Restituição do pagamento indevido e a aplicação retroativa da lei complementar nº 118/2005
Trabalho Acadêmico
Português
São Paulo : O Autor, 2008.
47 p.
Trabalho de Conclusão de Curso ( Especialização) - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, 2008
Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário (Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul ; Rede de Ensino Luiz...
Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário (Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul ; Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - Rede LFG).