Poder constituinte de reforma. Limites. Cláusulas pétreas : as cláusulas pétreas são superáveis?
Mitsuko Nakazone Barbosa ; orientador: prof. Roberto Mattos Abrahão
Trabalho Acadêmico
Português
São Paulo : O Autor, 2009.
42 p.
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade do Sul de Santa Catarina, 2009
Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho (Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul; Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - Rede LFG).
Abrahão, Roberto Mattos
Orientador
Poder constituinte de reforma. Limites. Cláusulas pétreas : as cláusulas pétreas são superáveis?
Mitsuko Nakazone Barbosa ; orientador: prof. Roberto Mattos Abrahão
Poder constituinte de reforma. Limites. Cláusulas pétreas : as cláusulas pétreas são superáveis?
Mitsuko Nakazone Barbosa ; orientador: prof. Roberto Mattos Abrahão