Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Robinson Carlos Menzote ; professor orientador: Igor Ascarelli
Trabalho Acadêmico
Português
Ribeirão Preto : O Autor, 2009.
22 p.
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Gama Filho, Ribeirão Preto, 2009
Trabalho apresentado como requisito final à obtenção de grau de especialista em Direito Constitucional Aplicado na Universidade Gama Filho.
Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Robinson Carlos Menzote ; professor orientador: Igor Ascarelli
Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Robinson Carlos Menzote ; professor orientador: Igor Ascarelli