6
Sigilo profissional : reflexos da violação no âmbito das provas ilícitas (Capítulo de Livro) Barros, Marco Antonio de 7 v. (2012), p. 927-951 / 341.43 P956pde v. 3
A instrução no processo de revisão criminal (Capítulo de Livro) Galli, Ítalo 7 v. (2012), p. 929-935 / 341.43 P956pde v.5
Livramento condicional, em face do novo direito penal (Capítulo de Livro) Azevedo, Noé 7 v. (2012), p. 933-938 / 341.43 P956pde v.6
Do livre convencimento do juiz e de seus poderes na instrução criminal e na aplicação das penas (Capítulo de Livro) Junqueira, Roberto de Rezende 7 v. (2012), p. 937-945 / 341.43 P956pde v.2
Revisão criminal (Capítulo de Livro) Penteado, Jaques de Camargo 7 v. (2012), p. 937-948 / 341.43 P956pde v.5
Ação penal privada : calúnia e difamação (Capítulo de Livro) Pierangeli, José Henrique 7 v. (2012), p. 939-952 / 341.43 P956pde v.4
Pena de multa : a pena pecuniária não ocasiona a perda da primariedade do réu para efeito de "sursis" (Capítulo de Livro) Lehmann, Otto Cyrillo 7 v. (2012), p. 939-959 / 341.43 P956pde v.6
O princípio do juiz natural e suas implicações no processo penal brasileiro (Capítulo de Livro) Stasiak, Vladimir 7 v. (2012), p. 947-966 / 341.43 P956pde v.2
Revisão criminal : pedido subscrito pelo próprio réu (Capítulo de Livro) Portugal, João Cid Macedo 7 v. (2012), p. 949-953 / 341.43 P956pde v.5
DNA e sua utilização como prova no processo penal (Capítulo de Livro) Barros, Marco Antonio de 7 v. (2012), p. 953-966 / 341.43 P956pde v. 3
O juiz criminal e a lei 9099/1995 (Capítulo de Livro) Nalini, José Renato 7 v. (2012), p. 953-976 / 341.43 P956pde v.4
Admissibilidade do protesto por novo júri no concurso formal impróprio (Capítulo de Livro) Borba Neto, José Cândido de 7 v. (2012), p. 955-963 / 341.43 P956pde v.5
Apontamento sobre a política criminal e a plea bargaining (Capítulo de Livro) Maierovitch, Walter Fanganiello 7 v. (2012), p. 957-965 / 341.43 P956pde v.1
Relações entre a polícia e o judiciário no processo de execução penal (Capítulo de Livro) Costa Júnior, Paulo José da 7 v. (2012), p. 961-974 / 341.43 P956pde v.6
Revisão criminal : de seu âmbito no direito pátrio - inteligência da locução "sentença condenatória contrária à evidência dos autos" (Capítulo de Livro) Franceschini, José Luiz Vicente de Azevedo 7 v. (2012), p. 965-977 / 341.43 P956pde v.5
Recognição visuográfica do local do crime (Capítulo de Livro) Desgualdo, Marco Antônio 7 v. (2012), p. 967-983 / 341.43 P956pde v. 3
Prisão preventiva : sua origem, sua finalidade (para a "revista") (Capítulo de Livro) Nogueira, Aderson Perdigão 7 v. (2012), p. 969-974 / 341.43 P956pde v.2
Queixa particular (Capítulo de Livro) Gusmão, A. de 7 v. (2012), p. 969-971 / 341.43 P956pde v.1
As condições da ação penal (Capítulo de Livro) Grinover, Ada Pellegrini 7 v. (2012), p. 973-988 / 341.43 P956pde v.1
Podem os presos associar-se? (Capítulo de Livro) Carvalho, Pedro Armando Egydio de 7 v. (2012), p. 975-979 / 341.43 P956pde v.6
Visão sistemática da prisão provisória no código de processo penal (Capítulo de Livro) Jardim, Afrânio Silva 7 v. (2012), p. 975-997 / 341.43 P956pde v.2
O Brasil e a mediação penal (Capítulo de Livro) Nalini, José Renato 7 v. (2012), p. 977-997 / 341.43 P956pde v.4
Da restauração e eficácia de alguns princípios da revisão criminal (Capítulo de Livro) Franceschini, José Luiz Vicente de Azevedo 7 v. (2012), p. 979-1001 / 341.43 P956pde v.5
Seis postulados sobre a prisão na utopia de uma sociedade igualitária e democrática (Capítulo de Livro) Carvalho, Pedro Armando Egydio de 7 v. (2012), p. 981-995 / 341.43 P956pde v.6
Identificação criminal : a excepcionalidade necessária (Capítulo de Livro) Zilli, Marcos Alexandre Coelho 7 v. (2012), p. 985-999 / 341.43 P956pde v. 3
O princípio da indivisibilidade e a ação penal pública condicionada (Capítulo de Livro) Jardim, Afrânio Silva 7 v. (2012), p. 989-994 / 341.43 P956pde v.1
A frase preparatória do processo penal : tendências na Europa : o caso português (Capítulo de Livro) Rodrigues, Anabela Miranda 7 v. (2012), p. 995-1016 / 341.43 P956pde v.1
Crise na execução penal : da assistência (Capítulo de Livro) Marcão, Renato Flávio 7 v. (2012), p. 997-1012 / 341.43 P956pde v.6
A prisão no curso do processo em face da nova constituição (Capítulo de Livro) Jardim, Afrânio Silva 7 v. (2012), p. 999-1003 / 341.43 P956pde v.2
Os juizados penais e a filosofia da lei 9099/1995 (Capítulo de Livro) Nalini, José Renato 7 v. (2012), p. 999-1025 / 341.43 P956pde v.4
A investigação criminal como meio de prova no crime de homicídio (Capítulo de Livro) Lima, Marcos Carneiro 7 v. (2012), p. 1001-1031 / 341.43 P956pde v. 3
Decisão condenatória pendente de recurso do acusado, progressão de regime prisional de habeas corpus (Capítulo de Livro) Scholz, Leônidas Ribeiro 7 v. (2012), p. 1003-1010 / 341.43 P956pde v.5
A prisão cautelar na lei de segurança nacional : um atentado à liberdade (Capítulo de Livro) Moraes Filho, Antônio Evaristo de 7 v. (2012), p. 1005-1010 / 341.43 P956pde v.2
A fiança criminal e a Constituição Federal (Capítulo de Livro) Moraes Filho, Antônio Evaristo de 7 v. (2012), p. 1011-1025 / 341.43 P956pde v.2
Efeitos dos recursos criminais quanto à prisão do réu, em face do novo código do processo penal : conclusões (Capítulo de Livro) Moura, Lincoln de Assis 7 v. (2012), p. 1011-1017 / 341.43 P956pde v.5
As novas linhas do livramento condicional e da reabilitação (Capítulo de Livro) Dotti, Rene Ariel 7 v. (2012), p. 1013-1031 / 341.43 P956pde v.6
Da ação penal (Capítulo de Livro) Garcia, Basileu 7 v. (2012), p. 1017-1030 / 341.43 P956pde v.1
Efeitos suspensivos dos recursos constitucionais (Capítulo de Livro) Vidal, Luís Fernando Camargo de Barros 7 v. (2012), p. 1019-1024 / 341.43 P956pde v.5
Da ilegitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada (Capítulo de Livro) Azevedo, Luiz Juarez Nogueira de 7 v. (2012), p. 1025-1027 / 341.43 P956pde v.5
A representação e a lei 9099/1995 (juizados especiais cíveis e criminais) (Capítulo de Livro) Mirabete, Júlio Fabbrini 7 v. (2012), p. 1027-1032 / 341.43 P956pde v.4
Funções e limites da prisão processual (Capítulo de Livro) Fernandes, Antônio Scarance 7 v. (2012), p. 1027-1038 / 341.43 P956pde v.2
O recolhimento à prisão como pressuposto de admissibilidade do recurso : artigo 594 do CPP e sua alegada inconstitucionalidade (Capítulo de Livro) Gomes Júnior, Luiz Manoel 7 v. (2012), p. 1029-1036 / 341.43 P956pde v.5
Crimes connexos : crimes de acção publica e crimes de acção privada : competência do Ministerio Publico (Capítulo de Livro) Erichsen, Conrado C. 7 v. (2012), p. 1031-1036 / 341.43 P956pde v.1
A lei de execução penal : perspectivas fundamentais (Capítulo de Livro) Dotti, Rene Ariel 7 v. (2012), p. 1033-1051 / 341.43 P956pde v.6
Competência dos juizados especiais criminais : infrações de menor potencial ofensivo (Capítulo de Livro) Mirabete, Júlio Fabbrini 7 v. (2012), p. 1033-1039 / 341.43 P956pde v.4
Sobre o ônus da prova na ação penal condenatória (Capítulo de Livro) Karam, Maria Lúcia 7 v. (2012), p. 1033-1054 / 341.43 P956pde v. 3
Ação penal privada subsidiária : origem, evolução e efeitos de sua extinção, em perspectiva, no campo da desídia funcional do Ministério Público no direito brasileiro (Capítulo de Livro) Mello, Dirceu de 7 v. (2012), p. 1037-1047 / 341.43 P956pde v.1
Da utilização do recurso adesivo no direito processual penal (Capítulo de Livro) Gomes Júnior, Luiz Manoel 7 v. (2012), p. 1037-1044 / 341.43 P956pde v.5
Peculato e prisão preventiva (Capítulo de Livro) Cogan, Arthur 7 v. (2012), p. 1039-1043 / 341.43 P956pde v.2
A busca e apreensão nos crimes contra a propriedade industrial (Capítulo de Livro) Schmidt, Lélio Denicoli 7 v. (2012), p. 1041-1065 / 341.43 P956pde v.4
O habeas corpus e a competência originária do STF (Capítulo de Livro) Mello, Marco Aurélio 7 v. (2012), p. 1045-1053 / 341.43 P956pde v.5
Panorama da prisão provisória ou processual no Brasil (Capítulo de Livro) Garcia, Basileu 7 v. (2012), p. 1045-1056 / 341.43 P956pde v.2
Da ação privada no processo penal (Capítulo de Livro) Pinto, Estevam 7 v. (2012), p. 1049-1053 / 341.43 P956pde v.1
Execução penal no Brasil : aspectos constitucionais e legais (Capítulo de Livro) Dotti, Rene Ariel 7 v. (2012), p. 1053-1072 / 341.43 P956pde v.6
Conflito entre o artigo 594 do código de processo penal e o artigo 35 da lei de tóxicos e a posição conciliadora do § 2º do artigo 2º da lei de crimes hediondos (Capítulo de Livro) Grangeia, Marcos Alaor Diniz 7 v. (2012), p. 1055-1060 / 341.43 P956pde v.5
O princípio da indivisibilidade de ação penal pública (Capítulo de Livro) Tourinho Filho, Fernando da Costa 7 v. (2012), p. 1055-1068 / 341.43 P956pde v.1
Violência sexual intrafamiliar : interfaces com a convivência familiar, a oitiva da criança e a prova da materialidade (Capítulo de Livro) Azambuja, Maria Regina Fay de 7 v. (2012), p. 1055-1085 / 341.43 P956pde v. 3
Preservação da liberdade no anteprojeto de código do processo penal (Capítulo de Livro) Garcia, Basileu 7 v. (2012), p. 1057-1068 / 341.43 P956pde v.2
Âmbito cognitivo da revisão criminal, quando fundada no artigo 621, I, segunda hipótese, do CPP (Capítulo de Livro) Moraes, Maria Alice Silva 7 v. (2012), p. 1061-1078 / 341.43 P956pde v.5
Da suspensão condicional do processo criminal : oportunidade e alcance da norma do artigo 89 da lei 9099 de 26.09.1995 (Capítulo de Livro) Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila 7 v. (2012), p. 1067-1078 / 341.43 P956pde v.4
Autoridade do julgado civil no juízo criminal (Capítulo de Livro) Prado, Fernando de Albuquerque 7 v. (2012), p. 1069-1090 / 341.43 P956pde v.1
Prisão temporária (lei 7960, de 21.12.1989) : um breve estudo sistemático e comparado (Capítulo de Livro) Ribeiro, Diaulas Costa 7 v. (2012), p. 1069-1076 / 341.43 P956pde v.2
Suspensão condicional da pena (Capítulo de Livro) Tucci, Rogério Lauria 7 v. (2012), p. 1073-1091 / 341.43 P956pde v.6
Prisões cautelares : o uso e o abuso (Capítulo de Livro) Cintra Júnior, Dyrceu Aguiar Dias 7 v. (2012), p. 1077-1097 / 341.43 P956pde v.2
Dos procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo (Capítulo de Livro) Leite, Luciano Marques 7 v. (2012), p. 1079-1092 / 341.43 P956pde v.4
Reabilitação (Capítulo de Livro) Nicolaidis, Michel Basile 7 v. (2012), p. 1079-1090 / 341.43 P956pde v.5
Direito ao silêncio no interrogatório (Capítulo de Livro) Moura, Maria Thereza Rocha de Assis 7 v. (2012), p. 1087-1107 / 341.43 P956pde v. 3
A liminar no mandado de segurança e habeas corpus (Capítulo de Livro) Passos, Paulo Roberto da Silva 7 v. (2012), p. 1091-1105 / 341.43 P956pde v.5
Linhas básicas para um conceito jurídico de ação em direito penal (Capítulo de Livro) Toledo, Francisco de Assis 7 v. (2012), p. 1091-1110 / 341.43 P956pde v.1
Da transação penal e da suspensão condicional do processo : defesa de um modelo de procedimento abreviado ou sumaríssimo (Capítulo de Livro) Gomes, Luiz Flávio 7 v. (2012), p. 1093-1110 / 341.43 P956pde v.4
Livramento condicional (Capítulo de Livro) Tucci, Rogério Lauria 7 v. (2012), p. 1093-1112 / 341.43 P956pde v.6
Prisão temporária (Capítulo de Livro) Cintra Júnior, Dyrceu Aguiar Dias 7 v. (2012), p. 1099-1102 / 341.43 P956pde v.2
Primeiras reflexões à lei 12403/2011 : medidas substitutivas à prisão cautelar (Capítulo de Livro) Ferrari, Eduardo Reale 7 v. (2012), p. 1103-1105 / 341.43 P956pde v.2
Da prisão e da liberdade provisória (Capítulo de Livro) Tourinho Filho, Fernando da Costa 7 v. (2012), p. 1107-1131 / 341.43 P956pde v.2
Problemas actuais do habeas corpus em Portugal (Capítulo de Livro) Gonçalves, Pedro Correia 7 v. (2012), p. 1107-1142 / 341.43 P956pde v.5
Proibição da prova ilícita no processo (Capítulo de Livro) Costa, Nilton César Antunes da 7 v. (2012), p. 1109-1138 / 341.43 P956pde v. 3
Ação penal : aspectos da atividade acusatória (Capítulo de Livro) Siqueira, Geraldo Batista de 7 v. (2012), p. 1111-1123 / 341.43 P956pde v.1
Sobre a natureza jurídica da proposta do Ministério Público na suspensão condicional do processo (lei 9099/1995, artigo 89) (Capítulo de Livro) Gomes, Luiz Flávio 7 v. (2012), p. 1111-1130 / 341.43 P956pde v.4
Progressão na execução das penas privativas de liberdade : breve estudo sistemático (Capítulo de Livro) Tucci, Rogério Lauria 7 v. (2012), p. 1113-1129 / 341.43 P956pde v.6
Adultério, crime plurissubjetivo, eventualmente delito monossubjetivo : reflexos na ação penal privada (Capítulo de Livro) Siqueira, Geraldo Batista de 7 v. (2012), p. 1125-1132 / 341.43 P956pde v.1
O prévio exaurimento da via administrativa nos crimes tributários ou previdenciários (Capítulo de Livro) Gomes, Luiz Flávio 7 v. (2012), p. 1131-1151 / 341.43 P956pde v.4
Princípio e regras da execução de sentença penal (Capítulo de Livro) Tucci, Rogério Lauria 7 v. (2012), p. 1131-1155 / 341.43 P956pde v.6
A ação penal privada deve ser extinta (Capítulo de Livro) Leal, João José 7 v. (2012), p. 1133-1147 / 341.43 P956pde v.1
Prisão processual (Capítulo de Livro) Mazzilli, Hugo Nigro 7 v. (2012), p. 1133-1136 / 341.43 P956pde v.2
Legítima defesa e prisão em flagrante (Capítulo de Livro) Cogan, José Damião Pinheiro Machado 7 v. (2012), p. 1137-1142 / 341.43 P956pde v.2
Testemunhas de defesa : extracontrariedade do libello (Capítulo de Livro) Vieira, Octaviano 7 v. (2012), p. 1139-1143 / 341.43 P956pde v. 3
Habeas corpus : pedido originário ao Supremo Tribunal (Capítulo de Livro) Lessa, Pedro 7 v. (2012), p. 1143-1154 / 341.43 P956pde v.5
O princípio da proporcionalidade como fundamento constitucional das medidas substitutivas da prisão cautelar (Capítulo de Livro) Souza Netto, José Laurindo de 7 v. (2012), p. 1143-1151 / 341.43 P956pde v.2
Prova : essência do processo (Capítulo de Livro) Peres, Onir de Carvalho 7 v. (2012), p. 1145-1151 / 341.43 P956pde v. 3
A supressão da ação penal subsidiária (Capítulo de Livro) Caseiro, Luciano 7 v. (2012), p. 1149-1158 / 341.43 P956pde v.1
Anotações sobre aspectos penais e processuais penais das leis 9099/95 e 10259/2001 : leis dos juizados especiais (Capítulo de Livro) Karam, Maria Lúcia 7 v. (2012), p. 1153-1184 / 341.43 P956pde v.4
Direito de defesa e prova científica : novas tendências no processo penal italiano (Capítulo de Livro) Tonini, Paolo 7 v. (2012), p. 1153-1169 / 341.43 P956pde v. 3
Prisão preventiva : um mal necessário (Capítulo de Livro) Cabral, Karina Melissa 7 v. (2012), p. 1153-1177 / 341.43 P956pde v.2
A revisão do processo penal findo pelo réu foragido (Capítulo de Livro) Gusmão, Pedro Nunes 7 v. (2012), p. 1155-1158 / 341.43 P956pde v.5
Revogação da suspensão condicional da pena (Capítulo de Livro) Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade 7 v. (2012), p. 1157-1165 / 341.43 P956pde v.6
A reparação do dano (moral) como condição para a concessão do sursis processual (Capítulo de Livro) Tassinari, Luciano Heisler 7 v. (2012), p. 1159-1164 / 341.43 P956pde v.1
Habeas-corpus (Capítulo de Livro) Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho e 7 v. (2012), p. 1159-1171 / 341.43 P956pde v.5
Crime de imprensa : ação privada : o Ministério Público não tem legitimidade recursal na ação penal exclusivamente privada : crime de imprensa : prescrição (Capítulo de Livro) Nery Junior, Nelson 7 v. (2012), p. 1165-1178 / 341.43 P956pde v.1
Execução penal : o direito à remição da pena (Capítulo de Livro) Alvim, Rui Carlos Machado 7 v. (2012), p. 1167-1181 / 341.43 P956pde v.6
A intervenção da acusação e da defesa no interrogatório (Capítulo de Livro) Machado, Paulo Affonso Leme 7 v. (2012), p. 1171-1176 / 341.43 P956pde v. 3
Baixa na culpa (Capítulo de Livro) Tucci, Rogério Lauria 7 v. (2012), p. 1173-1177 / 341.43 P956pde v.5
Interrogatório a distância : on-line (Capítulo de Livro) Siqueira Júnior, Paulo Hamilton 7 v. (2012), p. 1177-1189 / 341.43 P956pde v. 3
A ação no modelo tipo (Capítulo de Livro) Naves, Nilson Vital 7 v. (2012), p. 1179-1204 / 341.43 P956pde
Limitação da extensão de apelação e inexistência de execução penal provisória (Capítulo de Livro) Tucci, Rogério Lauria 7 v. (2012), p. 1179-1191 / 341.43 P956pde v.5
Prazo para a lavratura do auto de prisão em flagrante : omissão legal. Autoridade policial. Crime de prevaricação (Capítulo de Livro) Porto, Marcos Cosme 7 v. (2012), p. 1179-1189 / 341.43 P956pde v.2
Livramento condicional e fixação de penas (Capítulo de Livro) Rocha, Ruy Albertino Nunes da 7 v. (2012), p. 1183-1190 / 341.43 P956pde v.6
Direito de informação e interesse público (Capítulo de Livro) Reale Júnior, Miguel 7 v. (2012), p. 1185-1196 / 341.43 P956pde v.4
O direito ao silêncio na prisão em flagrante (Capítulo de Livro) Gomes, Mariângela Gama de Magalhães 7 v. (2012), p. 1191-1205 / 341.43 P956pde v.2
O interrogatório à distância : um novo tipo de cerimônia degradante (Capítulo de Livro) Dotti, Rene Ariel 7 v. (2012), p. 1191-1198 / 341.43 P956pde v. 3
Processo de execução penal (Capítulo de Livro) Médici, Sérgio de Oliveira 7 v. (2012), p. 1191-1203 / 341.43 P956pde v.6
Embargos de declaração com efeito modificativo, opostos por assistentes do Ministério Público (Capítulo de Livro) Tucci, Rogério Lauria 7 v. (2012), p. 1193-1211 / 341.43 P956pde v.5
A inconstitucionalidade da quebra de sigilo bancário estabelecido pelas leis complementares 104/2001 e 105/2001 (Capítulo de Livro) Reale Júnior, Miguel 7 v. (2012), p. 1197-1210 / 341.43 P956pde v.4
Garantia do direito ao silêncio e a dispensa do interrogatório (Capítulo de Livro) Dotti, Rene Ariel 7 v. (2012), p. 1199-1207 / 341.43 P956pde v. 3
Ação privada subsidiária (o democrático : um princípio fundamental do processo penal que nossos dias esquecem.) (Capítulo de Livro) Grassi, Roberto Joacir 7 v. (2012), p. 1205-1275 / 341.43 P956pde v.1
Os regimes de cumprimento de pena e o exame criminológico (Capítulo de Livro) Pitombo, Sérgio M. de Moraes 7 v. (2012), p. 1205-1211 / 341.43 P956pde v.6
Prisão preventiva (Capítulo de Livro) Azevedo, Noé 7 v. (2012), p. 1207-1213 / 341.43 P956pde v.2
A lei 11.900/2009 e a adoção da videoconferência no Brasil (Capítulo de Livro) Gomes, Rodrigo Carneiro 7 v. (2012), p. 1209-1230 / 341.43 P956pde v. 3
A vítima no processo penal : interferências da lei 9099/1995 (Capítulo de Livro) Costa, Paula Bajer Fernandes Martins da 7 v. (2012), p. 1211-1218 / 341.43 P956pde v.4
Atuação do Ministério Público no processamento dos recursos criminais face aos princípios do contraditório e da isonomia (Capítulo de Livro) Cruz, Rogério Schietti Machado 7 v. (2012), p. 1213-1225 / 341.43 P956pde v.5
Execução penal (Capítulo de Livro) Pitombo, Sérgio M. de Moraes 7 v. (2012), p. 1213-1223 / 341.43 P956pde v.6
Fiança criminal (Capítulo de Livro) Vieira, Octaviano 7 v. (2012), p. 1215-1216 / 341.43 P956pde v.2
Prisão especial, sala de Estado-maior e prisão domiciliar em face da lei 10258/2001 (Capítulo de Livro) Delmanto Junior, Roberto 7 v. (2012), p. 1217-1233 / 341.43 P956pde v.2
A desburocratização do procedimento sumário (Capítulo de Livro) Demercian, Pedro Henrique 7 v. (2012), p. 1219-1224 / 341.43 P956pde v.4
Conceito de mérito, no andamento dos regimes prisionais (Capítulo de Livro) Pitombo, Sérgio M. de Moraes 7 v. (2012), p. 1225-1238 / 341.43 P956pde v.6
Suspensão condicional do processo : obrigatoriedade de formulação no oferecimento da denúncia (Capítulo de Livro) Galbiati, Ricardo 7 v. (2012), p. 1225-1234 / 341.43 P956pde v.4
O fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporal (Capítulo de Livro) Moreira, Rômulo de Andrade 7 v. (2012), p. 1227-1240 / 341.43 P956pde v.5
Busca e apreensão : direito processual penal (Capítulo de Livro) Tucci, Rogério Lauria 7 v. (2012), p. 1231-1244 / 341.43 P956pde v. 3
Admissibilidade da suspensão condicional do processo na ação penal privada (Capítulo de Livro) Lewandowski, Enrique Ricardo 7 v. (2012), p. 1235-1238 / 341.43 P956pde v.4
Aspectos da prisão em flagrante (Capítulo de Livro) Médici, Sérgio de Oliveira 7 v. (2012), p. 1235-1246 / 341.43 P956pde v.2
Execução da multa penal (Capítulo de Livro) Shimura, Sérgio Seiji 7 v. (2012), p. 1239-1249 / 341.43 P956pde v.6
Pedido de explicações (Capítulo de Livro) Tucci, Rogério Lauria 7 v. (2012), p. 1239-1250 / 341.43 P956pde v.4
Da reabilitação (Capítulo de Livro) Sprovieri, Rovilson Cleber 7 v. (2012), p. 1241-1258 / 341.43 P956pde v.5
Supressão de documento : prova testemunhal subsidiária do exame do corpo de delito (Capítulo de Livro) Tucci, Rogério Lauria 7 v. (2012), p. 1245-1254 / 341.43 P956pde v. 3
Prisão temporária e crise urbana (Capítulo de Livro) Pitombo, Sérgio M. de Moraes 7 v. (2012), p. 1247-1259 / 341.43 P956pde v.2
A pena de morte : consideraçãoes acerca de propostas pela sua reintrodução no país (Capítulo de Livro) Dobrowolski, Sílvio 7 v. (2012), p. 1251-1270 / 341.43 P956pde v.6
A transação penal como ato da denominada jurisdição voluntária (Capítulo de Livro) Alves, Rogério Pacheco 7 v. (2012), p. 1251-1269 / 341.43 P956pde v.4
Perícia e perito criminal (Capítulo de Livro) Tucci, Rogério Lauria 7 v. (2012), p. 1255-1263 / 341.43 P956pde v. 3
A revisão criminal : seu conceito, característicos e fins (Capítulo de Livro) Rocha, Ruy Albertino Nunes da 7 v. (2012), p. 1259-1273 / 341.43 P956pde v.5
Prisão provisória : direitos alemão e brasileiro (Capítulo de Livro) Beneti, Sidnei Agostinho 7 v. (2012), p. 1261-1289 / 341.43 P956pde v.2
Ordem judicial de busca e apreensão e ilicitude da prova dela extrapolante (Capítulo de Livro) Tucci, Rogério Lauria 7 v. (2012), p. 1265-1283 / 341.43 P956pde v. 3
A intervenção do juiz na execução da pena (Capítulo de Livro) Silva, Valentim Alves da 7 v. (2012), p. 1271-1281 / 341.43 P956pde v.6
Afastamento temporário do réu do cargo de prefeito enquanto estiver sendo objeto de ação penal (Capítulo de Livro) Stoco, Rui 7 v. (2012), p. 1271-1287 / 341.43 P956pde v.4
O apelo contra a vontade do réu (Capítulo de Livro) Hamilton, Sergio Demoro 7 v. (2012), p. 1275-1282 / 341.43 P956pde v.5
Competência para unificação de penas (Capítulo de Livro) Jesus, Damásio E. de 7 v. (2012), p. 1279-1282 / 341.43 P956pde
As penas privativas da liberdade e sua execução (Capítulo de Livro) Silva, Valentim Alves da 7 v. (2012), p. 1283-1293 / 341.43 P956pde v.6
Jurisdição e competência na reforma do processo penal (Capítulo de Livro) Garcia, Dinio de Santis 7 v. (2012), p. 1283-1300 / 341.43 P956pde v.1
Súmula vinculante em matéria penal (Capítulo de Livro) Cunha, Sérgio Sérvulo da 7 v. (2012), p. 1283-1302 / 341.43 P956pde v.5
Intervenção das partes no interrogatório (Capítulo de Livro) Santana, Selma Pereira de 7 v. (2012), p. 1285-1290 / 341.43 P956pde v. 3
Juizados especiais criminais (Capítulo de Livro) Silva, Tadeu A. Dix 7 v. (2012), p. 1289-1297 / 341.43 P956pde v.4
Interrogatório do réu e direito ao silêncio (Capítulo de Livro) Médici, Sérgio de Oliveira 7 v. (2012), p. 1291-1302 / 341.43 P956pde v. 3
Livramento condicional e lacuna da lei (Capítulo de Livro) Steiner, Sylvia Helena de Figueiredo 7 v. (2012), p. 1291-1296 / 341.43 P956pde v.2
Execução da pena de multa : juízo competente (Capítulo de Livro) Braga, Vera Regina de Almeida 7 v. (2012), p. 1295-1299 / 341.43 P956pde v.6
A aplicabilidade, ou não, do instituto da suspensão do processo, em feitos iniciados por ação penal privada exclusiva (Capítulo de Livro) Freitas, Theodósio Ferreira de 7 v. (2012), p. 1299-1305 / 341.43 P956pde v.4
O indevido processo legal, a ideologia da 'law and order' e a falta de citação do réu preso para o interrogatório (Capítulo de Livro) Toron, Alberto Zacharias 7 v. (2012), p. 1299-1313 / 341.43 P956pde v.2
A prisão-albergue no estado do Paraná (Capítulo de Livro) Pacheco, Wagner Brússolo 7 v. (2012), p. 1301-1316 / 341.43 P956pde v.6
Da competência e incompetência em busca da fundamentação perdida (Capítulo de Livro) Oliveira, Eugênio Pacelli de 7 v. (2012), p. 1301-1319 / 341.43 P956pde v.1
Colheita compulsória de material biológico para exame genético em casos criminais (Capítulo de Livro) Moro, Sérgio Fernando 7 v. (2012), p. 1303-1320 / 341.43 P956pde v. 3
Considerações sobre a origem e evolução da ação de habeas corpus (Capítulo de Livro) Amaral, Thiago Bottino do 7 v. (2012), p. 1303-1337 / 341.43 P956pde v.5
Dos juizados especiais criminais (Capítulo de Livro) Braga, Vera Regina de Almeida 7 v. (2012), p. 1307-1328 / 341.43 P956pde v.4
Um singelo esboço da teoria geral dos atos de comunicação no processo penal : estudos sobre a intimação e a notificação no processo penal brasileiro (Capítulo de Livro) Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de 7 v. (2012), p. 1315-1338 / 341.43 P956pde v.2
Pena de multa : correção monetária - aplicação - termo inicial (Capítulo de Livro) Zauhy Filho, Wilson 7 v. (2012), p. 1317-1326 / 341.43 P956pde v.6
A identificação processual penal e a Constituição de 1988 (Capítulo de Livro) Pitombo, Sérgio M. de Moraes 7 v. (2012), p. 1321-1342 / 341.43 P956pde v. 3
Da competência pela prerrogativa de função (Capítulo de Livro) Tourinho Filho, Fernando da Costa 7 v. (2012), p. 1321-1340 / 341.43 P956pde v.1
Delegacias de defesa da mulher e juizados especiais criminais : contribuições para a consolidação de uma cidadania de gênero (Capítulo de Livro) Izumino, Wânia Pasinato 7 v. (2012), p. 1329-1343 / 341.43 P956pde v.4
Da obrigatoriedade da intimação da sentença à vítima não habilitada nos autos de ação penal pública (Capítulo de Livro) Barbosa, Edgard Fernando 7 v. (2012), p. 1339-1349 / 341.43 P956pde v.2
Hábeas corpus (Capítulo de Livro) Saraiva, Vicente de Paulo 7 v. (2012), p. 1339-1343 / 341.43 P956pde v.5
Da competência pelo lugar da infração : crimes plurilocais e crimes à distância (Capítulo de Livro) Siqueira, Geraldo Batista de 7 v. (2012), p. 1341-1358 / 341.43 P956pde v.1
Considerações críticas acerca do valor do depoimento de agente policial no processo penal (Capítulo de Livro) Santos, Silas Silva 7 v. (2012), p. 1343-1382 / 341.43 P956pde v. 3
Intimação de sentença a réu prêso (Capítulo de Livro) Armando, J. Netto 7 v. (2012), p. 1351-1353 / 341.43 P956pde v.2
A aplicação do artigo 366 do código de processo penal (Capítulo de Livro) Cunha, José Sebastião Fagundes 7 v. (2012), p. 1355-1382 / 341.43 P956pde v.2
Da competência no crime de falso documental (Capítulo de Livro) Freitas, Gilberto Passos de 7 v. (2012), p. 1359-1367 / 341.43 P956pde v.1
Contravenção penal de competência da Justiça Federal (Capítulo de Livro) Carvalho, Márcia Dometila Lima de 7 v. (2012), p. 1369-1372 / 341.43 P956pde v.1
Juiz natural : comentários sobre a aplicação do princípio em face do parcial deslocamento da competência da Justiça Militar Estadual para a Justiça Comum (lei 9.299 de 1996) (Capítulo de Livro) Barros, Marco Antonio de 7 v. (2012), p. 1373-1384 / 341.43 P956pde v.1
Notas acerca da reforma do código de processo penal quanto às disposições gerais da prova : análise de problemáticas relativas aos artigos 155 e 156 do CPP (Capítulo de Livro) Aguiar, Tiago Antunes de 7 v. (2012), p. 1383-1406 / 341.43 P956pde v. 3
O direito do acusado à publicação do edital pela imprensa (Capítulo de Livro) Mello Filho, José Celso de 7 v. (2012), p. 1383-1388 / 341.43 P956pde v.2
Competência para processar e julgar crime de corrupção de menores (Capítulo de Livro) Nery Junior, Nelson 7 v. (2012), p. 1385-1389 / 341.43 P956pde v.1
Efeitos da preclusão pro judicato no processo penal (Capítulo de Livro) Gomes, Luiz Flávio 7 v. (2012), p. 1389-1406 / 341.43 P956pde v.2

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